TJSP 18/03/2021 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3240
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virtual, por meio de videoconferência pelo Juízo Deprecante, uma vez que consta dos autos a indicação do endereço eletrônico
da vítima, determino: Devolva-se a presente carta precatória ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens, observadas as
formalidades legais. Dê-se baixa na pauta de audiências. Intime-se. - ADV: PAULA SARMENTO PENNA (OAB 121071/SP)
Processo 0002755-98.2019.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO INACIO DA SILVA Reiteração Intimação para que a defesa de Marcelo Inácio Silva apresente as Razões do Recurso, no prazo legal. - ADV:
ULISSES ALFREDO DE CAMPOS (OAB 297488/SP)
Processo 0003207-10.2016.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Bruno Henrique Rodrigues de Souza
- Reiteração Intimação para que a defesa apresente, no prazo legal, as Alegações Finais. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULA
TESSILLA (OAB 259034/SP)
Processo 0003708-95.2015.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Ricardo Lucio Soares
Domingues - Reiteração Manifeste-se o peticionário de fls. 246, no prazo de cinco (05) dias, sobre o quanto certificado às fls.
250. Int. - ADV: JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP), MAURICIO ANDRE COMODO (OAB 281442/SP)
Processo 1500025-86.2020.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VINICIUS RAVANGHANI SANTOS - Reiteração Intimação para que a defesa apresente as contrarrazões do recurso interposto
pelo Ministério Público, no prazo legal. - ADV: MARCELO JORGE FERREIRA (OAB 218968/SP)
Processo 1500380-78.2018.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C.N. - Fls.458/460:
Atendida à solicitação. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIZ CARLOS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 74133/SP)
Processo 1501383-86.2020.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CARLOS HENRIQUE TEMOTEO DA SILVA - Fls. 110: Tendo em vista o laudo de exame químico toxicológico juntado as fls.
90/94, AUTORIZO a incineração do entorpecente apreendido, nos termos do que permite o item 107, capítulo V, do Provimento
50/889 da Egrégia Corregedoria de Justiça. Ressalvo, entretanto, que, conforme item 107, capítulo V das NSCGJ, deverão
ser preservadas, quantidade suficiente para eventual contraprova, bem como, elaborado auto circunstanciado da destruição,
subscrito por Fiscal da Vigilância Sanitária e testemunhas, devendo ser enviado a este Juízo em até trinta dias. Servirá a
presente decisão, como ofício a D.Autoridade Policial. Após, tornem conclusos com preferência, para exame de admissibilidade.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP)
Processo 1501455-84.2020.8.26.0337 (apensado ao processo 1501451-47.2020.8.26.0337) - Pedido de Prisão Temporária
- Homicídio Qualificado - M.V.C.F. - - L.M.P. - Fls. 139/154: Prejudicado. Anoto que nos autos principais, foi determinado o
arquivamento dos autos, ressalvado o disposto no artigo 18 do CPP. Int. - ADV: GLAUBER BEZ (OAB 261538/SP), MARCELO
ROQUE LOIOLA BOITO (OAB 419889/SP), DIGIANE CRISTINA AMARAL TESSILLA (OAB 357944/SP), ANTONIO CARLOS DE
PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP)
Processo 1502157-53.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Rosilene dos Santos
Pereira - Ante o exposto, e com fundamento no artigo 26, do Código Penal, DECLARO a ré R. DOS S. P., qualificada nos autos
às fls. 06/07, absolutamente inimputável e JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para o fim de ABSOLVÊ-LA da acusação
pela prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos II (motivo fútil) e III (meio cruel), do Código Penal, com fundamento
no artigo 415, inciso IV e parágrafo único, parte final, combinado com o artigo 386, inciso VI, ambos do Código de Processo
Penal, IMPONDO-LHE, em consequência, MEDIDA DE SEGURANÇA, consistente em INTERNAÇÃO, por prazo indeterminado,
sendo no mínimo de 03 (três) anos, em estabelecimento adequado, devendo a perícia médica ser realizada ao término do
aludido prazo e repetida de ano em ano (artigo 97, § 2º, do Código Penal) perdurando até que cessada a periculosidade da
agente, aferível pelos exames regulares. Em razão da natureza da medida de segurança aplicada, a ré deverá ser transferida
para o estabelecimento adequado (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico), para início do cumprimento da medida de
segurança. Se interposto recurso, expeça-se guia de execução provisória da medida de segurança. Caso contrário, expeça-se
Guia de Internação Definitiva. A ré está assistida por Defensora nomeada, circunstância que gera a presunção de não dispor
de recursos para custear as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Assim, incabível se
mostra a condenação ao pagamento das custas. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários à Advogada nomeada para
patrocinar os interesses da acusada (fl. 121), nos termos do Convênio DPE/OAB P.I.C. Sentença Registrada Eletronicamente,
nos termos do art. 72, §4º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: DIGIANE CRISTINA
AMARAL TESSILLA (OAB 357944/SP)
MAIRIPORÃ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 16/03/2021
PROCESSO :1000673-97.2021.8.26.0338
CLASSE
:CARTA DE ORDEM CÍVEL
AUTORA
: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A.
ADVOGADO : 174404/SP - Eduardo Tadeu Gonçales
REQDO
: Transportadora Rapido Aventureiro Ltda
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000674-82.2021.8.26.0338
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
AUTOR
: Condomínio Residencial Jeronimo de Camargo Iii
ADVOGADO : 330996/SP - Evelyn Cintra Pinto
REQDA
: Barbara Oliveira Pereira
VARA:2ª VARA
PROCESSO
:1000675-67.2021.8.26.0338
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