TJSP 16/03/2021 - Pág. 3130 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3238
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comparecimento da parte em cartório para assinatura do termo, fica deferida, se requerido, a expedição de certidão de objeto
e pé. Realize-se estudo social. Oficie-se como requerido pelo MP. Intime-se. - ADV: MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB
268998/SP), REGIANE BONFIGLIO (OAB 384625/SP)
Processo 1021323-88.2019.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.G.J.G. - M.R.G. - Vistos. Aguarde-se a audiência
designada. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), MARCOS CESAR SAUER (OAB 73109/PR)
Processo 1022156-72.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.A.L.S. - Vistos. Depreque-se a citação
do requerido, observando-se o endereço informado a fls. 29, ficando o requerido advertido do prazo de 15 dias para, caso
queira, apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intimese. - ADV: ELIETE NUNES FERNANDES DA SILVA (OAB 126432/SP)
Processo 1022174-93.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.T.G. - Vistos. Fls. 34:
Anote-se. Após, publique-se novamente o despacho de fls. 26. - ADV: TANIA APARECIDA GUIDI MARTINS (OAB 126320/SP),
GUILHERME GROPPO CODO (OAB 289751/SP)
Processo 1022266-71.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.O.S. - Z.A.S. - Vistos.
Aguarde-se a audiência designada. - ADV: SUELLEN APARECIDA BUENO MIGLIORIN (OAB 390048/SP), MÁRIO RENATO
SPIRONELLO (OAB 363720/SP)
Processo 1022300-46.2020.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvio Rizzardo Neto - Vistos. Nomeio como
inventariante Silvio Rizzardo Neto, independente de compromisso. No prazo de 30 dias, deverão ser apresentadas as primeiras
declarações, nos termos do art. 620 do CPC, subscritas pelo inventariante ou por seu procurador, desde que a este tenham
sido outorgados poderes para tanto (artigo 618, III, do CPC), e instruídas com os seguintes documentos: - A certidão de óbito
do de cujus, bem como sua certidão de nascimento, se solteiro, ou de casamento, se casado, e a certidão de óbito do cônjuge,
se viúvo for; - As certidões de nascimento dos herdeiros solteiros, de casamento dos casados e de óbito dos falecidos; - As
procuração dos herdeiros e cônjuges; - As certidões negativas municipais dos imóveis urbanos; - A certidão negativa de débitos
junto à Receita Federal em nome do de cujus; - As cópias do testamento devidamente registrado, se houver. - A certidão acerca
da existência ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, no caso de haver pedido de levantamento
de valores previstos na Lei 6.858/80. - Certidão acerca da inexistência de testamento do autor da herança, nos termos do
Provimento nº 56 da Corregedoria Nacional de Justiça. Apresentadas as declarações, o cartório deverá certificar se foi cumprido
o item anterior, se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos e se foram recolhidas corretamente as custas.
Se necessário, deverá expedido mandado de citação dos herdeiros não representados e/ou legatários, com prazo comum de 15
dias para manifestação. Cumpridos os itens acima, e desde que não tenha havido impugnação às primeiras declarações, deverá
ser apresentado o plano de partilha, que deverá ser subscrito pelos herdeiros ou por seus procuradores, desde que a estes
tenham sido outorgados poderes específicos para tanto, em 15 dias, ouvidos eventuais herdeiros representados por procurador
diverso. No caso do falecimento ter ocorrido após o ano 2000, deverá o inventariante comprovar o protocolo da documentação
no Posto Fiscal, na forma da Lei 10.705/00 (alterada pela Lei 10.992/01), Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, arts. 7º e
8º, em 30 dias, sendo que nos casos de óbitos anteriores deverá ser intimado o Procurador da Fazenda Pública Estadual para
que se manifeste nos autos, em 05 (cinco) dias, nos termos da Lei 9.591/66. Após, deverão os autos ser encaminhados ao
Contador para conferência, abrindo-se vista ao Ministério Público, em caso de haver incapaz ou testamento. No caso da não
observância ou atendimento parcial de qualquer das disposições supra, devidamente certificado nos autos, deverá ser intimado
o inventariante, independentemente de novo despacho, para suprir a falta em 30 dias. Intime-se. - ADV: WINSTON SEBE (OAB
27510/SP)
Processo 1022374-03.2020.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Sebastião Donisete Pereira - DANIEL DOMINGUES
PEREIRA - Vistos. Fls. 41: Anote-se. Arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pelo convênio DP/OAB em 60% do
valor previsto na tabela de honorários, expedindo-se certidão(ões), cabendo ao patrono providenciar a juntada do ofício onde
consta o registro geral de indicação da Defensoria Pública, se o caso. Dê-se vista à Defensoria Pública para nomeação de novo
patrono. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARIA BUNHO NOVELLO (OAB 394321/SP)
Processo 1022451-51.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.Y.M.S. - E.S. Ciência do(s) ofício(s) retro. - ADV: KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP), LUCIA HELENA GABRIEL FERNANDES
BARROS (OAB 233183/SP)
Processo 1023151-22.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.H.S. - Vistos. Cite-se o requerido
no endereço informado a fls. 83. Intime-se. - ADV: BRUNA DIAS CARVALHO (OAB 436479/SP), PAULA MAYARA DARRO
MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP), STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 416177/SP),
THAIS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 419147/SP)
Processo 4000806-21.2013.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - leila godoy calmon vieira - Vistos. Fls.
324: Anote-se. Cumpra a serventia o determinado a fls. 321. - ADV: CLEBER NIZA (OAB 262024/SP), FELIPE DEL NERY RIZZO
(OAB 236915/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA HELENA DE PAULA ROQUE LUCATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CANDIOTTO MEDEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2021
Processo 0000618-52.2020.8.26.0451 (processo principal 1009380-11.2018.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - D.C.M. - Vistos. Dê-se vista à Defensoria Pública para nomeação de curador especial ao executado citado
por edital. - ADV: JOSE ERALDO STENICO (OAB 115171/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0001893-02.2021.8.26.0451 (processo principal 1021188-42.2020.8.26.0451) - Habilitação - Dissolução - Adriana
Heloisa Andreoni - PROVIMENTO CSM Nº 2600/2021 Dispõe sobre o restabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho em
todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus.(...) RESOLVE: Art. 1º. Entre 8 e 21 de março de 2021, adotar-se-á o
Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, prorrogável, se necessário, por ato
da Presidência do Tribunal de Justiça. Art. 2º. Nesse período, ficarão suspensos os prazos processuais para os processos físicos
e o atendimento presencial ao público, mantido o atendimento remoto por magistrados e unidades na forma já regulamentada
pela Corte. Art. 3º. Autoriza-se o Peticionamento Eletrônico INICIAL em primeiro e segundo graus, de qualquer matéria. Art. 4º.
Os pedidos INTERMEDIÁRIOS em processos DIGITAIS em andamento deverão ser realizados via Peticionamento Eletrônico
Intermediário no próprio processo. Art. 5º. É vedado o Peticionamento Eletrônico Intermediário para processos FÍSICOS. § 1º.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º