TJSP 18/03/2021 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3240
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disposição da 1ª Vara da Familia local. No mais manifeste-se o exequente em relação a diferença do débito, em 30 dias. Int ADV: LUIZ CARLOS DELGADO (OAB 155814/SP), RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/SP)
Processo 0017159-21.2020.8.26.0562 (processo principal 1023653-16.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Diana Agro Industrial e Comercial Ltda - J.P.O. Crivelari Comercial (Vox Brasil Agronegógio) - Vistos.Comprove o (a)
exequente a publicação do edital no prazo máximo de quinze (15) dias, por pelo menos duas (02) vezes, somente em jornal local
(artigo 257, § único do Código de Processo Civil), e tendo em vista o contido no Provimento 1668/2009 do CSM que instituiu a
cobrança da publicação dos editais no Diário da Justiça Eletrônico, providencie o interessado o recolhimento (Guia do Fundo de
Despesas Código 435-9 - R$ 349,65), nos termos do Provimento CSM 2195/2014, para a publicação do mesmo junto ao DJE,
via on line. Int. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), ROVICTO MOSCHEH COVRE (OAB
017022/PA)
Processo 1000085-97.2021.8.26.0562 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Esmeraldina da
Conceição Calçada Rodrigues - Pedro Ricardo Esteves Rigueiral - Ciência sobre os documentos juntados com a réplica ADV: WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO (OAB 245064/SP), RICARDO WEHBA ESTEVES (OAB 98344/SP),
JAQUELLINE DA SILVA GUERRA (OAB 319277/SP)
Processo 1002166-19.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diva Luiz - Banco BMG S/A Fls. 54/56: Em que pesem os argumentos da autora, entendo necessária a vinda de procuração atualizada, uma vez que a de
fls. 38 data de agosto/2017, ou seja, há aproximados 04 anos, não estando demonstradas nos autos as alegadas diligências
administrativas efetivadas ao longo desse tempo. Observo, ainda, que a procuração aqui juntada é cópia daquela apresentada
nos autos do processo 1002163-64.2021, em trâmite pela 8ª Vara Cível local. No mais, tendo em vista que as possibilidades
financeiras da demandante podem ser modificadas com o passar do tempo, necessário que a declaração de hipossuficiência
financeira seja contemporânea ao ajuizamento da ação, para aferição da eventual ausência de condição para o recolhimento de
custas processuais. Ante o exposto, providencie a autora, em 30 dias, a vinda de procuração e declaração de hipossuficiência
financeira atualizadas, como já determinado a fls. 51. Esclareça, também, como já determinado, qual o valor foi disponibilizado
pelo réu, o qual a autora entendeu tratar-se de empréstimo consignado, comprovando-se. Intime-se. - ADV: TERCIO NEVES
ALMEIDA (OAB 304027/SP)
Processo 1002746-54.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de
Crédito e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Raquel Aparecida Benedito 33754362895
- - Raquel Aparecida Benedito - Vistos. Fls. 242: Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do
artigo 921, inciso III, § 1º do CPC, devendo o feito aguardar no arquivo eventual manifestação da exequente, ficando advertido
de que eventual desarquivamento ocorrerá com as suas expensas. Após o decurso de tal prazo e não havendo manifestação do
exequente, o prazo prescricional intercorrente passará a correr, nos termos do § 4º do citado artigo. Int. - ADV: SILVIA CRISTINA
FALKENBURG (OAB 132012/SP), LIVIA LIANO DE CASTRO (OAB 299323/SP)
Processo 1005442-58.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Lusíada Anna Laura Mesquita Farias - Ante o disposto no Comunicado CG nº 653/2021, que restringiu o cumprimento dos mandados
às diligências urgentes ante a regressão do estado de São Paulo à fase vermelha do Plano São Paulo de enfrentamento à
pandemia de Covid-19, esclareça a autora, em 05 dias, se insiste na citação por oficial de justiça, devendo recolher as custas
