TJSP 16/03/2021 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3238
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Processo 1007205-65.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Cristina Domiciano de Souza
- Banco Pan S/A - Diante da certidão de pág. 126, fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar sobre o prosseguimento do
feito, no prazo de 05 dias. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007825-87.2014.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - HR AUTO POSTO LTDA e outros - Levante-se eventual penhora e após, remetam-se os autos ao arquivo nos
termos da decisão de p.394. Int. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO
(OAB 66553/SP), DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP (OAB 999999/DP), LUIZ PAULO
TURCO (OAB 122300/SP)
Processo 1008203-04.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andrea de Jesus da
Silva - Silva & Martins Incorporação Imobiliária Ltda. - - Francisco Américo Lopes Anselmo - Ante o exposto, nos termos do art.
487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por ANDREA DE JESUS SILVA em face de SILVA MARTINS
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA e FRANCISCO AMÉRICO LOPES ANSELMO, para CONDENÁ-LOS solidariamente: a) na
obrigação de fazer consistente na execução dos reparos definitivos dos vícios e defeitos de construção apurados nos laudo de
pp. 280/298 e 322/324, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta sentença; b) pagar a parte autora indenização
por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido desde a presente data e com juros de mora de 1% ao
mês a partir da citação. Sucumbentes, arcarão os requeridos com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que ora arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Respeitados os
limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa,
se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.
P.I.C. - ADV: VANESSA CRISTINA PACHECO MACHADO (OAB 361946/SP), CHARLES EDOUARD KHOURI (OAB 246653/SP),
MATHEUS PEREIRA LUIZ (OAB 243040/SP)
Processo 1008401-70.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael da Silva Pinheiro
- Geap Autogestão Em Saúde - Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir,
justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes
que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas).
A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir
aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a
prova pleiteada. Caso pretendam produzir prova oral, as partes, preferentemente, poderão apresentar seus respectivos róis
de testemunhas, pois se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata do rol possibilitará a pronta designação
da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício
dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam nos processos. Esclareço às partes que para um mesmo fato não serão
ouvidas mais do que três testemunhas (CPC, art. 357, § 6º). Por fim, anoto que caberá aos advogados informar ou intimar da
audiência a(s) testemunha(s) que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455, observados,
se o caso, seus respectivos parágrafos. Int. - ADV: FERNANDA DORNELAS PARO (OAB 439309/SP), GABRIEL ALBANESE
DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF), MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP)
Processo 1009506-19.2019.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Mário Isaías Ribeiro de Carvalho - Diante da carta precatória devolvida, fica o(a) requerente intimado(a) a se manifestar sobre
o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: JOSÉ EDUARDO SIMÃO VIEIRA (OAB 169365/SP), GILBER EDUARDO
SANTOS PRETTI (OAB 326212/SP)
Processo 1009550-43.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.B.S.G. - S.C.M. e outro
- Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias sobre o andamento do feito, que se encontra paralisado há mais
de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do processo, nos termos do art. 3º, §3º da Ordem de Serviço nº 002/2008. ADV: PATRICIA RODRIGUES DE AZEVEDO PERES LUZ (OAB 366163/SP), LUCAS FERNANDES NUNES (OAB 24920/CE),
FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1010494-40.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro a pesquisa de bens, conforme requerido pelo credor. Providencie a serventia. Int.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1011794-37.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José da Silva Pereira
- Vistos. Considerando que foi instaurado o incidente de cumprimento de sentença, todos os pedidos deverão direcionados
àqueles autos. Remetam-se estes autos ao arquivo definitivo, com as anotações pertinentes. Providencie a serventia o integral
cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento,
confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: BRUNO
TOGNI DOS SANTOS (OAB 367604/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA SPERB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GELMOCY RIBEIRO VAZ DE OLIVERIA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2021
Processo 0000127-37.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1006486-59.2015.8.26.0292) (processo principal 100648659.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.V.B.S.A. - V.M. - Vistos. Tendo em vista
o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Sem prejuízo, fica a parte devedora intimada a recolher,no prazo de 5 dias,a terceira parcela da taxa judiciária,
calculada à base de1% sobre o valor despendido para a satisfação do débito, nos termos do artigo4º, incisoIII,daLei Estadual nº
11.608/03, utilizando para tantoa guia DARE-SP-código 230-6. No silêncio, intime-se a parte devedora pessoalmente(via postal)
para que efetue o pagamento do valor referido no parágrafo acima, anotando-se quedecorridos 60 dias de sua intimação sem
que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo1.098 das NSCGJ) deverá a serventia providenciar a inclusão
do débito no Sistema da Dívida Ativa DAS (Decreto Estadual nº61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016). Providencie a
serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final
arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Com as
comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C. - ADV: LEANDRO
MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), FLAVIA D’ ANDRETTA IGLEZIAS (OAB 370176/SP), ABEL MANOEL DOS
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