TJSP 04/03/2021 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
1736
Décimos / VPNI - Alzira Costa de Souza Lima - Defiro o pedido de dilação de prazo por 30 dias, requerido à fls.86 pela parte
autora, para apresentação do holerites. Intimem-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1005632-38.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria Jose Vieira Siviero - Houve trânsito em julgado. Se não for requerido cumprimento de sentença em apartado no prazo
de 30 dias (Comunicado CG nº 1.789/2017), arquivem-se os autos. Por ocasião do arquivamento, a serventia deverá verificar
se há algo a ser recolhido ou se há objeto ou documento a ser retirado do cartório. Decorridos 30 dias da intimação desta
deliberação, o juízo entenderá que poderá destruir objetos e documentos não retirados. Int. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO
FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
LORENA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2021
Processo 0001841-36.2020.8.26.0323 (processo principal 1003838-08.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Habitação - Prefeitura Municipal de Lorena - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2° do CPC, intime-se o executado, na pessoa
de seu defensor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, acrescido de custas, se houver. Não havendo advogado constituído ou nomeado em favor do executado, intime-se
pessoalmente, às expensas do credor. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do
CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais,
não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2°, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517
CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782. § 3°, todos do Código de Processo Civil. Diligencie a serventia, junto
ao SAJ, eventuais pendências anotadas nos autos principais (penhora no rosto dos autos, arresto e outros). Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA EXNER
GODOY (OAB 332151/SP), SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB 319383/SP)
Processo 1000079-31.2021.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luciana Moraes Macedo de Assis Vistos. Deverá a requerente, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, juntando comprovantes de rendimentos ou as três
últimas declarações de imposto de renda e, em caso de isenção, extratos de conta corrente dos últimos três meses, para se
aferir a alegada hipossuficiência. Intime-se. - ADV: FABIO DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS (OAB 428719/SP)
Processo 1000081-98.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Transderivados Transportes Ltda Vistos. Deverá a requerente, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, complementando o recolhimento da taxa judiciária,
visto que deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs (para o exercício de 2021, o valor da UFESP é de R$ 29,09), bem
como da despesa postal, que deve corresponder a R$ 26,00. Intime-se. - ADV: MICHEL GEORGES JARROUGE NETO (OAB
338245/SP)
Processo 1000393-74.2021.8.26.0323 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Herlene Aparecida
Eloy Danezine - Vistos. Ao Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL SACILOTTI MALERBA (OAB 224420/
SP)
Processo 1000393-74.2021.8.26.0323 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Herlene Aparecida
Eloy Danezine - Vistos. Cota retro do Órgão Ministerial: à parte interessada. Intime-se. - ADV: DANIEL SACILOTTI MALERBA
(OAB 224420/SP)
Processo 1000767-95.2018.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Messias
Pinho da Silva - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Fls. 450/451: diga o executado. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FERNANDES DOMINGUES
SILVA (OAB 300421/SP)
Processo 1001021-73.2015.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Paiva
dos Reis - Bone Surgical Vale Equipamentos Médicos Ltda - - Hexagon Indústria de Aparelhos Ortopédicos - Vistos. Às partes.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE NEMER ELIAS (OAB 164518/SP), RONALDO NILANDER (OAB 166256/SP), JULIANA CAMPOS
VOLPINI PASCHOALI E BARBOSA (OAB 171247/SP), AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP)
Processo 1001069-56.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Tadeu de
Paula - Vistos. Tramitam neste juízo centenas de processos envolvendo a ré SFO Holding e Participações eo grupo econômico
correlato, ajuizados nesta comarca nos últimos meses, versando sobre fatos análogos, consistentes em descumprimento
de contrato desupostasociedade em conta de participação, em que os autores dos feitos figuraram como sócios ocultose a
primeira ré como sócia ostensiva. Com algumas variações, na maior parte dos casos o sócio oculto destinava quantia em
dinheiro àsdeclaradas atividadesda sociedade, auferindo, mensamente, rendimento sobre o valor investido, em patamar
bastante superior à média de mercado. Em maio do corrente ano, a pretexto da pandemia porcoronavíruse paralisação das
atividades econômicas, o representante legal das empresas do grupo, Samuel Fradique de Oliveira,porrede social, divulgou
que encerraria as atividades de grande parte do grupo, mas faria o possível para restituir os valores devidos aos sócios.
Após tal aparição pública, o referido representante legal não foi mais encontrado nesta Cidade e Comarca, dando ensejo
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