devidas, caso opte pela citação postal. Intime-se. - ADV: ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE (OAB 42685/SP)
Processo 1005473-78.2021.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Intimação - Lindaura da Rocha - Nelson José Beraquet - Vera Silvia Marão Beraquet - Proceda a Serventia à retificação do cadastro processual para que Vera Silva Marão Beraquet conste
como requerida e não como declarante. Cumpra-se a deprecata, com as cautelas de praxe, servindo-se a presente de mandado,
com os benefícios do art. 212 do C.P.C. nas diligências do oficial de justiça, devendo este lavrar certidão circunstanciada nesse
sentido. Instrua-se com cópia dos documentos de fls.01/05. Ante, porém, as medidas restritivas para enfrentamento à pandemia
de Covid-19, aguarde-se, para cumprimento, nos termos do Comunicado CG 653/2021, uma vez que não se trata de diligência
urgente. Oportunamente, devolva-se com as nossas homenagens. INT. - ADV: EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 361607/
SP)
Processo 1008599-15.2016.8.26.0562 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Elétrica Comercial Andra Ltda. - Dff Servicos, Construcao Civil e Naval Ltda - BANCO
DO BRASIL - - BANCO SAFRA S/A - - FAZENDA ESTUADUAL DO PARANÁ - - FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO
- - Banco Santander(Brasil) S.A - - Coaço Comercial Ltda. e outros - Certifique-se quanto a regularidade representatividade
do peticionário de fls.2666, Em caso positivo, defiro a expedição da certidão do terceiro interessado. Caso contrário, deverá
regularizar a representação processual nestes autos. Após, cumpra-se. No mais, observe-se eventual decurso de prazo para
reiteração do oficio indicado no ítem 09 da cota Ministerial. Int.CIENCIA SOBRE O OFICIO RECEBIDO DO BANCO DO BRASIL.
- ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP), JAIRO ARAUJO
DE SOUZA (OAB 267162/SP), VITÓRIA NIUMEN IGAL SANTOS (OAB 447535/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB
66553/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ADRIANO IALONGO RODRIGUES
(OAB 307515/SP), TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 224847/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), CAMILA SILVEIRA TEIXEIRA ROCHA YOKOTA (OAB 347456/SP),
THAMIRES VIEIRA PINHEIRO (OAB 378359/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP)
Processo 1008775-52.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alexandre Carvalho Martins - BANCO
BRADESCO S/A - - Bradesco S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários - Manifeste-se o apelado sobre a apelação interposta
- ADV: ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (OAB 114095/RJ), KERGINALDO MARQUES DA
SILVA (OAB 317273/SP)
Processo 1013369-12.2020.8.26.0562 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Wilson Roberto Gonzalez Gomes
- Dff Serviços, Construção Civil e Naval Ltda - MARCELO CASTRO DE ANDRADE COSTA - Vistos. Diante da certidão de fls.
85 e da manifestação da massa falida à fls. 90, proceda a Serventia ao traslado de cópia da decisão deste incidente para o
processo principal, e aguarde-se a elaboração do quadro de credores, na forma legal. Após, procedam-se às anotações devidas
e arquivem-se com baixa. Dê-se ciência. Int. - ADV: CAMILA SILVEIRA TEIXEIRA ROCHA YOKOTA (OAB 347456/SP), WILSON
ROBERTO GONZALEZ GOMES (OAB 174467/SP)
Processo 1016678-41.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Octávio C. Silveira - Claudio Jose dos Santos - - Maria Noemia Fenili dos Santos - Manifeste-se o exequente sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GISELI BARBOSA DE SANTANA MELO (OAB 339066/SP), MARIA JOSE ANIELO
MAZZEO (OAB 105977/SP)
Processo 1019558-06.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São
Leopoldo - João David Mendonça Vieira - Manifeste-se o autor sobre prosseguimento - ADV: FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º