TJSP 09/03/2021 - Pág. 3399 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3233
3399
da certidão de fls. 439. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
BRUNO COSTA BELOTTO (OAB 356314/SP), MARCEL PEDRO DOS SANTOS BELOTTO (OAB 256538/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - ( INICIAIS
RECEBIDAS EM 29/11/2010 - JOSE CARLOS ) - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - Vistos.
1) Diante da comprovação documental referente à concessão do beneficio da prioridade estabelecida para todos os atos
processuais, de acordo com a Lei nº 10.173 de 09/01/2001, fica deferido o beneficio. Anote-se. 2) Defiro à autora o benefício da
justiça gratuita. Anote-se. 3) Cite-se, com as advertências legais. Int. - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - MINUTA
04.05.11 - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. prazo12.05.11 - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - Vistos.
Certifique a serventia a tempestividade da contestação. Após, tornem. Int. - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - DO 14/06
- ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - DO 25/07
- ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - DO 19/08
- ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - IMP URG
- ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - MINUTA
18.12.12 - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - DO 29/01
- ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - Laura
Mota Lima de Oliveira Macedo, - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - Vistos.
Proceda-se à pesquisa de bens pelo Infojud. Com a resposta, manifeste-se o exequente indicando bens penhoráveis, no prazo
de 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - DO 11/06
- ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - Laura
Mota Lima de Oliveira Macedo, - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - Vistos.
Fls.446: Para apreciação do pedido, apresente a certidão do RI atualizada, em 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - Vistos.
Fls.531/532: Nada a prover. Cumpra-se a r.decisão de fls.523. Int. - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), ARTUR XAVIER
PEREIRA FILHO (OAB 142428/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - Minuta
Urgente - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), ARTUR XAVIER PEREIRA FILHO (OAB 142428/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - RELAÇÃO
177 - ADV: ARTUR XAVIER PEREIRA FILHO (OAB 142428/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - RELAÇÃO
264 - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), ARTUR XAVIER PEREIRA FILHO (OAB 142428/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - RELAÇÃO
25 - ADV: AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), ARTUR XAVIER PEREIRA FILHO (OAB 142428/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - RELAÇÃO
200 - ADV: ARTUR XAVIER PEREIRA FILHO (OAB 142428/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - RELAÇÃO
300 - ADV: ARTUR XAVIER PEREIRA FILHO (OAB 142428/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - RELAÇÃO
390 - ADV: ARTUR XAVIER PEREIRA FILHO (OAB 142428/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP)
Processo 0030833-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S. - M.H.F. - Vistos.
Fls. 713/720: Defiro nova tentativa de bloqueio pelo sistema Bacenjud. Ciência da resposta que restou frustrada, conforme
detalhamento em anexo. Indeferido novo pedido de bloqueio de valores, porque a medida já se revelou inócua, não se justificando
sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras.
Vale lembrar que a pesquisa Bacenjud abrange todas as contas eventualmente existentes em nome da executada, conforme
artigo 13 do Regulamento Bacenjud 2.0, não se justificando a expedição de ofício para os fins pleiteados: “Art. 13. As ordens
judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas e são cumpridas com
observância dos saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos
a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento, e demais ativos sob a administração, custódia
ou registro da titularidade pela instituição participante. §1º Os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB),
operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB), ativos de renda fixa e variável, fundos
de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza são passíveis de bloqueio por ordem judicial
via BACEN JUD 2.0.” Defiro nova pesquisa de bens pelo sistema Infojud em relação ao exercício 2019, uma vez que já foram
realizadas pesquisas referentes aos anos anteriores (fls. 672/686). Diante da resposta negativa, conforme anexo, reconsidero
em parte a decisão de fls. 709/710 e determino a expedição de ofício ao INSS para que informe a existência de eventual vínculo
empregatício da ré Mirian Harue Funai, inscrita no CPF n.º 105.077.948-77. Servirá a presente, por cópia digitada e assinada
digitalmente, como ofício a ser encaminhado pelo patrono do autor, comprovando-se nos autos em 10 dias. A resposta deverá
ser encaminhada através do e-mail [email protected] em formato pdf. Aguarde-se a resposta por 60 dias, dandose ciência ao exequente ao final do prazo. Quanto ao pedido de bloqueio da CNH e passaporte, reporto-me à decisão de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º