TJSP 11/03/2021 - Pág. 3151 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3235
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(sessenta) dias, o julgamento definitivo do referido paradigma. Int. - Magistrado(a) Arthur Lutiheri Baptista Nespoli - Advs: Sergio
Cardoso (OAB: 223561/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP)
Nº 0000011-46.2021.8.26.9038 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Tupã Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerido: Ivan Wilson Ramalho dos Santos - Vistos. Nos termos da
Resolução 553/2011 do C. Tribunal de Justiça de São Paulo, determino o prosseguimento do Incidente de Uniformização. Intimese o autor/recorrido a apresentar resposta ao incidente em 10 (dez) dias (art. 6º da Resolução 553/11). Oferecida a resposta
ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Paulo Gustavo Ferrari - Advs: Reginaldo de Mattos (OAB:
93172/SP) - Tatiane Aparecida de Souza (OAB: 444296/SP)
Nº 0000023-65.2018.8.26.9038 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Tupã Recorrente: Patrizia Raquel Bianchi Flacon - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Magistrado(a) André Gustavo
Livonesi - Advs: Maria Laura Cunha Borsari (OAB: 331090/SP) - Laira Cristina dos Santos (OAB: 396475/SP) - Eliseu Borsari
Neto (OAB: 90505/SP) - Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760/SP)
Nº 0000023-65.2018.8.26.9038 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Tupã Recorrente: Patrizia Raquel Bianchi Flacon - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Vistos. Tendo em vista o
julgamento do paradigma sob nº 0000018-43.2018.8.26.9038, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze dias). Int. Magistrado(a) Arthur Lutiheri Baptista Nespoli - Advs: Maria Laura Cunha Borsari (OAB: 331090/SP) - Laira Cristina dos Santos
(OAB: 396475/SP) - Eliseu Borsari Neto (OAB: 90505/SP) - Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760/SP)
Nº 0000024-50.2018.8.26.9038 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Tupã Recorrente: Valquíria Bruno Servilla de França - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Magistrado(a) André Gustavo
Livonesi - Advs: Maria Laura Cunha Borsari (OAB: 331090/SP) - Laira Cristina dos Santos (OAB: 396475/SP) - Eliseu Borsari
Neto (OAB: 90505/SP) - Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760/SP)
Nº 0000024-50.2018.8.26.9038 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Tupã Recorrente: Valquíria Bruno Servilla de França - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Vistos. Tendo em vista o
julgamento do paradigma sob nº 0000018-43.2018.8.26.9038, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze dias). Int. Magistrado(a) Arthur Lutiheri Baptista Nespoli - Advs: Maria Laura Cunha Borsari (OAB: 331090/SP) - Laira Cristina dos Santos
(OAB: 396475/SP) - Eliseu Borsari Neto (OAB: 90505/SP) - Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760/SP)
Nº 0000025-35.2018.8.26.9038 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Tupã Recorrente: Maria de Lourdes Petelin - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Vistos. Tendo em vista o julgamento do
paradigma, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - Magistrado(a) Arthur Lutiheri Baptista Nespoli - Advs:
Maria Laura Cunha Borsari (OAB: 331090/SP) - Laira Cristina dos Santos (OAB: 396475/SP) - Eliseu Borsari Neto (OAB: 90505/
SP) - Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760/SP)
Nº 0000027-05.2018.8.26.9038 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Tupã Recorrente: Rosemeire Quilles - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Magistrado(a) André Gustavo Livonesi - Advs:
Eliseu Borsari Neto (OAB: 90505/SP) - Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760/SP)
Nº 0000027-05.2018.8.26.9038 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Tupã Recorrente: Rosemeire Quilles - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Vistos. Tendo em vista o julgamento do
paradigma sob nº 0000018-43.2018.8.26.9038, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze dias). Int. - Magistrado(a)
Arthur Lutiheri Baptista Nespoli - Advs: Eliseu Borsari Neto (OAB: 90505/SP) - Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes
(OAB: 155760/SP)
Nº 0000060-24.2020.8.26.9038 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Tupã Requerente: Valéria Aparecida de Azevedo Cremonine - Requerido: SPPREV - São Paulo Previdência - Magistrado(a) Fábio
Alexandre Marinelli Sola - Advs: Fábio Luis Neves Michelan (OAB: 244610/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB:
335594/SP)
Nº 0000060-24.2020.8.26.9038 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Tupã Requerente: Valéria Aparecida de Azevedo Cremonine - Requerido: SPPREV - São Paulo Previdência - Vistos. Inconformado
com o v. Acórdão proferido pela Turma Recursal, a parte apresentou o presente Pedido de uniformização de interpretação de
Lei. Preenchidos os requisitos iniciais dispostos no Comunicado nº 286/2013, do Egrégio Conselho Supervisor do Sistema dos
Juizados Especiais, admito o Pedido de uniformização. Encaminhem-se os autos à E. Turma de Uniformização de Jurisprudência
do Sistema dos Juizados, com as homenagens de estilo. Int. Tupã, d.s. - Magistrado(a) Fábio Alexandre Marinelli Sola - Advs:
Fábio Luis Neves Michelan (OAB: 244610/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP)
Nº 0000061-09.2020.8.26.9038 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Lucélia Requerente: Fernanda Urdiales Garcia - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Gustavo
Urquiza Scarazzato - Advs: Gustavo Henrique de Freitas Jaccomini (OAB: 251592/SP) - Daniela Rodrigues Valentim Angelotti
(OAB: 125208/SP)
Nº 0000061-09.2020.8.26.9038 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Lucélia Requerente: Fernanda Urdiales Garcia - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Pedido
de Uniformização contra o v. Acórdão proferido pela Turma Recursal, pleiteando a análise da questão de fundo, quanto ao
questionamento acerca da incorporação da verba “Prêmio de Desempenho Individual”, para fins do artigo 133 da Constituição
Estadual. Preenchidos os requisitos iniciais dispostos no Comunicado nº 286/2013, do Egrégio Conselho Supervisor do Sistema
dos Juizados Especiais, admito o presente Pedido de Uniformização, como paradigma (Ref. Rec. 1000566-26.2020.8.26.0326),
tendo em vista a existência de outros pedidos interpostos neste Colégio, sobre a mesma matéria aqui tratada, bem como,
determino o sobrestamento dos referidos pedidos. Encaminhem-se os autos à E. Turma de Uniformização de Jurisprudência do
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