TJSP 16/03/2021 - Pág. 2079 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3238
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JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Tratando-se de depósito realizado em data posterior
a 01.03.2017, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 20, observadas
as formalidades legais. Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente cumprimento de sentença, com baixa. P.I.C. - ADV:
CLAUDIA DE CASTRO CALLI (OAB 141206/SP), RODRIGO OLIVEIRA SILVA (OAB 287687/SP)
Processo 0003544-07.2018.8.26.0053 (processo principal 1013946-67.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Paulo Madureira Arruda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Vistos. Preliminarmente, atendam as partes o quanto pleiteado no parecer do Ministério Público às fls. 1473/1474, informando
se houve julgamento do Agravo de Instrumento nº 2295828-10.2020.8.26.0000 (fls. 1411/1412). Prazo: 15 (quinze) dias. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), EDUARDO AUGUSTO ARRUDA
(OAB 343999/SP)
Processo 0004227-73.2020.8.26.0053 (processo principal 1004393-25.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Suspensão da Exigibilidade - Cleide Pereira Balaguer e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls.203/234:
Ciência do Ofício e documentos recebidos do Banco do Brasil S/A. - ADV: JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/
SP), LUÍS FELIPE DA SILVA ARAI (OAB 357318/SP), MARINA PASSARELLI ZONIS (OAB 406585/SP)
Processo 0004557-70.2020.8.26.0053 (processo principal 1034620-32.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Doença em Pessoa da Família - Vanessa Alves Santiago - Vistos. Ciência à exequente acerca da planilha
retificada apresentada pela FESP às fls. 211, devendo se manifestar em termos de prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias.
Intime-se. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS
(OAB 97365/SP)
Processo 0004679-49.2021.8.26.0053 (processo principal 1001399-53.2021.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Pessoas com deficiência - Maria do Rosario Leal da Silva Hurtado - Vistos. Fls. 51: Defiro sobrestamento do feito até
o trânsito em julgado na Ação Civil Pública 1001399-53.2021.8.26.0053, conforme pleiteado pela parte requerente. Aguardese, provisoriamente, no arquivo, até decisão final nos autos principais. Intime-se. - ADV: BRENO RODRIGUES DELATIM (OAB
384727/SP), MICHEL AIRES BARONI (OAB 363729/SP)
Processo 0004713-29.2018.8.26.0053 (processo principal 1057410-78.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Antonio Ferreira - - Silvio Tellini - - Rosânia
Helena Serrão Miranda - - Regina Celia de Azevedo - - Raul Baptista - - Paulo Cesar Tondin - - Maria Neide Bastos Vellano
- - Maria Isa de Aquino Sousa - - Maria do Carmo Rocha Santos - - Maria das Graças Anunciação dos Santos - - Valéria Maria
Peixinho - - Dilceia Carvalho Gonçalves Padlubeny - - Clodomir Guldoni Rodrigues - - Alessandra Lino dos Santos - - Andrea
Monteiro - - Cleunice Fátima de Almeida - - Márcio Simões - - Francisco Carlos de Andrade - - Ilza Teixeira de Almeida Silva
- - Jonas Mendonça da Silva - - Leide de Carvalho Oliveira - Vistos, etc. Fls. 7157/7158: Nada a prover, ante a decisão de fls.
7159/7161. Isto porque, quanto a Dilceia Carvalho, a petição da FESP fala sobre demonstrativo de correto pagamento. Porém,
falta-lhe o apostilamento, segundo os exequentes. Tanto que a ordem de fls. 7174 foi neste sentido. Sobre Jonas Mendonça,
afirma a petição da FESP que os exequentes pretendem inclusão de décimos além da coisa julgada. Mas, novamente, não
há notícia nem do apostilamento daquilo que foi julgado. Desta forma, apreciada a petição de fls. 7157/7158, cumpra a FESP
a decisão de fls. 7174, juntando cópia do apostilamento daquilo que exatamente transitou em julgado. O início do cômputo
do prazo dar-se-á no primeiro dia útil após a publicação desta decisão. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)
Processo 0004865-09.2020.8.26.0053 (processo principal 1025978-07.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Jornada de Trabalho - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Yurica Ono - - Regina Helena Blandy Figueiredo - - Lais Borba
Casella - - Laina Ramos Lau Dell Aquila Gonçalves - - Marcelo Dell Aquila Gonçalves - - Maria Regina Rossi - - Helena Bueno
de André Motta - - Raul Paciello - - Antonio Luiz Raimondi de Lima - - Carmen Regina Becker Silva Gregorut - - Lucia Maria
Tavares Possagnolo - - Maria Laura Deorsola - - Marcelo Monteiro Pinto - - Sandra Cobellis Secanechia Saraiva - - Eugenia
Maria Pinho Barroso Palhares - - Verônica de Júlio José - - Suzy Marie Kozaka Osanai - - Magaly Yukiko Ariga Higuchi - Maria Luiza Saldanha de Almeida - - Marco Antonio Carvalho de Lima - - Maria Olivia Figueiredo Salvi - Vistos. Diga a parte
exequente acerca do cumprimento da obrigação, manifestando-se em termos de prosseguimento ou extinção. Intime-se. - ADV:
LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), JOSE DE ARIMATÉIA SOUSA DOS SANTOS (OAB 307051/SP), ADRIANE
MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OAB 351447/SP)
Processo 0005548-80.2019.8.26.0053 (processo principal 1035336-93.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Empreitada - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S/A - Vistos. Fls. 18/20:
Ciência da notícia de requisição da habilitação de crédito na ação de recuperação judicial. Mantenham-se os autos no arquivo
provisório. Intime-se. - ADV: PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA (OAB 215977/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/
SP)
Processo 0005662-48.2021.8.26.0053 (processo principal 1001399-53.2021.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Pessoas com deficiência - Graziele Camillo de Paula - Pelo exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO
O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Custas
remanescentes a cargo da requerente, observando-se que houve concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 40). Sem
incidência de honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se este incidente, com baixa. P.R.I.C. - ADV: MARIO CESAR COTA
(OAB 256661/SP), GRAZIELE CAMILLO DE PAULA (OAB 407718/SP)
Processo 0006507-80.2021.8.26.0053 (processo principal 1051152-52.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Servidor Público Civil - Eduardo de Azevedo Botter - Vistos. Fls. 37/49: Anote-se a interposição de recurso de agravo
de instrumento, mantida a decisão proferida por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se eventual comunicação de
concessão de efeito suspensivo/ativo ou pedido de informações. Intime-se. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/
SP), GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Processo 0006873-22.2021.8.26.0053 (processo principal 1002303-10.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Protesto Indevido de Título - Internacional de Tecidos Ltda - Vistos. Determino à autoridade administrativa
responsável que cumpra o quanto determinado no título judicial, comprovando-se neste incidente, no prazo de 30 (trinta) dias. A
presente decisão tem efeitos de ofício e poderá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente,
acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art.
197 e 425, IV, CPC. Tratando estes autos de processo digital, eventual resposta/comunicação por parte do órgão ou autoridade
deverá ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)
Processo 0006875-89.2021.8.26.0053 (processo principal 1014778-95.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
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