TJSP 10/03/2021 - Pág. 1906 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3234
1906
Processo 1000810-49.2021.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Renilde Ferreira Santos - Vistos.
Apresente a inventariante a certidão negativa de débitos municipais referente ao imóvel inventariado e não ao contribuinte (fl.
58). Intime-se. - ADV: WALDEMAR FERREIRA JUNIOR (OAB 286397/SP)
Processo 1000816-56.2021.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.N.F. - Fls. retro: Manifeste-se a
parte autora. - ADV: LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP)
Processo 1001034-84.2021.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.T.R. - Vistos. Defiro o prazo requerido a fl. retro.
Intime-se. - ADV: NEDY TRISTÃO RODRIGUES (OAB 254369/SP)
Processo 1001048-05.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.S. - Vistos. Fl. 79: Manifeste-se
a parte autora. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MAUÁ (OAB 99990/DP)
Processo 1001277-62.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.D.S. - M.F.S.F. - Vista às partes de Estudo
Social agendado conforme pág. 119, intimados para comparecimento. - ADV: RENATA CANAFOGLIA (OAB 128576/SP)
Processo 1001374-33.2018.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sergio Antonio Calado de
Lima - Vistos. Defiro o prazo requerido a fl. 89. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1001447-48.2020.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.R.S. - T.B.S.R. - Fica o Autor
INTIMADOacerca da designação deAvaliação/EstudoSocial, devendo COMPARECER no dia16 de abril de 2021, às
13h30minperante oSetor Técnico de Assistência/Serviço Socialdeste Fórum, situado naAvenida João Ramalho, 111, Vila Noêmia,
Mauá, SP,portando documento de identidade oficial, original, com foto, conforme Ofício(s) de fls. 110. OBSERVAÇÃO:Obrigatório
o uso de máscara e o comparecimento antes do horário marcado a fim de que, antes do acesso às dependências do prédio do
Fórum, possa(m) ser submetido(a)(s) a todos os protocolos de segurança para evitar a contaminação/disseminação pelo/do
novo coronavírus COVID-19. - ADV: SORAIA LUZ (OAB 244248/SP), JÉSSICA VITALINO (OAB 436648/SP)
Processo 1001447-48.2020.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.R.S. - T.B.S.R. - Fica a parte
Ré INTIMADAa comparecer, junto com o menor T.B.S.R. e de um(a) acompanhante adulto(s) perante oSetor Técnico de
Assistência/Serviço Socialdeste Fórum, situado naAvenida João Ramalho, 111, Vila Noêmia, Mauá, SP,no dia16 de abril de
2021, às 16h00minpara Avaliação/EstudoSocial, portando documento de identidade oficial, original, com foto, conforme Ofício(s)
de fls. 110. OBSERVAÇÃO:Obrigatório o uso de máscara e o comparecimento antes do horário marcado a fim de que, antes do
acesso às dependências do prédio do Fórum, possa(m) ser submetido(a)(s) a todos os protocolos de segurança para evitar a
contaminação/disseminação pelo/do novo coronavírus COVID-19. - ADV: SORAIA LUZ (OAB 244248/SP), JÉSSICA VITALINO
(OAB 436648/SP)
Processo 1001542-98.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.B.S.
- “Diante da certidão negativa de fls. 124 do(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça, manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento. - Prazo: Cinco dias.” - ADV: SANDRA TEREZINHA LEITE DOS SANTOS (OAB 350215/SP)
Processo 1001613-66.2020.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Diorcenio Fermino Filho - Adeni Firmino
de Sibia - - Samuel Fermino - Em cumprimento ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora
intimada, por intermédio do(a) patrono(a) constituído(a), a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido
o prazo sem manifestação, será expedida carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: VILMA SILVIA SOUZA DE
ARAUJO (OAB 244876/SP)
Processo 1001709-81.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos G.M.R.S. - - M.R.S. - L.S.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora com relação à contestação apresentada. Intime-se. - ADV:
LUIZ ANTONIO MINETTI JUNIOR (OAB 431068/SP), PAULINE MORENA MÍNETTI SANTOS (OAB 227184/SP), NEUTO JOSE
DOS SANTOS (OAB 391356/SP)
Processo 1001788-60.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - K.J.S. - JULGO PROCEDENTE o
pedido para fixar o pagamento de alimentos aos filhos menores, no montante ofertado pelo autor, ou seja, de 23% (vinte e três
por cento) do salário mínimo, nas hipóteses de desemprego, trabalho autônomo ou sem vínculo empregatício, ou 18% (dezoito
por cento) dos rendimentos líquidos, incluindo-se 13º salário, férias e terço constitucional, horas extras, adicionais de qualquer
natureza, prêmios e gratificações, excetuando-se, verbas de caráter indenizatório/ações trabalhistas, INSS, Imposto de Renda,
FGTS e a respectiva multa, auxílio alimentação/refeição e eventuais verbas rescisórias de caráter indenizatório. Os alimentos
serão devidos a partir da citação (Lei n° 5.478/68, art. 13, § 2°). Há isenção de custas, pois trata-se de questão de alimentos
em que o valor da prestação mensal não é superior a 2 salários-mínimos, na forma do art. 7o, III, Lei Estadual n. 11.608/03.
Em razão da sucumbência, a parte requerida arcará com os honorários advocatícios, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais),
com base nos artigos 82, § 2.º e 85, § 8º, Código de Processo Civil. Cópia desta sentença, acompanhada com os documentos
necessários, valerá como ofício a ser encaminhada diretamente pelas partes para a atual empregadora da alimentante. O
interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para
o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Para fins de recurso,
exceto na hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não
haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5
UFESPs. Dê-se ciência ao Ministério Público. A parte sucumbente é intimada para que, após o trânsito em julgado, recolha as
custas judiciais. No inadimplemento, inscreva-se o débito em dívida ativa. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se
os autos, observadas as NSCGJ. P. I. C. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP)
Processo 1001792-97.2020.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - K.J.S. - JULGO
PROCEDENTE o pedido para estabelecer, com relação aos menores E.G. dos S. e V.G. dos S., a guarda compartilhada com
residência fixa materna, com o regime de visitas por parte do genitor, da forma proposta na inicial. Em razão da sucumbência,
condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais, despesas do processo e honorários advocatícios, estes últimos fixados
em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme arts. 82, §2º, 85, § 8º, CPC/2015. A parte sucumbente é intimada para que, após o
trânsito em julgado, recolha as custas judiciais. No inadimplemento, inscreva-se o débito em dívida ativa. Ciência ao Ministério
Público, se o caso. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/
SP)
Processo 1001813-73.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de
Herança - S.S. - Ricardo Rolando da Silva - - Paulo Roberto Gonçalves e outros - Vista à parte Autora/Apelante para se
manifestar acerca do recurso adesivo de fls. 397/400. - ADV: SIDNILSON FERRAZ CARDOSO (OAB 332778/SP), ANDERSON
ALEXANDRE MATIEL GALIANO (OAB 230431/SP), CAROLINE VILELLA (OAB 317060/SP)
Processo 1001819-46.2021.8.26.0348 - Separação Consensual - Dissolução - P.R.S.R. - Vistos Fls. 33/38: Os requerentes
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