TJSP 11/03/2021 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3235
1010
(OAB 115245/SP)
Processo 1000127-94.2019.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S. - M.M.S. - Vistos, Ao Ministério
Público. Int. - ADV: RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP), PAULO ROGERIO DA SILVA (OAB 378676/SP)
Processo 1000138-55.2021.8.26.0311 - Carta Precatória Cível - Intimação - J.V.A.P.M. - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/SP)
Processo 1000203-50.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.A.R. - Diante da
manifestação ministerial (fls. 20/21), com fundamento no artigo 167 do ECA, CONCEDO a genitora Sandy Alves Romanini
a guarda provisória por prazo indeterminado dos infantes: Sabrinne Romanini Squizato; Stephann Romanini Squizato e
Sophie Romanini Squizato. Expeça-se termo de guarda e responsabilidade. Fixo os alimentos provisórios aos filhos no valor
correspondente a 1/3 (um terço) do salário liquido do alimentante (remuneração bruta menos descontos legais obrigatórios)
e em caso de desemprego ou trabalho informal no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal vigente.
Regulamento o direito de visitas do genitor aos filhos, nos termos propostos na inicial (fls. 05). Cite-se e intime-se a parte
requerida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências legais. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: ENEIDA CRISTINA PINOTI
SOARES GUIZARDI (OAB 206020/SP)
Processo 1000234-70.2021.8.26.0311 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.L. - - R.R.F.R.L. - ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE a ação e DECRETO o Divórcio de MARCELO RIBEIRO LEITE e ROSIMARY REGINA FRANÇOSO RIBEIRO
LEITE, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal; bem como HOMOLOGO o acordo realizado
entre as partes às fls. 01/05, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do mesmo. Em consequência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil. A requerente voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ROSIMARY REGINA FRANÇOSO. Defiro aos requerentes, face
aos documentos juntados, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98). Homologo também a renúncia do
prazo recursal para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado ao Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais de Junqueirópolis-SP. (fls. 12), para que proceda a competente averbação. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RICHELDER COMADUCCI DA SILVA
(OAB 368735/SP)
Processo 1000234-70.2021.8.26.0311 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.L. - - R.R.F.R.L. - Providencie a parte
interessada a remessa dos termos (Formal de partilha, carta de sentença, carta de arrematação, carta de adjudicação, Aditamento,
ou outro documento previsto no art. 221 das NSCGJ) por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato, cabendo ao Oficial
a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de Registro. - ADV: RICHELDER COMADUCCI DA SILVA
(OAB 368735/SP)
Processo 1000240-77.2021.8.26.0311 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Scaravelo - Vistos. Trata-se da abertura
do Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ADILSON DE ARAUJO FERNANDES, ocorrido em 18.01.2021, tendo
deixado filhos. Ao Ministério Público. Sem prejuízo, providencie a inventariante: I. declaração de hipossuficiência econômica
do herdeiro faltante; II. Documento de Identidade do “de cujus”; III. Certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo
autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, conforme Provimento nº 56, de 14 de
julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça. Int. - ADV: AROLDO APARECIDO DA COSTA (OAB 377994/SP)
Processo 1000296-47.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.V.G. - - I.G.C.
- A.A.S.O. - Vistos, Intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento a coleta para futura perícia de Investigação
de Paternidade, para o dia 13 de Abril de 2021 às 07:30 hs, no Hospital Estadual Dr. Odílio Antunes de Siqueira, Av. Cel.
Jose Soares Marcondes, nº 3758 Jardim Bongiovani Presidente Prudente-SP. (Pasta IMESC nº 381.183 Setor Agendamento
). Providencie as partes, a impressão do oficio de fls. 63, onde constam as orientações para realização da perícia. Int. - ADV:
SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PINTO (OAB 422019/SP)
Processo 1000486-06.2017.8.26.0411 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.S.S. - M.S.S. - Vistos, Intimese o requerente Anderson Silvino da Silva, para que forneça o número de seu telefone celular, para agendamento de entrevista
com a Equipe Técnica deste Juízo (Assistente Social - Angela Maria C Ribeiro), bem como tratativas para referido procedimento,
o qual ocorrerá por meio de videochamada. Providencie o necessário. Int. - ADV: EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB
157613/SP), AROLDO APARECIDO DA COSTA (OAB 377994/SP)
Processo 1000486-06.2017.8.26.0411 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.S.S. - M.S.S. - Intime-se
o interessado, para que providencie o peticionamento eletrônico, na respectiva comarca competente acerca da(s) Carta(s)
Precatória(s) expedida, nos termos do comunicado C.G nº 2290/2017 de 05.12.2016 “a distribuição de carta precatória digital
será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com
justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita”. Devendo juntar aos autos, comprovante do respectivo peticionamento
eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AROLDO APARECIDO DA COSTA (OAB 377994/SP), EDVALDO APARECIDO
CARVALHO (OAB 157613/SP)
Processo 1000574-48.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.C.A. e outro - T.C.A.
- Vistos, Intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento a coleta para futura perícia de Investigação de Paternidade,
para o dia 15 de Abril de 2021 às 07:30 hs, no Hospital Estadual Dr. Odílio Antunes de Siqueira, Av. Cel. Jose Soares Marcondes,
nº 3758 Jardim Bongiovani Presidente Prudente-SP. (Pasta IMESC nº 381.276 Setor Agendamento ). Providencie as partes, a
impressão do oficio de fls. 62, onde constam as orientações para realização da perícia. Int. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA
PRADO (OAB 346970/SP), ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP), MARCOS ANDRE SALAZAR (OAB 355381/SP)
Processo 1000576-18.2020.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.M. - Vistos. Homologo a
desistência da presente ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, em que figura como requerente Lucio Andrey Santiago
Monteiro e outro e requerido Odair Ventura Monteiro Junior, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo
Civil. Em consequência, julgo extinta a presente ação com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Cuidando-se de processo necessário consensual e não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade,
a presente decisão transita em julgado nesta data. Arbitro honorários advocatícios aos patronos nomeados em 70% (setenta
por cento) do valor previsto na tabela OAB/DEFENSORIA, devendo expedir a competente certidão (código: 206-RGI: 04). Sem
prejuízo, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória expedida as fls. 23/24, independente de cumprimento. Após, dê-se
baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. PRIC. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA PRADO (OAB
346970/SP)
Processo 1000728-66.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Guarda - H.P.M. e outro - F.M.S. - Vistos, Tendo em
vista a petição de fls. 79, expeça-se nova certidão de fls. 75 e 76, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Int. - ADV: RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP), GUILHERME FREITAS LUENGO (OAB 425235/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º