TJSP 04/03/2021 - Pág. 3896 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
3896
Extinção de Requisição de Pequeno Valor Protocolo Eletrônico DEPRE; e 3-) 61.870 - Ofício Requisitório RPV Remessa ao
Portal Eletrônico Entidade Devedora, são lançadas automaticamente pelo sistema SAJ: Por fim, deverá a serventia lançar a
movimentação 61.615, em cumprimento ao Comunicado CG nº 731/2020, DJe de 14/08/2020, pg. 14, Caderno Administrativo.
Intimem-se, inclusive a executada por meio do Portal Eletrônico. - ADV: ELTON OLIVEIRA ROLIN (OAB 128907/SP)
Processo 0001589-44.2020.8.26.0481 (processo principal 1001600-61.2017.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Vaga em creche - M.T.D. - P.M.P.E. - Feito nº 2017/001896 1. Fls. 74. 2. Anoto que para regular levantamento do(s) valor(es)
referido a fls. 74, considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (para depósitos judiciais efetuados a partir de
01/03/2017, cf. DJe de 19/06/2019, pg. 02), que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas
Recolhimentos e Depósitos, deverá o(a,s) credor(a) seguir os seguintes passos: (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/
FormularioMLE.Docx), bastando que cole o link indicado no navegador para download do formulário. 3. Após o preenchimento,
deverá ser juntado no processo o formulário devidamente preenchido no qual constarão as opções escolhidas pela parte para
levantamento. 4. Eventuais inconsistências quanto às informações fornecidas ou serão indicadas pelo banco, tendo as partes
ciência por meio dos presentes autos, ocasião em que será fixado os modos para correções. 5. A opção pelo recebimento
diretamente na “boca do caixa” apenas será possível se o valor a ser recebido for inferior a R$ 5.000, 00 (cinco mil reais). 6.
Com a juntada do formulário, tornem os autos conclusos. - ADV: ELTON OLIVEIRA ROLIN (OAB 128907/SP)
Processo 0001740-10.2020.8.26.0481 (processo principal 1001023-49.2018.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - E.O.R. - P.M.P.E. - Feito nº 2018/001138 Fls. 73/77 Aguarde-se o pagamento da RPV por 60 (sessenta) dias.
Intimem-se, inclusive a ré/executada por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: ELTON OLIVEIRA ROLIN (OAB 128907/SP)
Processo 0002646-97.2020.8.26.0481 (processo principal 1003933-15.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - J.A.F.S.
- P.M.P.E. - Feito nº 2019/003578 Fls. 42/47 Aguarde-se o pagamento da RPV por 60 (sessenta) dias. Intimem-se, inclusive a ré/
executada por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: JOÃO ANTONIO FERREIRA SARRAIPA (OAB 292784/SP)
Processo 0002704-03.2020.8.26.0481 (processo principal 1003722-76.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - E.O.R. - P.M.P.E. - Feito nº 2019/003390 Fls. 76/79. Aguarde-se o pagamento da RPV por 60 (sessenta) dias.
Intimem-se, inclusive a ré/executada por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: ELTON OLIVEIRA ROLIN (OAB 128907/SP)
Processo 0002746-52.2020.8.26.0481 (processo principal 1002550-02.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - E.O.R. - P.M.P.E. - Feito nº 2019/002348 Fls. 49/52. Aguarde-se o pagamento da RPV por 60 (sessenta) dias.
