TJSP 04/03/2021 - Pág. 1796 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
1796
Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Alberto do Nascimento Camargo - Hermes Arrais Alencar - Marcos
Aurelio de Matos (OAB: 9/SP) - Matheus Ricardo Baldan - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0160341-59.2007.8.26.0000/50001 (994.07.160341-2/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Novo
Horizonte - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Neli de Paula Franco - devolvo os presentes
autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo,
14 de fevereiro de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães
Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Alberto do Nascimento Camargo - Hermes Arrais Alencar - Marcos
Aurelio de Matos (OAB: 9/SP) - Matheus Ricardo Baldan - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0160341-59.2007.8.26.0000/50001 (994.07.160341-2/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Novo
Horizonte - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Neli de Paula Franco - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto
no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às
fls. 108-19, de acordo com o Tema 135/STF. Int. São Paulo, 16 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdir da Silva Queiroz Junior - Advs: Carlos Alberto do Nascimento
Camargo - Hermes Arrais Alencar - Marcos Aurelio de Matos (OAB: 9/SP) - Matheus Ricardo Baldan - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0160341-59.2007.8.26.0000/50001 (994.07.160341-2/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível Novo Horizonte - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Neli de Paula Franco - Considerando o
julgamento dos Temas 16/STJ e 135/STF, os autos foram remetidos à Turma julgadora (fls. 136 e 138) para os fins do art. 1.040,
inc. II, do Código de Processo Civil. O v. acórdão de fls. 145-9, adequou a decisão ao Tema 135/STF para dar provimento ao
apelo e julgar improcedente a ação. Assim, verifico a perda superveniente do interesse em recorrer do Instituto Nacional do
Seguro Social (artigos 485, VI e 996, do novo Código de Processo Civil). Em consequência, fica prejudicado o recurso especial
interposto às fls. 121-7 Int. São Paulo, 16 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Valdir da Silva Queiroz Junior - Advs: Carlos Alberto do Nascimento Camargo - Hermes Arrais
Alencar - Marcos Aurelio de Matos (OAB: 9/SP) - Matheus Ricardo Baldan - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0160341-59.2007.8.26.0000/50001 (994.07.160341-2/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Novo
Horizonte - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Neli de Paula Franco - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1030, par. 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca de oposição à
eventual julgamento virtual do Agravo, na forma do Assento Regimental nº 553/2016; o silêncio será entendido como anuência.
- Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Alberto do Nascimento Camargo - Hermes
Arrais Alencar - Marcos Aurelio de Matos (OAB: 9/SP) - Matheus Ricardo Baldan - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3000198-16.2013.8.26.0362/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Regina Aparecida dos Santos - Fls. 238-9: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código
de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 16 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Leonardo Vieira Cassini (OAB: 87293/
MG) - Alexandra Delfino Ortiz (OAB: 165156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000006-79.2006.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: José Carlos Lúcio Pereira - IP - 1.495.146 - PREVIDENCIÁRIO - JUROS
MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - Turma Julgadora - csb - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Sergio
Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) (Procurador) - Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB: 15613/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000006-79.2006.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: José Carlos Lúcio Pereira - Admite-se, pois, o recurso especial (fls.
249/260). Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 19 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Sergio Pires Trancoso (OAB:
169459/SP) (Procurador) - Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB: 15613/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000006-79.2006.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: José Carlos Lúcio Pereira - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) (Procurador) - Antonio Fernando Coelho de
Mattos (OAB: 15613/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000006-79.2006.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: José Carlos Lúcio Pereira - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1030, par. 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca de oposição à eventual julgamento virtual do
Agravo, na forma do Assento Regimental nº 553/2016; o silêncio será entendido como anuência. - Magistrado(a) Magalhães
Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) (Procurador) - Antonio Fernando
Coelho de Mattos (OAB: 15613/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000015-81.2004.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Gilberto Aparecido de Castro (Justiça Gratuita) - IP - 1.495.146 - PREVIDENCIÁRIO
- JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - Turma Julgadora - csb - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi
- Advs: Adriano Aparecido de Carvalho (OAB: 174156/SP) - Glauce Monteiro Pilorz (OAB: 178588/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º