TJSP 08/03/2021 - Pág. 3090 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3232
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da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do CPC. No expediente normal, expeçase mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Cumpridas as formalidades legais,
remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe anotando a extinção. P.R.I. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/
SP), JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP)
Processo 0002814-29.2019.8.26.0451 (apensado ao processo 1011687-69.2017.8.26.0451) (processo principal 101168769.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Iraci Maria dos Santos - Francisco Antonio Jantin - Vistos.
Certidão supra ciente. Ante o silêncio da parte credora que tem a presunção tácita do efetivo cumprimento do acordo, JULGO
EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, Francisco Antonio
Jantin na(s) pessoa(s) do(a)s advogado(a)s nomeado(a)s nos Autos, para recolher(em) as custas finais, no importe de R$
250,00 (por meio do portal de custas - satisfação da execução 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias contados da datada da
notificação, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado e, consequentemente, nos órgãos de proteção ao crédito
(SERASA/SCPC). Caso não recolhida, expeça certidão. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com
as anotações de praxe anotando a extinção. P.R.I.C - ADV: JOHNATAN RICARDO DA COSTA (OAB 316482/SP), ALESSANDRA
BARBOSA FURONI (OAB 371491/SP), THIAGO BUENO FURONI (OAB 258868/SP), MAX FERNANDO PAVANELLO (OAB
183919/SP)
Processo 0003390-85.2020.8.26.0451 (processo principal 0015397-80.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA - Eliandro Gabriel dos Santos - - CLEIDE CRISTINA DE SOUZA
SANTOS - Fica a parte autora/credora intimada, por meio desta, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s), para que, no PRAZO
de 5 (cinco) dias, recolha as despesas ou custas previstas e necessárias para a realização do ato pedido providenciando a
comprovação do recolhimento conforme art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem
realizadas, por CPF/CNPJ e artigo 82°, 4° e 6°, todos do CPC. - ADV: ELIANDRO GABRIEL DOS SANTOS (OAB 275137/SP),
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURÃO (OAB 11161/DF)
Processo 0003391-70.2020.8.26.0451 (processo principal 1017389-93.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Supricel Construtora e Incorporadora Ltda e outro - Vistos. 1 Fls. 238 e 241: acolho
os embargos para correção do erro material, passando a constar da decisão de fls. 220 o percentual de 10% do faturamento
bruto. 2 Fls. 223: diga o perito sobre fls. 239 e conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ALMEIDA (OAB 106731/SP),
JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/SP), THALES ANTIQUEIRA DINI (OAB 324998/SP), CELSO CRUZ JUNIOR (OAB
298463/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), SILVIA COSTA SZAKÁCS PIROLI (OAB 159163/SP)
Processo 0003391-70.2020.8.26.0451 (processo principal 1017389-93.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Supricel Construtora e Incorporadora Ltda e outro - Vistos. Fls. 251: Fica intimado o
executado a providenciar os documentos solicitados pelo perito. Intime-se - ADV: JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/
SP), THALES ANTIQUEIRA DINI (OAB 324998/SP), CARLOS ALBERTO ALMEIDA (OAB 106731/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB
158707/SP), SILVIA COSTA SZAKÁCS PIROLI (OAB 159163/SP), CELSO CRUZ JUNIOR (OAB 298463/SP)
Processo 0003817-53.2018.8.26.0451 (processo principal 1023478-69.2016.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Minerpav Mineradora Ltda. - Informe a parte interessada o andamento da carta precatória. ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0004773-21.2008.8.26.0451 (451.01.2008.004773) - Execução de Título Extrajudicial - Zenaide Vicente Carvalho
de Oliveira Me - Vistos. Fls. 527: aguarde-se a citação do sócio CARLOS VALDIR FUZATTO sobre a desconsideração da
personalidade jurídica. Intime-se - ADV: ODINEI ROQUE ASSARISSE (OAB 117804/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA
RODRIGUES (OAB 213199/SP), PAULO ROBERTO MASSETTI (OAB 5830/MS), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/
SP)
Processo 0005014-72.2020.8.26.0451 (processo principal 1015733-67.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Eduarda Pires Montinho - G.B.C. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. - ADV:
FABIANA SALVADORI (OAB 255730/SP), MARCEL SALVADORI (OAB 414204/SP), JANE QUEIROZ DO AMARAL VARELLA
(OAB 61154/SP)
Processo 0005152-39.2020.8.26.0451 (processo principal 1013090-05.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condomínio Parque Piazza Navona - Vistos. Fls. 79:: rejeito os embargos de declaração, visto que
infringentes. Tendo em vista que o imóvel possui alienação fiduciária, só é possível a penhora dos direitos. Neste sentido,
jurisprudência do E.TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DESPESAS
CONDOMINIAIS Insurgência contra decisão que determinou a penhora dos direitos do executado sobre o imóvel Indeferimento
do pedido de penhora do imóvel gerador do débito em razão da existência de gravame de alienação fiduciária Manutenção
Impossibilidade de penhora de imóvel gravado com alienação fiduciária, eis que de propriedade do credor fiduciário Penhora
que pode recair apenas sobre direitos aquisitivos derivados da alienação fiduciária em garantia Previsão expressa no rol do
art. 835 do CPC Precedentes do STJ e TJSP Negado provimento. (Agravo de Instrumento 2009950-67.2021.8.26.0000; Relator
Hugo Crepaldi; 25ª Câmara de Direito Privado; Julgamento: 23/02/2021). Intime-se. - ADV: JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB
215636/SP)
Processo 0005278-89.2020.8.26.0451 (processo principal 1014125-34.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Financiamento de Produto - Edmario Nery Guimarães - BANCO PAN S.A. - Vistos. Ao contador judicial para verificação dos
cálculos das partes (49 e 86). Após, ciências às partes e conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP), RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 178501/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 0005752-60.2020.8.26.0451 (processo principal 1010282-27.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Renilso dos Reis Souza - Fica a parte
exequente intimada para se manifestar sobre o cumprimento do acordo para eventual extinção pela satisfação da obrigação
ficando desde já consignado que o silêncio implicará em presunção tácita do efetivo cumprimento do acordo e consequente
extinção da execução, pelo pagamento, na forma estabelecida pelo art. 924, II do CPC. - ADV: LETÍCIA ARIOZO GONÇALVES
(OAB 367722/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
Processo 0006078-20.2020.8.26.0451 (processo principal 1012406-17.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Alexandre Henrique Gonsales Rosa - S.e.c. Chequito Autopeças - Me - Fica a parte interessada
no desarquivamento dos autos intimada para recolher, em guia FEDT código 206-2, a despesa prevista no comunicado nº
211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) no valor de R$ 35,26 1,212 UFESP - para desarquivamento de processos DIGITAIS movidos para
a fila processo arquivado. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP), CHRYSTIANE CASTELLUCCI
FERMINO (OAB 370709/SP), MANOELA DE MEDEIROS MOREIRA (OAB 400979/SP), JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB
159256/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º