TJSP 03/03/2021 - Pág. 2990 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3229
2990
163534/SP), LUIZ HENRIQUE MOURA DA ROCHA LIMA (OAB 232419/SP)
Processo 0000370-33.1999.8.26.0157/03 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Antonio dos Santos
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: FERNANDO BIANCHI
RUFINO (OAB 186057/SP), MARCIA VILLAR FRANCO (OAB 120611/SP)
Processo 0000370-33.1999.8.26.0157/06 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Sandra Maria dos Santos
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: MARCIA VILLAR FRANCO
(OAB 120611/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP)
Processo 0000508-62.2020.8.26.0157 (processo principal 0003053-23.2011.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria do Carmo Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - O advogado que foi
destituído, foi quem ajuizou a demanda que foi vitoriosa e trabalhou durante todo o feito, sendo que a diferença de valores não
necessariamente significa negligência do advogado. Assim, indefiro o pedido sendo que os honorários serão pagos ao primitivo
defensor da exequente. - ADV: RAFAEL BARBOSA D’AVILLA (OAB 174596/SP), MOACIR ALVES BEZERRA (OAB 370984/SP),
EMERSON VOLNEY DA SILVA SANTOS (OAB 260828/SP)
Processo 0000973-71.2020.8.26.0157 (processo principal 0006759-72.2015.8.26.0157) - Cumprimento de sentença Adicional de Insalubridade - Edival Barros de Souza - Diante da certidão de fls.66, republique-se a decisão de fls. 54, para
intimação pelo Portal Eletrônico (Trata-se de impugnação apresentada pelo EDIVAL BARROS DE SOUZA contra MUNICÍPIO
DE CUBATÃO, em fase de cumprimento da sentença. O impugnante alega que às fls. 37/39 que há excesso de execução e que
o valor devido é de R$3.046,93. O impugnado, por sua vez, concordou com o valor apontado na impugnação. Assiste razão,
portanto, ao impugnante, uma vez que o impugnado concordou, com o valor apresentado na impugnação, que apurou o valor
total devido de R$3.046,93. Posto isso, acolho a presente impugnação, homologando o valor apresentado pelo impugnante
às fls. 37/39, que apurou o total devido de R$3.046,93. Os vencidos arcarão com o pagamento dos honorários advocatícios
no montante de 10% sobre o valor da sobre o valor da diferença da conta de liquidação.). O texto foi selecionado CTRL+M.
Int. - ADV: LUCIMARA DE ARAUJO MATOS (OAB 366116/SP), REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP), ANDRÉ LUIZ
GOMES RODRIGUES (OAB 186318/SP), HUMBERTO AMARAL BOM FIM (OAB 242207/SP)
Processo 0001227-78.2019.8.26.0157/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Daniele Bretas
Carvalho de Jesus - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Expeça-se mandado de levantamento, independente do decurso
do prazo desta decisão. Oficie-se ao DEPRE. Após, certificado o pagamento no cumprimento de sentença, arquive-se o presente
incidente, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ANTONIO
CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP)
Processo 0001227-78.2019.8.26.0157/03 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Izabel Cristina da
Conceição Saiz - Expeça-se mandado de levantamento, independente do decurso do prazo desta decisão. Oficie-se ao DEPRE.
Após, certificado o pagamento no cumprimento de sentença, arquive-se o presente incidente, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB
78926/SP)
Processo 0001227-78.2019.8.26.0157/04 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Regina Setsuko
Kanashiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Fls. 58/60: Defiro. Expeçam-se mandados de levantamento, independente
do decurso do prazo desta decisão. Oficie-se ao DEPRE. Após, certificado o pagamento no cumprimento de sentença, arquivese o presente incidente, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/
SP), ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP)
Processo 0001227-78.2019.8.26.0157/05 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Karem Rosa de
Goes Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Expeça-se mandado de levantamento, independente do decurso
do prazo desta decisão. Oficie-se ao DEPRE. Após, certificado o pagamento no cumprimento de sentença, arquive-se o presente
incidente, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ANTONIO
CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP)
Processo 0001227-78.2019.8.26.0157/07 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rosemary de
Oliveira Gonzaga - Expeça-se mandado de levantamento, independente do decurso do prazo desta decisão. Oficie-se ao DEPRE.
Após, certificado o pagamento no cumprimento de sentença, arquive-se o presente incidente, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB
78926/SP)
Processo 0001227-78.2019.8.26.0157/08 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Rita de
Cássia Rodrigues - Expeça-se mandado de levantamento, independente do decurso do prazo desta decisão. Oficie-se ao DEPRE.
Após, certificado o pagamento no cumprimento de sentença, arquive-se o presente incidente, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB
78926/SP)
Processo 0001227-78.2019.8.26.0157/09 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Luciana Avelino
Ramos - Expeça-se mandado de levantamento, independente do decurso do prazo desta decisão. Oficie-se ao DEPRE. Após,
certificado o pagamento no cumprimento de sentença, arquive-se o presente incidente, observadas as formalidades legais. Int. ADV: ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP)
Processo 0001227-78.2019.8.26.0157/10 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Sonia Maria
da Cruz - Expeça-se mandado de levantamento, independente do decurso do prazo desta decisão. Oficie-se ao DEPRE. Após,
certificado o pagamento no cumprimento de sentença, arquive-se o presente incidente, observadas as formalidades legais. Int. ADV: ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP)
Processo 0001227-78.2019.8.26.0157/11 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rute Alves
Conceição - Expeça-se mandado de levantamento, independente do decurso do prazo desta decisão. Oficie-se ao DEPRE.
Após, certificado o pagamento no cumprimento de sentença, arquive-se o presente incidente, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB
78926/SP)
Processo 0001239-29.2018.8.26.0157 (processo principal 0000731-30.2011.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Anailde Costa de Oliveira - HOMOLOGO o cálculo de fls. 133/138, a fim de
que produza seus jurídicos e regulares efeitos, uma vez que foi elaborado por profissional funcionário deste Tribunal que goza de
fé pública e equidistante das partes envolvidas no processo. Ante os julgados do STF, nas ADISs 4.357 e 4.425, que declararam
inconstitucionais os §§ 9º e 10º do arito 100 da CF/88, DISPENSO a intimação do PROCURADOR DO INSS para que informe,
em trinta (30) dias, a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que preencham as condições estabelecidas no
referido § 9º, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. Expeça-se o necessário. Após, aguarde-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º