TJSP 01/03/2021 - Pág. 2396 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3227
2396
EVANGELISTA (OAB 103700/SP), DENISE DE SOUZA MANZZO (OAB 74470/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2021
Processo 0000521-96.2020.8.26.0404/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Laura Maria Benine
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório e aguarde-se a quitação pelo prazo de 60 dias (dois meses), certificando-se nos autos
principais. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao
Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12 e 16/07/2018, páginas 02/03). Conforme
comunicado: “A partir da liberação do Ofício Requisitório RPV nos autos, o sistema remeterá a notificação ao Portal do Devedor e
lançará automaticamente o protocolo do envio no incidente digital: movimentação Cód. 61870 Ofício Requisitório RPV Remessa
ao Portal Eletrônico Entidade Devedora. Esta movimentação identifica que o encaminhamento da notificação foi realizado de
forma eletrônica, ficando vedado, portanto, a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora, por meio físico; Nos termos
do artigo 5º da Lei 11.419/2006, ocorrendo a ciência voluntária pela entidade devedora será gerada no incidente digital a certidão
de ciência - Certidão do Recebimento do Requisitório. Decorridos 10 dias sem a ciência voluntária será lançada a certidão
automática de ciência Certidão Automática do Recebimento do Requisitório. Em ambos os casos será lançada a seguinte
movimentação Cód. 61871 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos; II PROCEDIMENTOS NAS ENTIDADES
DEVEDORAS: Em face da implantação da nova sistemática para o RPV, a exemplo do já efetuado para os Precatórios, para
o recebimento das notificações de Requisitórios RPV, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal
de Serviços e-SAJ), no seguinte endereço: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000; Demais orientações serão
divulgadas: a) Entidades Devedoras/Procuradores: [ http://www.tjsp.jus.br/Depre ] b) Unidades: Na área de orientações, no
seguimento: Institucional, Primeira Instância, Informações Gerais, Saiba Sobre, Orientações Público Interno, Cartórios Cível,
no título: Precatórios RPV, ou no seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/Cartórios
.Contatos: a) Entidades Devedoras/Procuradores: Suporte Telefônico 0800-797-9818 de segunda a sexta: das 8h às 23h59,
sábados, domingos e feriados: das 9h às 18h. b) Unidades: e-mails [email protected]; spi.diagnosticoeimplantacao@
tjsp.jus.br. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Aguarde-se sua quitação pelo prazo de 60 dias (dois
meses), certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP)
Processo 0000522-81.2020.8.26.0404/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Laura Maria Benine
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório e aguarde-se a quitação pelo prazo de 60 dias (dois meses), certificando-se nos autos
principais. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao
Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12 e 16/07/2018, páginas 02/03). Conforme
comunicado: “A partir da liberação do Ofício Requisitório RPV nos autos, o sistema remeterá a notificação ao Portal do Devedor e
lançará automaticamente o protocolo do envio no incidente digital: movimentação Cód. 61870 Ofício Requisitório RPV Remessa
ao Portal Eletrônico Entidade Devedora. Esta movimentação identifica que o encaminhamento da notificação foi realizado de
forma eletrônica, ficando vedado, portanto, a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora, por meio físico; Nos termos
do artigo 5º da Lei 11.419/2006, ocorrendo a ciência voluntária pela entidade devedora será gerada no incidente digital a certidão
de ciência - Certidão do Recebimento do Requisitório. Decorridos 10 dias sem a ciência voluntária será lançada a certidão
automática de ciência Certidão Automática do Recebimento do Requisitório. Em ambos os casos será lançada a seguinte
movimentação Cód. 61871 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos; II PROCEDIMENTOS NAS ENTIDADES
DEVEDORAS: Em face da implantação da nova sistemática para o RPV, a exemplo do já efetuado para os Precatórios, para
o recebimento das notificações de Requisitórios RPV, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal
de Serviços e-SAJ), no seguinte endereço: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000; Demais orientações serão
divulgadas: a) Entidades Devedoras/Procuradores: [ http://www.tjsp.jus.br/Depre ] b) Unidades: Na área de orientações, no
seguimento: Institucional, Primeira Instância, Informações Gerais, Saiba Sobre, Orientações Público Interno, Cartórios Cível,
no título: Precatórios RPV, ou no seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/Cartórios
.Contatos: a) Entidades Devedoras/Procuradores: Suporte Telefônico 0800-797-9818 de segunda a sexta: das 8h às 23h59,
sábados, domingos e feriados: das 9h às 18h. b) Unidades: e-mails [email protected]; spi.diagnosticoeimplantacao@
tjsp.jus.br. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Aguarde-se sua quitação pelo prazo de 60 dias (dois
meses), certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP)
Processo 0002110-60.2019.8.26.0404 (processo principal 0003930-76.2003.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Messias Ferreira de Melo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - William da Silva Rocha - Vistos. Em sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado
Conjunto nº 249/2020). Fls. 143/146: providencie a patrona do exequente a juntada do respectivo mandato (procuração), no
prazo de 5 dias. Após, conclusos para decisão sobre a cessão do precatório (fls. 126/135). Intime-se. - ADV: DIVINA LEIDE
CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP), MAURO CESAR PINOLA (OAB 178808/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/
SP)
Processo 1000376-86.2021.8.26.0404 - Mandado de Segurança Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Rodney Peres Moura - Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto Drt-6 - Vistos. Em sistema Remoto de
Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Anteriormente o impetrante distribuiu demanda
idêntica sob nº 1000288-48.2021.8.26.0404, sendo reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo. Portanto, esclareça o
impetrante nova distribuição. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ARTHUR AUGUSTO PAULO POLI (OAB 343672/SP)
Processo 1002294-33.2018.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Eliana da Silva
Barberá - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - *Fls. 71/72: manifeste-se a exequente em 5 dias. - ADV:
JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP), HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP)
Processo 1002902-94.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Silvia Alessandra
de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a discordância do INSS quanto ao pedido de desistência,
intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA (OAB 154896/SP)
Processo 1003279-65.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º