Intimem-se, inclusive a ré/executada por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: ELTON OLIVEIRA ROLIN (OAB 128907/SP)
Processo 0002792-41.2020.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paula Severino Sociedade
Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2019/002868-1ª Intime-se a credora
para que em 05 (cinco) dias instrua o pedido, conforme prescreve o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, veiculado no DJe de
22/06/2018, pg. 01. - ADV: PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO (OAB 264334/SP)
Processo 0002915-39.2020.8.26.0481 (processo principal 1004098-62.2019.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - M.S.S. - P.M.P.E. - Feito nº 2019/003686 Fls. 42/47. Aguarde-se o pagamento da RPV por
60 (sessenta) dias. Intimem-se, inclusive a ré/executada por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS
SILVA (OAB 422427/SP)
Processo 0003077-34.2020.8.26.0481 (processo principal 1005479-08.2019.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - C.C.C.C. - P.M.P.E. - Feito nº 2019/004756 Fls. 71. Ciente. Aguarde-se por 05 (cinco)
dias o desfecho do incidente de RPV nº 0003077-34.2020.8.26.0481-2ª. Intimem-se, inclusive a ré/executada por intermédio do
Portal Eletrônico. - ADV: CRISTIANE COTINI DO COUTO CAMARGO (OAB 283337/SP)
Processo 0003382-18.2020.8.26.0481 (processo principal 1000524-94.2020.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - J.R.J. - P.M.P.E. - Feito nº 2020/000420 Fls. 44/49. Aguarde-se o pagamento da RPV por 60 (sessenta) dias.
Intimem-se, inclusive a ré/executada por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: JOEL REZENDE JUNIOR (OAB 231448/SP)
Processo 0003427-22.2020.8.26.0481 (processo principal 1000741-40.2020.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - D.F.A. - P.M.P.E. - Feito nº 2020/000600 Fls. 43/46 Aguarde-se o pagamento da RPV por
60 (sessenta) dias. Intimem-se, inclusive a ré/executada por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: DOUGLAS FRANCISCO DE
ALMEIDA (OAB 202600/SP)
Processo 0003429-89.2020.8.26.0481 (processo principal 1000589-89.2020.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - J.A.F.S. - P.M.P.E. - Feito nº 2020/000667 Fls. 44/49. Aguarde-se o pagamento da RPV por 60 (sessenta) dias.
Intimem-se, inclusive a ré/executada por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: JOÃO ANTONIO FERREIRA SARRAIPA (OAB
292784/SP)
Processo 0003591-84.2020.8.26.0481 (processo principal 1005498-14.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tersio Idbas Moraes Silva e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO Feito nº 2019/004859 Fls. 48/51. Aguarde-se o pagamento da RPV por 60 (sessenta) dias. Intimem-se, inclusive a ré/executada
por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB 318211/SP)
Processo 0003682-77.2020.8.26.0481 (processo principal 1002894-80.2019.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - J.R.S.M. - J.A.F.S. - P.M.P.E. - Feito nº 2019/002639 Fls. 41. Aguarde-se o pagamento da
RPV por 60 (sessenta) dias. Intimem-se, inclusive a ré/executada por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: JOÃO ANTONIO
FERREIRA SARRAIPA (OAB 292784/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 1000197-18.2021.8.26.0481 - Guarda - Tutela de Urgência - E.M.C. - S.M.S. - - D.A.F.M.P. - Feito nº 2021/000126
Homologo a desistência do prazo recursal, conforme requerido pelo(a,s) autor(a,es) a fls. 23. Certifique a serventia o trânsito em
julgado e cumpra a sentença de fls. 20/22. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP)
Processo 1000297-07.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.R.P.S. - P.M.P.E.
- Feito nº 2020/000249 Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância (improvida apelação da ré e ao recurso
necessário). Expeça-se certidão de honorários advocatícios do(a,s) patrono(a,s) nomeado(a,s) em favor do(a,s) autor(a,es) pelo
convênio DPE/OAB (fls. 20/21), código da ação 501, em 30% residuais da tabela (70% foram arbitrados a fls. 190), frente ao
trânsito em julgado noticiado a fls. 225. Intime(m)-se a parte autora para que em 15 (quinze) dias requeira o que de direito. Nada
sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente (movimentação 61.615) cumpridas as formalidades legais e anotações
de praxe. Ciência ao MP. Intimem-se, inclusive a ré por meio do Portal Eletrônico. - ADV: ERIKA LUANA MARTINS BARBOSA
PORFIRIO (OAB 338606/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 1000938-92.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.H.L.R. - P.M.P.E.
- Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por H H L R em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
EPITÁCIO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência, para CONDENAR a
requerida em obrigação de fazer no sentido de realizar a matrícula da parte autora em creche próxima de sua residência (em um
raio de até 2 km) ou em outra existente (distância acima de 2 km), garantindo neste último caso o transporte gratuito, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º