TJSP 11/03/2021 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3235
1208
Processo 1000312-33.2018.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Defiro rastreio e bloqueio de eventual valor, no limite da execução, bem como de bens, através das rotinas disponbilizadas neste
juízo Bacenjud e Renajud, ficando no tocante à eventual veículo encontrado bloqueado para transferência e livre sua circulação
e licenciamento. Cadastre-se o nome do advogado no sistema informatizado. Atente-se a serventia acerca desta decisão
sigilosa, liberando-se nos autos no momento oportuno, evitando-se com isso tumulto processual e decisões conflitantes. Intimese. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000312-33.2018.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Vista dos autos ao autor para manifestar-se sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000372-35.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Veridiana Alice da Motta e outro
- Vista dos autos ao autor para manifestar-se sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/
SP)
Processo 1000455-51.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vista dos autos ao autor para
manifestar-se sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP),
MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP)
Processo 1000540-37.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Maria Pereira
de Carvalho Souza - Lojas Cem S.a - Vistos. Fls. 109/112: manifeste-se a parte autora acerca do depósito efetuado pela ré.
Intime-se. - ADV: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP), EDSON ALEXANDRE GOMES FERRAZ (OAB
266344/SP)
Processo 1000540-37.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Maria Pereira
de Carvalho Souza - Lojas Cem S.a - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTO o
cumprimento da sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficiese à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de
recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se
e abra-se vista à exequente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora (fls. 116). Transitada esta
decisão em Julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, certificando-se acerca do pagamento da taxa judiciária,
eventuais honorários devidos ao IMESC e demais contribuições. P.I. - ADV: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB
135588/SP), EDSON ALEXANDRE GOMES FERRAZ (OAB 266344/SP)
Processo 1000683-94.2018.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que
decorreu o sobrestamento do feito. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/
SP)
Processo 1000728-35.2017.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Financiamento e Investimento - Vistos. Sobrestamento: defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se
em termos de prosseguimento, providenciando a serventia a anotação pertinente junto ao SAJ (Cód. 61090). Intime-se. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000730-34.2019.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - M.F.
- Vistos. Regularize a serventia a “Classe-Assunto”, junto ao sistema informatizado conforme fls. 187, 1º §. Tendo em vista o
pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTO o cumprimento da sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários,
e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou
pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Oficie-se ao SERASA, CIRETRAN, visto fls. 81, 1º
§. Transitada esta decisão em Julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, certificando-se acerca do pagamento
da taxa judiciária, eventuais honorários devidos ao IMESC e demais contribuições. P.I. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE
CASTRO (OAB 283065/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1000882-48.2020.8.26.0323 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0001704-55.2019.8.26.0625
- Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de Taubaté) - Vahrcav Participacoes Ltda - - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade
Social- Refer - - Gagigu Emp Imob e Comercio Ltda - - Rjb Participações Ltda. - - Espólio de Vera de Barros Tolle - - Ad Shopping
- Agência de Desenvolvimento de Shopping Centers S/c Ltda - Vista dos autos às partes para manifestarem-se sobre o a
estimativa de honorários do sr. Perito (fls. 20/26). - ADV: DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP)
Processo 1000882-48.2020.8.26.0323 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 000170455.2019.8.26.0625 - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de Taubaté) - Vahrcav Participacoes Ltda - - Fundação Rede
Ferroviária de Seguridade Social- Refer - - Gagigu Emp Imob e Comercio Ltda - - Rjb Participações Ltda. - - Espólio de Vera de
Barros Tolle - - Ad Shopping - Agência de Desenvolvimento de Shopping Centers S/c Ltda - Vistos. Requerimento retro: tornem
os autos ao perito. Intime-se. - ADV: DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP)
Processo 1000976-93.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - F.O.S. - Vistos. Tramitam
neste juízo centenas de processos envolvendo a ré SFO Holding e Participações eo grupo econômico correlato, ajuizados nesta
comarca nos últimos meses, versando sobre fatos análogos, consistentes em descumprimento de contrato desupostasociedade
em conta de participação, em que os autores dos feitos figuraram como sócios ocultose a primeira ré como sócia ostensiva.
Com algumas variações, na maior parte dos casos o sócio oculto destinava quantia em dinheiro àsdeclaradas atividadesda
sociedade, auferindo, mensamente, rendimento sobre o valor investido, em patamar bastante superior à média de mercado. Em
maio do corrente ano, a pretexto da pandemia porcoronavíruse paralisação das atividades econômicas, o representante legal
das empresas do grupo, Samuel Fradique de Oliveira,porrede social, divulgou que encerraria as atividades de grande parte
do grupo, mas faria o possível para restituir os valores devidos aos sócios. Após tal aparição pública, o referido representante
legal não foi mais encontrado nesta Cidade e Comarca, dando ensejo a uma enxurrada de feitos, em que os autores pretendem
a restituição da quantia investida, acrescida, em alguns casos, dos valorescontratadosa título de lucros mensais. Com o
andamento dos processos, até o presente momentonão foi obtida a citaçãodos demandados, sendo que os avisos de recebimento
retornaram negativos e, em alguns feitos, foitentadaa citação pessoal, por oficial de justiça, seja por requerimento da parte,
seja por determinação deste juízo, antes de ser acolhido pedido de citação por edital. A títuloexemplificativo, nos processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º