TJSP 11/03/2021 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3235
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pagamento do débito, o que será feito no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no §1º do artigo 523
do já mencionado diploma legal, honorários advocatícios que fixo em 10% e expedição do mandado de penhora e avaliação na
forma prevista no §3º. A intimação será feita na forma prevista no §2º do artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa
do advogado constituído nos autos. Caso não ocorra o depósito voluntário, o executado terá o prazo de quinze dias para
apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do prazo previsto no artigo 523 e independente de nova intimação.
A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCILIO LEITE NETO (OAB
408715/SP), NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 269251/SP), MATEUS STEFANI BENITES (OAB 406940/SP)
Processo 0001240-75.2020.8.26.0405 (processo principal 1025335-89.2019.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão / Resolução - Wander Luis de Castro Berna Filho - Andrea Nascimento - Vistos. Fls. 580 Anote-se a
gratuidade da justiça ao exequente. Após, cumpra-se fls. 578. Int. - ADV: RAFAEL VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 393886/SP),
JEANE DE LIMA CARVALHO (OAB 158019/SP)
Processo 0002003-42.2021.8.26.0405 (processo principal 1015664-42.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - CTL Engenharia Ltda - Renato Cesar Demeis dos Santos - - Karina Demeis dos Santos Vistos. Diante da manifestação de fls. 17/18, expeça-se o competente mandado de reintegração e imissão na posse,devendo
a interessada fornecer os meios necessários ao Oficial de Justiça. Defiro desde já, se necessário, a força policial e ordem de
arrombamento, oficie-se. Int. - ADV: FABIO DE JESUS NEVES (OAB 252830/SP)
Processo 0002321-25.2021.8.26.0405 (processo principal 1012831-17.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Pereira da Silva - Izelte Guerhardt Falcão - - Fernanda Guerhardt Falcão Vistos. Intime-se o exequente para adequar a inicial, uma vez que ajuizou cumprimento de sentença em face de sentença de
procedência, que deverá ocorrer nos termos do artigo 523 do CPC, e requer citação nos termos do artigo 829 do CPC, inclusive
recolhendo as custas para intimação por carta, no mesmo prazo. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: CARLA CABRAL DE MOURA
COUTINHO (OAB 282936/SP)
Processo 0005536-77.2019.8.26.0405 (processo principal 1011355-51.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Duplicata - CSN - Companhia Siderúrgica Nacional - - Brasil Salomao e Matthes Advocacia - Zapala & Vasco Comercial - Vistos.
Fls. 249/260 Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Promova a Serventia as anotações de estilo em face
do Agravo de Instrumento interposto pelo exequente. Concedo o prazo de dez (10) dias para o exequente noticiar aos autos se
foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo. Int. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), DANIEL GONÇALVES
BAPTISTA (OAB 180942/SP), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP)
Processo 0005571-37.2019.8.26.0405 (processo principal 1007768-79.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Colegio Nossa Senhora da Misericordia, Razão Social - Rede de Educacao Rossello Reducar - Erick
Reginando Mendes dos Santos - - Reginaldo dos Santos - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Defiro o requerimento formulado e
autorizo a penhora do crédito do aqui exequente até o limite atualizado (R$18.533,23 fevereiro/2021), no rosto dos autos do
processos n.1018232-43.2017.8.26.0068, sobre os valores de titularidade do (aqui) executado REGINALDO DOS SANTOS,
promovendo-se a transferência a disposição do Juízo da 6ª Vara Cível de Osasco, junto ao Banco do Brasil, pab Forum de
Osasco . O exequente deverá instruir a decisão com as cópias necessárias. Realizada a penhora,tornem para deliberações
para intimar o executado sobre a constrição. Devidamente assinada, a presente decisão servirá como ofício. Intimem-se. - ADV:
MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB 362986/SP), FLAVIO RUBENS COUTO (OAB 353584/SP), AIMARDI PEREZ DE OLIVEIRA
(OAB 190851/SP)
Processo 0006024-95.2020.8.26.0405 (processo principal 1014752-84.2015.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cheque - Sandro Gil Rodrigues - Mauro Cezar Braga - Me - Vistos. Fls. 48/57 - Intime-se o exequente para promover
o recolhimento das custas relativas a taxa de desarquivamento, atualizada, nos termos do Comunicado n. 211/19, em cinco dias.
No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: ILIAS NANTES (OAB 148108/SP), EDVALDO KAVALIAUSKAS QUIRINO DA SILVA
(OAB 210888/SP)
Processo 0006282-08.2020.8.26.0405 (processo principal 1010713-73.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Cecilia dos Santos Camaroto - Carlos Leandro de Carvalho - - Evelyne Bruhn
- Vistos. Diante da informação do contador (fls. 82), manifestem-se as partes em dez dias. Int. - ADV: DIEGO PEDRO DE
CARVALHO (OAB 371765/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADÃO DOS SANTOS
NASCIMENTO (OAB 200542/SP)
Processo 0009194-12.2019.8.26.0405 (processo principal 1028673-13.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Paulo Valle Nogueira - Banco Bradesco S/A - Goffi Scartezzini Advogados Associados - Vistos. Fls, 375
- Nos termos da manifestação do exequente, reitere-se o oficio encaminhando-se por e-mail, conforme já determinado (fls.
374). Int. Cumpra-se. - ADV: FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP), KEYLA APARECIDA MELO FERRARESI (OAB
156008/SP), LILIAN RIPOLI PINHEIRO (OAB 156353/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP),
ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0010661-26.2019.8.26.0405 (processo principal 1015528-16.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Matheus Rossi Nagy - ALBERTO DE CAMARGO VIDIGAL, repres. legal de FREECAR LOCADORA EIRELI
- Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fls.69/70), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.
II e 925, ambos do Código de Processo Civil. À míngua de interesse recursal declaro transitada em julgado esta sentença, e,
no expediente normal, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), CLAUDIA CRISTINA
BIANCHI TAGLIAFERRO (OAB 242755/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP)
Processo 0011483-15.2019.8.26.0405 (processo principal 1025114-77.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Merly de Santana - NHZ Incorporadora Ltda - Vistos. Fls. 89 Aguarde-se o
julgamento do agravo por mais sessenta dias. Int. - ADV: ROBERTO NEIVA FERREIRA (OAB 321534/SP), LETÍCIA MAYUMI
FURUYA PIRES (OAB 325886/SP), ISABELLA CRISTINA BARBOZA ROSA (OAB 383298/SP), FABIANO HENRIQUE SILVA
(OAB 187407/SP)
Processo 0013158-76.2020.8.26.0405 (processo principal 1023820-19.2019.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cláusulas Abusivas - Maria Salete Dornelles Cardoso - Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Vistos.
Intime-se a exequente acerca da petição de fls. 152/153. Após, tornem para deliberações acerca da petição de fls. 151. Int. ADV: DIOGO FERNANDO JUSTO GARCIA (OAB 376602/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB
344647/SP)
Processo 0013272-15.2020.8.26.0405 (processo principal 1013748-70.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Marcelo Tavares Monteclaro Cesar - Ebazar.com.br LTDA - ME - Promova o autor a correção do
formulário MLE informando o valor do extrato fls.71/72 - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCELO TAVARES
MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º