TJSP 08/03/2021 - Pág. 1711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3232
1711
139961/SP), FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP)
Processo 0000542-15.2021.8.26.0347 (processo principal 1001941-96.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Recuperação judicial e Falência - Dosso Toledo Sociedade de Advogados - Matão Clínicas & Amhma Saúde Ltda - Vistos. Na na
forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), por intermédio de seu(s) patrono(s),
para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver (fls. 12 R$ 1.027,00). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523,
do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo percentual. Nesta hipótese,
deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) trazer aos autos novo cálculo atualizado, bem como efetuar o recolhimento da diligência do
oficial de justiça, caso pretenda a expedição do mandado de penhora e avaliação, ou, na hipótese de pretender o bloqueio de
ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema Bacenjud, ou de veículos, junto ao Renajud, deverá
efetuar o recolhimento da taxa judiciária, ficando quaisquer das modalidades de constrição ora mencionadas, desde logo,
deferidas. Int. - ADV: PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)
Processo 0000545-67.2021.8.26.0347 (processo principal 1001100-04.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Cfv Com de Prod Nutricionais Naturais e Organicos Eireli Epp - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. Recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Prefeitura Municipal de Matão/SP, via portal eletrônico, para que apresente
impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos (Art. 535 do CPC). Int. - ADV: MAURICIO DA SILVA MIRANDA
(OAB 249464/SP), ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DOS SANTOS (OAB 282497/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB
295052/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP)
Processo 0000546-52.2021.8.26.0347 (processo principal 1001100-04.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Rogerio Romera Michel - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Prefeitura Municipal de Matão/SP, via portal eletrônico, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias,
nestes próprios autos (Art. 535 do CPC). Int. - ADV: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), FÁBIO
CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DOS SANTOS (OAB 282497/SP), MAURICIO DA SILVA
MIRANDA (OAB 249464/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP), ROGERIO ROMERA MICHEL (OAB 303381/
SP)
Processo 0001452-76.2020.8.26.0347 (processo principal 1003292-41.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Sergio de Lara Bottura - - Vera Lucia de Camargo Bottura - Wilson Cerqueira - Diante do decurso do
prazo para cumprimento do acordo homologado nos autos, manifeste-se o(a) exequente no prazo de dez dias. - ADV: CAMILA
RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP)
Processo 0001454-46.2020.8.26.0347 (processo principal 1000298-40.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda. - Sintebrite Tintas e Vernizes Ltda Me - Vistos. Com o
recolhimento da taxa judiciária, a ser providenciado no prazo de dez dias, expeça-se conforme requerido. Intime-se. - ADV:
DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP)
Processo 0001735-02.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Gabriela Aguiar
Figueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Ciência ao(à) autor(a) acerca do comprovante juntado aos autos, fls. 37,
referente à efetivação do pagamento do MLE expedido. - ADV: GABRIELA AGUIAR FIGUEIRA (OAB 349638/SP)
Processo 0001735-02.2020.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Gabriela Aguiar
Figueira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao(à) autor(a) acerca do comprovante juntado aos autos, fls. 37,
referente à efetivação do pagamento do MLE expedido. - ADV: GABRIELA AGUIAR FIGUEIRA (OAB 349638/SP)
Processo 0001887-50.2020.8.26.0347 (processo principal 1000969-29.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Francisca Neiry de Souza Zambelli - Cristiana Pereira dos Santos - Com fundamento no artigo 840, § 1º,
defiro a assunção da função de depositário pela parte exequente ou pela pessoa que venha a ser indicada, por sua advogada,
para tal. Expeça-se o mandado de busca, apreensão e entrega do veículo à exequente, ou pessoa indicada por sua advogada,
a qual deverá ser nomeada depositária. Quanto à avaliação, não consta dos autos o comprovante de preço médio praticado
pelo mercado, devendo ser exibido, no prazo de quinze dias. Exibido, intime-se o executado, por carta, advertindo-o de que,
no silêncio, tal valor será adotado para fins de avaliação. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP),
MÁRCIA PINTO SOBRINHO (OAB 399832/SP)
Processo 0002334-38.2020.8.26.0347 (processo principal 1004051-39.2018.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Divisão e Demarcação - Carla Elaine Hidalgo Miguel Galhardi - - Lucinei Galhardi - Maria de Fatima Magolo Antonio
- - Luiz Roberto Pedro Antonio - Ciência à parte interessada acerca da expedição do mandado levantamento eletrônico, com
situação ASSINADO, devendo o(a) interessado acompanhar diretamente com a instituição financeira a efetivação da transação.
- ADV: CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB 269550/SP), EMERSON DIAS PINHEIRO (OAB 179066/SP)
Processo 0002442-67.2020.8.26.0347 (processo principal 1004177-89.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Paulo Roberto Caruzo - Helton Luiz Calado - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem
como da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de sentença, promovido por Paulo Roberto
Caruzo, em face de Helton Luiz Calado, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando
presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente
sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intimese a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos
autos. P.R.I. - ADV: FRANCISCO CARLOS ISAAC (OAB 79423/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP)
Processo 0002511-02.2020.8.26.0347 (processo principal 1000919-37.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Sergio de Lara Bottura - - Vera Lucia de Camargo Bottura - Norberto Dias Junior - Ciência ao(à)
autor(a) acerca do comprovante juntado aos autos, fls. 60, referente à efetivação do pagamento do MLE expedido. Manifeste-se,
em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), CAMILA
RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP), LIVIA CRISTINA SALATTA GAMBARINI (OAB 410332/SP), ERALDO LUIS SOARES
DA COSTA (OAB 103415/SP)
Processo 0002512-84.2020.8.26.0347 (processo principal 1000919-37.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Sergio de Lara Bottura - - Vera Lucia de Camargo Bottura - Norberto Dias Junior - Ciência ao(à)
autor(a) acerca do comprovante juntado aos autos, fls. 61, referente à efetivação do pagamento do MLE expedido. Manifeste-se,
em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LIVIA CRISTINA SALATTA GAMBARINI (OAB 410332/SP),
CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), CLODOALDO DA
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