TJSP 04/03/2021 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
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procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV - pela admissão de incidente
de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da
declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ...
§ 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela
prevista no inciso II. ... § 5º O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos previstos no § 4º.
AGUARDE-SE, de início, por 180 dias. INTIMEM-SE. - ADV: DANIELA CRISTINA DUARTE PENATTI (OAB 202066/SP), LUIZ
ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP)
Processo 1003089-19.2020.8.26.0291 - Embargos à Execução - Pagamento - Sonia Goes Vieira - Daniela Cristina Duarte Me
- Vistos. Considerando o erro material existente no quinto parágrafo da decisão proferida a fls. 135/136, determino o seguinte:
Onde se lê: ação nº 1003089-19.2020, leia-se: ação nº 1002497-72.2020. No mais, permanece a decisão conforme lançada.
Intime. - ADV: DANIELA CRISTINA DUARTE PENATTI (OAB 202066/SP), LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/
SP)
Processo 1003172-06.2018.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação
e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Em virtude de erro material, intime-se o exequente para desconsideração dos atos
ordinatórios/intimações de fls. 181 e 183, porquanto as custas finais serão suportadas pelo executado nos termos do item 7,
e não pelo exequente, item 3 do acordo de fls. 159/163. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO
FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)
Processo 1003281-88.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Usina Alta Mogiana S/a-acucar e Alcool
- Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda - Providencie a parte requerente o recolhimento da guia pertinente (código
434-1), no prazo de 05 dias, bem como o valor ora executado (indicado a fls. 162). - ADV: RONALDO RICOBONI (OAB 172824/
SP), VERA LÚCIA MARTINS GUEDES (OAB 157174/SP)
Processo 1003809-83.2020.8.26.0291 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - R.S. - F.S.O.B. - Vistos. 1. Fls. 133/157:
Ciente da interposição do agravo de instrumento pelo(a) requerido. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. 3. Caso sobrevenha a comunicação de concessão de efeito suspensivo, voltem conclusos. 4. Aguarde-se resposta
ao ofício expedido a fls. 131. Intime. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB
393368/SP)
Processo 1003811-53.2020.8.26.0291 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - R.S. - F.S.O.B. - Vistos. 1. Fls. 131/151:
Ciente da interposição do agravo de instrumento pelo(a) requerido. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. 3. Caso sobrevenha a comunicação de concessão de efeito suspensivo, voltem conclusos. 4. Fls. 154/157: diante
do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Foram dispensadas informações. Intime. ADV: LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1003837-51.2020.8.26.0291 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - R.S. - F.S.O.B. - Vistos. 1. Fls. 101/123:
Ciente da interposição do agravo de instrumento pelo(a) réu. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
3. Caso sobrevenha a comunicação de concessão de efeito suspensivo, voltem conclusos. 4. No mais, cumpra a decisão
anterior. Intime. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
Processo 1003942-62.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Oferta - A.G.D.S. - H.G.G.D. - Vistos. 1. Fls. 52/59:
INDEFIRO a tramitação na forma requerida (petição intermediária), visto que o cumprimento de sentença deve ser instaurado
observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos disponibilizados
no DJE do dia 04/04/2016. Assim, providencie a parte exequente o protocolo do incidente, conforme indicado acima. 2. Retornem
os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LIZIA DE PEDRO CINTRA (OAB 153191/SP), AIMAR FRANCISCO FERRARI PEDRINI
(OAB 25419/SP), FERNANDO FELICIO PIANTA (OAB 250750/SP)
Processo 1003994-24.2020.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vida Nova I - No prazo de 05 dias, providencie o exequente a guia correta da diligência do Oficial de Justiça, considerando que
a que se encontra acostada às fls 75/76 pertence a processo diverso. - ADV: ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/
SP)
Processo 1004084-32.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo César Mendonça - Paulista
Serviços de Recebimentos e Pagamentos (pserv) - Vistos. 1. Fls. 99: As partes deverão providenciar os documentos solicitados.
Prazo: 15 dias. 2. Sem prejuízo, a serventia deverá solicitar a reserva de honorários da perita. 3. Com a juntada dos documentos,
intime-se a perita para início dos trabalhos. Int. - ADV: RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS NETO (OAB 310499/SP),
SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS)
Processo 1004098-50.2019.8.26.0291 - Inventário - Inventário e Partilha - M.C.O. - D.A.T. - Vistos. 1. Fls. 347/355: ciência
às partes do acórdão que negou provimento ao agravo interposto pelo herdeiro Domingos Aparecido Trevizanuto. 2. No prazo
de 10 (dez) dias, manifeste-se o herdeiro Domingos a respeito do pedido de fls. 345/346. 3. Após, abra-se vista à inventariante,
para manifestação no mesmo prazo. Int. - ADV: FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA (OAB 70309/SP), ADENILSON FERRARI
(OAB 141280/SP), EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP)
Processo 1004129-41.2017.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
1. Fls. 160/161: Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, consoante requerido
pelo exequente, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo de
01 ano, certifique e intime o(a)(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento provisório
dos autos nos termos do artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil. 3. Não ocorrendo manifestação do(a)(s) exequente, a
serventia deverá certificar a respeito, remetendo os autos ao arquivo provisório, e lançando a movimentação “código 61613”
Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada. Intime. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004239-35.2020.8.26.0291 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.B.M. - - C.A.C. - Fls. 29/30: Defiro, uma vez
que se trata de direito fundamental da requerente. Anoto que esta decisão, em complemento à sentença/mandado de averbação
de fls. 16/17, acompanhada de cópia da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação ao Cartório
de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Jaboticabal, Estado de São Paulo, para que proceda à
margem do assento de casamento dos requerentes, registro sob o nº 114942 01 55 2016 2 00050 271 0009001 09, a necessária
averbação, salientando-se que a requerente voltará a utilizar seu nome de solteira, qual seja, CLEIDE APARECIDA CARDOSO.
A averbação deverá ser feita com isenção de custas e emolumentos tendo em vista que as partes são beneficiárias da justiça
gratuita. Em razão da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, após a sua publicação, a serventia
deve certificar o trânsito em julgado. Oportunamente, promovidas as anotações e comunicações necessárias, tornem os autos
ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO (OAB 319567/SP)
Processo 1004322-85.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Antonio Rogério Fenille Júnior - Seguradora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º