TJSP 04/03/2021 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
1750
Processo 1004625-66.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Vestatech Equipamentos Hospitalares Ltda. - Vistos. Comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção, no
prazo de quinze dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte autora corrigir o cadastro processual, sob as penas da Lei,
para recategorização dos documentos na pasta do processo digital. Deverá atender aos requisitos do processo digital, inclusive
da Resolução nº 551/2011, pois é de responsabilidade do advogado a correta formação do processo eletrônico, de modo a
preencher os campos obrigatórios do respectivo formulário, além de “carregar”, sob pena de rejeição, as peças essenciais
da respectiva classe e documentos complementares. Entre as possibilidades de recategorização constam: Procuração,
Justiça Gratuita, Planilha de Cálculos, Guia de Custas, Documentos Pessoais, Carta, fotos, e-mail, entre outras, não sendo
justificável o uso de “documento nº” para todas as peças juntadas. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: NILSON MINEO MORISAVA (OAB 288036/SP)
Processo 1004625-66.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Vestatech Equipamentos Hospitalares Ltda. - Vistos. Deixo de designar audiência do artigo 334 do CPC, diante do expresso
desinteresse da autora. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servira o mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: NILSON MINEO MORISAVA (OAB 288036/SP)
Processo 1004652-49.2020.8.26.0323 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Paulo
Cesar dos Reis - - Izabel Chiaradia Lino dos Reis - Ante o exposto, DEFIRO O ALVARÁ para que os requerentes possam realizar
os atos necessários para transferência do veículo CAR/REBOQUE CAR ABERTA, placas GIX7115, ano de fabricação e modelo
2016, cor preta, Renavam 01085822025, em nome de P.C. DOS REIS E CIA LTDA, CNPJ 23.380.139/0001-03, sem prejuízo
do recolhimento de eventuais custas, emolumentos e tributos eventualmente devidos e desde que, não haja outro impedimento
administrativo. Não havendo interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. Uma cópia da presente
valerá como alvará e terá prazo de validade de seis meses, dispensada a prestação de contas ao juízo. Em prestígio ao princípio
da celeridade processual, deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Oportunamente,
arquivem-se. P.I. - ADV: LÚCIO JOSÉ RANGEL (OAB 224003/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2021
Processo 0000253-57.2021.8.26.0323 (processo principal 1007634-66.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - R.B.C. - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual,
no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do executado polo passivo da ação. Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Com relação ao pedido de senha
para acesso aos autos do agravo de instrumento, o pedido deverá ser formulado na Instância Superior, onde tramita o recurso.
- ADV: RENAN RODRIGUES DA SILVA (OAB 443057/SP)
Processo 0002670-51.2019.8.26.0323 (processo principal 0006757-94.2012.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Dissolução - O.M.M. - M.H.S.M. - Vistos. Fls. 139: intime-se a parte contrária acerca do agendamento pericial para o dia
27/02/2021, (sábado), às 08:00 horas, no sítio Boa Vista, Estrada Cerro Alto, Bairro Pinhalzinho, Lorena/SP, com oengenheiro
Randal Guimarães Nogueira. Intime-se. - ADV: DAVID CARLOS LOPES (OAB 102262/SP), FELÍCIA DANIELA DE OLIVEIRA
(OAB 210630/SP), LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP)
Processo 1000030-87.2021.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - Luzia Monteiro Camargo - Maria Aparecida
Monteiro Lazarini - - Adelino Monteiro - - Lourdes Monteiro - - Maria Ondina - - Luciana Monteiro - - José Doraci Monteiro - Inês de Fátima Monteiro - - Daniel Monteiro - - Anna Aaprecida Monteiro - Vistos. Fls. 149 “a)”: para melhor se aferir a alegada
hipossuficiência, junte o inventariante os 3 (três) últimos holerites ou declarações do imposto sobre a renda. Intime-se. - ADV:
RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP)
Processo 1000032-91.2020.8.26.0323 - Interdição - Nomeação - Ana Aparecida Inez Dias de Camargo - Vistos. Pelo
presente, solicito a Vossa Senhoria providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador Especial do
requerido Afonso Dias de Camargo, nos termos do art. 752, §2º do CPC. Informo que atua neste autos a Dra. Vanessa Camila
Silva Bueno, OAB 414.275/SP. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional
do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VANESSA CAMILA SILVA BUENO (OAB 414275/SP)
Processo 1000123-84.2020.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.I.A.R. - Vista dos autos ao autor para manifestarse em termos de prosseguimento. - ADV: JOAQUIM SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 277240/SP)
Processo 1000152-03.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - I.J.O. - Vistos. Ao
Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAPHAELA MARIANA GONÇALVES (OAB 318142/SP)
Processo 1000177-16.2021.8.26.0323 - Interdição - Tutela de Urgência - A.M.A.G. - - T.A.G. - - L.A.G. - Vistos. Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita. Ao Representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV:
CRISTHIANE THIEME LIMA GURY (OAB 273306/SP)
Processo 1000177-16.2021.8.26.0323 - Interdição - Tutela de Urgência - A.M.A.G. - - T.A.G. - - L.A.G. - Vistos. Manifestação
retro do Órgão Ministerial: à parte interessada. Intime-se. - ADV: CRISTHIANE THIEME LIMA GURY (OAB 273306/SP)
Processo 1000242-11.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.B.P.M. - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º