TJSP 08/03/2021 - Pág. 3060 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3232
3060
da justiça gratuita (indicação de fl. 08/11), anotando-se. 2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de quinze dias, esclarecendo
: (i) o pedido de imissão na posse, considerando a autora já ter a posse do imóvel; (ii) a cumulação na mesma ação de pedidos
de procedimentos incompatíveis, já que a imissão na posse tem um rito procedimental e a exibição de documentos outro, não
sendo possível aplicar a fungibilidade entre ele. (iii) especificar mais detalhadamente a localização do dito imóvel, Intime-se. ADV: MARCIA REGINA RODRIGUES DE ALCANTARA CESAR FERREIRA (OAB 162837/SP)
Processo 1000291-05.2020.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - E.F.O. - - J.L.O. - Autos
com vista à parte autora para manifestação quanto ao AR negativo de fl. 204 (Motivo: Não Procurado); certidão negativa do Sr.
Oficial de Justiça de fl. 213 e AR positivo de fl. 214 porém recebido por 3º. Prazo: 15 dias. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI
(OAB 283361/SP)
Processo 1000374-60.2016.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Moacir Vilela - - Ivani Lucia Vidaletti Vilela
- Rogério Gonçalves - - Abel Gonçalves e outros - Para que a curadora especial Dra. Vanda de Fátima Buoso confira e imprima
a certidão de honorários expedida em fl. 423. Para que a parte autora indique as peças que irã compor o mandado de registro,
recolhendo as custas pertinentes. - ADV: VANDA DE FATIMA BUOSO (OAB 94434/SP), FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/
SP)
Processo 1000378-58.2020.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. DEFIRO a citação por Oficial
de Justiça no endereço indicado à fl. 152. Recolha a requerente a diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias.
OFICIE-SE a Caixa Econômica Federal para que informe o valor disponível no FGTS da requerida, acima qualificada, e a
possibilidade da transferência desse valor para quitação do presente processo com dívida inicial em R$ 18.082,88 (dezoito mil,
oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. Serve o presente como ofício devendo a
parte autora providenciar a impressão do presente despacho, o protocolo junto à CEF, comprovando tal ato no prazo de 15 dias.
Intimem-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RONALDO
FARIAS GONÇALVES (OAB 390362/SP)
Processo 1000459-07.2020.8.26.0447 (apensado ao processo 1000458-22.2020.8.26.0447) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.F.C. - - A.P.F. - Ciência à exequente acerca do certificado em fl. 85,
manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP)
Processo 1000466-96.2020.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Flávia Cíntia de Souza Silva - João
Marcelo da Silva - Fls.82/83 - 1) Anote-se o nome do patrono constituído. 2) Requerimento de copias A habilitação do patrono
nos autos permite acesso ao inteiro teor de todo o processado, assim, não há que se falar em fornecer copias, pois com o
acesso aos autos o patrono poderá imprimir quaisquer peça processual . Cumpre informar ainda que não há também nos autos
celebração de acordo, a prestação jurisdicional foi entregue através de sentença que analisou o mérito. 3) Não há nos autos
cobrança de horários . 4) As ações solicitadas através da expedição dos ofícios não necessitam da intervenção do Juízo, o
próprio interessado poderá fazer o requerimento junto aos órgãos mencionados. 5) Em termos de prosseguimento , aguardese por trinta dias manifestação da parte vencedora quanto ao interesse na execução do julgado. Intimem-se. - ADV: MARA
CAROLINE MORETO DE MIRANDA (OAB 370074/SP), LINDIANO JOSÉ DA SILVA (OAB 445251/SP), RODRIGO MENDES
(OAB 339154/SP)
Processo 1000497-19.2020.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - I.A.M.S. - - J.A.S. - Fls. 125: Ciente da
não participação do Ministério Público, anote-se. Observo que o mandado de constatação expedido pende de cumprimento.
Considerando as providências para enfrentamento da pandemia do Covid-19, os mandados, mesmo anteriormente expedidos,
ficaram acumulados, pois a prioridade para cumprimento estava restrita às matérias elencadas no Provimento CSM nº 2549/2020,
determino o cumprimento do mandado de constatação determinado conforme fls. 87, cientificando-se ao Sr.Oficial de Justiça.
Int. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP)
Processo 1000560-83.2016.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edgar Aparecido da Silva - Ao patrono do(a)
s autor(a/es) para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime(m)-se pessoalmente
a/o(s) autor(a/es) para dar(em) regular andamento ao processo, nos termos do artigo 485, III, do CPC, bem como artigo 196,
inciso XI, das Normas de Serviço da Corregedoria. - ADV: LAURO VICTOR MOREIRA DE LIMA (OAB 372996/SP)
Processo 1000729-31.2020.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Felipe Augusto de Oliveira - - Daniel Galvao
de Oliveira - Autos com vista à parte autora acerca do AR negativo em fl. 194 (motivo: Ausente), manifestando-se em termos de
prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP)
Processo 1000767-43.2020.8.26.0447 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Décio Borges de Godoi - Michele
Aparecida de Godoi Oliveira - - Delcinei Aparecido de Godoi - Diante do trânsito em julgado certificado em fls. Retro, para que a
parte autora indique as peças que irão compor o formal de partilha. - ADV: JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP)
Processo 1000931-08.2020.8.26.0447 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.P.S. - Diante do certificado em
fl. 27, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: PRISCILA MONTEIRO FARIA (OAB
367283/SP)
Processo 1001003-92.2020.8.26.0447 - Interdição - Nomeação - F.M.D.B.A. - 1) Nos termos do art. 1.748, inciso IV, do
Código Civil, compete ao tutor, com autorização judicial, relativamente aos bens do tutelado, vender-lhe os bens móveis, cuja
conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido. O dispositivo aplica-se também aos interditados (CC,
art. 1.774). No caso dos autos, observo que a curatela esta sendo exercida provisoriamente pela autora, o requerido ainda não
foi citado e há a existência de filhos do interditando, os quais ainda não se manifestam com relação ao feito, aliados, ainda a
ausência de prova verossímil das alegações da autora em relação ao motivo da venda. Assim, por ora, prematura a expedição
de alvará para a venda do veiculo. 2) Em termos de prosseguimento, providencie a autora a juntada aos autos de declaração
dosfilhosdointerditando informando se têm ciência e se concordam com a presente ação. 3) Considerando não haver nos autos
resposta quanto ao oficio enviado ao “CRAS ( fl.40)”, solicitem-se informações sobre o cumprimento, Valera a presente como
oficio. Intimem-se. - ADV: CRISTAL VICENTIM STRINGUETO (OAB 442312/SP)
Processo 1001018-61.2020.8.26.0447 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.B.S.D. - Ciência à requerente acerca da certidão
de fl. 34, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNO GUILHERME CAMARGO
FERREIRA (OAB 402078/SP)
Processo 1001098-59.2019.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Instituto de Educação Ana Victória
Ltda - Autos com vista à exequente acerca da certidão de fl. 142, manifestando-se. - ADV: EDSON NUNES DA COSTA (OAB
283509/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º