TJSP 02/03/2021 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3228
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728/753 e fls. 756/773: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art.
1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e
cautelas de estilo, conforme parte final da sentença. - ADV: ORLANDO MOSCHEN (OAB 121128/SP), ÁLVARO BARBOSA DA
SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)
Processo 1003771-44.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Fernando
Vieira Rocha - Empresa de Aguas Minerais Poa Ltda.-epp - - Romualdo Galvão Dias - Isto posto, indefiro a petição inicial e,
em consequência, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o processo da presente ação de alvará judicial promovida
por FERNANDO VIEIRA ROCHA, em face de EMPRESA DE AGUAS MINERAIS POA LTDA., e ROMUALDO GALVÃO DIAS,
fazendo-o com fundamento no artigo 267, I e VI, terceira figura, cumulado com o artigo 295, I, ambos do Código de Processo
Civil. Custas pelo autor, observada, contudo, a ressalva do artigo 98, §3º, do citado Código, por ser a parte autora beneficiária
da assistência judiciária gratuita. Honorários advocatícios são indevidos ante a ausência de lide. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE
CORREIA DE MORAES (OAB 369413/SP)
Processo 1004542-03.2020.8.26.0565 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - F.C.G.J. - D.G.M. - - F.P.N.T.
- Vistos. Fls. 436/442 e 443/454: Recebo os declaratórios opostos vez que tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, uma
vez que ausentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, o objetivo dos embargantes se reveste
de nítido caráter infringente, pois pretendem o reexame e decisão da controvérsia de acordo com suas interpretações, o que
não se admite nesta base: Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem
com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é
a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. (STJ EDcl no MS nº 8.190/DF Relatora Ministra Denise Arruda j.
18.10.2004). Nesta linha de entendimento, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já proclamou que “ Mesmo nos embargos de
declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no artigo 1022 do CPC(obscuridade, dúvida,
contradição, omissão e por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao
reexame da causa” (Resp 11.465-0 SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, J. 23/11/02, DJU 15.02.93, p. 1665). E mais: “Não se
admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que , a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado anterior, na
realidade buscam altera-lo.” (RTJ 90/659, RSTJ 109/365). Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração,
já que não concorrem à espécie quaisquer das hipóteses permissivas do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Mantida,
assim, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença combatida que deverá ser atacada pela via recursal adequada.
Int. e Dil. - ADV: ARTHUR BRANT DE CARVALHO (OAB 196755/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), EKETI DA
COSTA TASCA (OAB 265288/SP), LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB 274340/SP)
Processo 1015857-23.2020.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Penhora / Depósito /
Avaliação - C.N.C. - V.S.P. - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco
dias. No silêncio, aguarde-se útil provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO SARAIVA JUNIOR (OAB 294582/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM DA 1ª RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELLO DO AMARAL PERINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍDIA SATSUKI HONKE YANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2021
Processo 1000041-14.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ultracenter Sistemas de
Recuperação de Crédito e Contact Center Ltda. - Gleise dos Santos Silva - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda - repr. por
Luiz Deoclécio Fiore - Vistos. Fl. 12: Intime-se a impugnada conforme determinado à fl. 6, observado o endereço ora informado
(Rua Gabriela, nº 215, Parque dos Lagos, Jandira/SP, CEP: 06622-440). Int. e Dil. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO
(OAB 183676/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)
Processo 1000048-06.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ultracenter Sistemas de
Recuperação de Crédito e Contact Center Ltda. - Rafael Barbosa Alves - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda - repr. por Luiz
Deoclécio Fiore - Vistos. Fls. 13/14: Intime-se o impugnado conforme determinado à fl. 7, observado o endereço ora informado
(Rua das Rosas, nº 220, Itapevi/SP, CEP: 06680-661). Int. e Dil. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/
SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)
Processo 1000056-80.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ultracenter Sistemas de
Recuperação de Crédito e Contact Center Ltda. - Jessica de Mello Pratt - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda - repr. por Luiz
Deoclécio Fiore - Vistos. Fls. 22/23: Intime-se a impugnada conforme determinado à fl. 16, observado o endereço ora informado
(Rua Orlando Gamito, nº 17, Apartamento 103, Bloco 1, Condomínio Parque Braga, Vila Cidade Jardim, Botucatu/SP, CEP:
18601-250). Int. e Dil. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO
(OAB 183676/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
Processo 1000057-65.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ultracenter Sistemas de
Recuperação de Crédito e Contact Center Ltda. - Rosângela Aparecida da Silva - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda - repr.
por Luiz Deoclécio Fiore - Vistos. Fls. 22/23: Intime-se a impugnada conforme determinado à fl 16, observado o endereço ora
informado (Rua Carlos de Rosa, nº 1.419, Jardim do Bosque I, Botucatu/SP, CEP: 18615-096). Int. e Dil. - ADV: LUIS AUGUSTO
ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO
(OAB 183676/SP)
Processo 1000060-20.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ultracenter Sistemas de
Recuperação de Crédito e Contact Center Ltda. - Leilane Cristina Pavani - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda - repr. por Luiz
Deoclécio Fiore - Vistos. Fls. 13/14: Intime-se a impugnada conforme determinado à fl. 7, observado o endereço ora informado
(Rua Orlando Torres, nº 385, Jardim Conceição, Osasco/SP, CEP: 06140-055). Int. e Dil. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS
LOBO (OAB 183676/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/
SP)
Processo 1000061-05.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ultracenter Sistemas de
Recuperação de Crédito e Contact Center Ltda. - Osmar Aparecido Couto de Queiroz - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda
- repr. por Luiz Deoclécio Fiore - Vistos. Fl. 16: Intime-se o impugnado conforme determinado à fl. 10, observado o endereço
ora informado (Rua Noel Rosa, nº 113, Parque Imperial, Barueri/SP, CEP: 06462-090). Int. e Dil. - ADV: RICARDO AMARAL
SIQUEIRA (OAB 254579/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO
(OAB 183676/SP)
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