TJSP 18/03/2021 - Pág. 2631 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3240
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Alves Corrêa - Vistos. Ante a manifestação de fl. 86, determino a SUSPENSÃO do presente feito até que sejam discutidas, pelas
vias específicas, as questões possessórias que envolvem o único bem objeto do presente inventário (imóvel situado na Rua
Jules Rimet, nº 30, nesta Comarca). Intime-se. - ADV: DAYSE DANIELLA JOAQUINA FERREIRA CORREA (OAB 352158/SP)
Processo 1000815-42.2018.8.26.0424 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Tainara Thais da Silva
Moaes - Vistos. Ante a planilha de cálculo (fls. 64/66), encaminhem-se os autos ao servidor responsável pela penhora bacenjud,
para cumprimento do quanto determinado à fl. 55. Intime-se. - ADV: JUCIMARA ANSELMO LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB
372042/SP)
Processo 1000860-12.2019.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.P. - O.P. - Vistos. Para a
expedição de ofício ao empregador do requerido, a fim de que o desconto da pensão alimentícia seja realizado direto em folha
de pagamento como requer a autora, deverá haver concordância do demandado, vez que tal situação não foi objeto de acordo
entre as partes. Destarte, intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do pedido formulado
pela autora. Alerto a requerente que novas solicitações acerca do presente feito, deverá ocorrer por meio de incidente de
cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ELIEL COPPI (OAB 252102/SP), PAULO RICARDO LUDGERO (OAB 70965/PR)
Processo 1000976-18.2019.8.26.0424 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.M.P.
- - K.C.P.R. - - K.V.P.R. - A.R.A. - Vistos. Ante a planilha de cálculo atualizada (fl. 100), cumpra a serventia o quanto determinado
à fl. 97. Intime-se. - ADV: RAMINY STEFANIE PEREIRA DA COSTA (OAB 414790/SP), ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS
MOMMA (OAB 439049/SP)
Processo 1000993-54.2019.8.26.0424 (apensado ao processo 1000963-19.2019.8.26.0424) - Procedimento Comum Cível
- Investigação de Paternidade - V.S.P. - Vistos. Conforme decisão de fl. 18, o presente feito é que foi apensado ao de número
1000963-19.2019.8.26.0424, vez que aquele é mais antigo e não conforme alegado pelo autor. Providencie a serventia o acesso
do patrono do autor àqueles autos. Intime-se. - ADV: EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2021
Processo 0000047-51.2009.8.26.0424/02 - Requisição de Pequeno Valor - Conselho Regional de Farmácia do Estado de
São Paulo - CONSAÚDE - CONSÓRCIO INTERMUN. DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA - Vistos, Expeça-se MLE em favor do
requerente e arquivem-se o presente procedimento. Translade-se cópia da presente decisão para extinção do cumprimento de
sentença. Int. Pariquera-Açu, 18/11/2020 - ADV: CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA (OAB 177658/SP), ADILSON GUIMARÃES
(OAB 156765/SP)
Processo 0000047-51.2009.8.26.0424/02 - Requisição de Pequeno Valor - Conselho Regional de Farmácia do Estado de
São Paulo - CONSAÚDE - CONSÓRCIO INTERMUN. DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA - Vistos. Trata-se de incidente de RPV
ajuízado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo em face o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale
do Ribeira Consaúde. No curso da demanda foi determinado o sequestro de valores do devedor, à pedido do credor, tendo em
vista o não pagamento do RPV no prazo legal. Por parte do devedor houve pedido de desbloqueio dos valores sequestrados, o
qual restou indeferido às fls. 88, com determinação de expedição de M.L.E. em favor do credor após o trânsito em julgado da
decisão. Às fls. 113 foi expedido o MLE em favor do credor, nada mais sendo reclamado nestes autos. Assim, ante a satisfação
da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o
trânsito em julgado, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de
Execuções de Precatórios e Cálculos) para providências quanto à extinção do precatório. Em termos, arquivem-se os autos,
fazendo-se as anotações de praxe, providenciando a baixa do presente incidente. P.R.I. - ADV: CLEIDE GONÇALVES DIAS DE
LIMA (OAB 177658/SP), ADILSON GUIMARÃES (OAB 156765/SP)
Processo 0000048-16.2021.8.26.0424 (processo principal 1000936-70.2018.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Procedimentos Fiscais - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - Uniclínicas Jardinópolis S/s Ltda. - Vistos, Fls. 129
Republique-se a decisão de fls. 127 para o advogado do executado. Pariquera-Açu, 15/03/2021 - ADV: MARCELO PIO PIRES
(OAB 305057/SP), JUVENCIO JOSE VILARES NETO (OAB 185915/SP)
Processo 0000171-48.2020.8.26.0424 (processo principal 1000359-92.2018.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Celina Oliveira da Silva - “Manifeste-se o exequente no sentido de informar se
houve o levantamento dos valores liberados.” - ADV: DANIEL MARTINS SILVA (OAB 255095/SP)
Processo 0000221-55.2012.8.26.0424/02 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSAÚDE - CONSÓRCIO INTERMUN. DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA Vistos. Ante o caráter infringente dos embargos, intime-se o executado para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
- ADV: RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), ADILSON GUIMARÃES (OAB 156765/SP), FELIPE FREIRE SANTOS
(OAB 303493/SP)
Processo 0000731-24.2019.8.26.0424 (processo principal 1000565-09.2018.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Zito de Mendonça - “Manifeste-se o exequente no sentido de informar se
houve o levantamento dos valores liberados.” - ADV: DANIEL MARTINS SILVA (OAB 255095/SP)
Processo 0000773-73.2019.8.26.0424 (processo principal 0001183-44.2013.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Marinalva Felizardo Pinto - “ Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da Impugnação
ao Cálculo, apresentada pelo INSS”. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP)
Processo 0000821-66.2018.8.26.0424 (processo principal 1000097-45.2018.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aparecido Cilione Bertholdo - “Certifico e dou fé que os autos se encontram paralisados a
mais de 30 (trinta) dias.” - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), MARIA EDUARDA MARIANO PEREIRA
LINS DOS SANTOS (OAB 348639/SP)
Processo 1000557-95.2019.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Iraci Sobral de Castro
- Vistos, Nada a apreciar. Cumpra a Serventia o quanto estatuído pelo artigo 1010 e seguintes do Código de Processo Civil.
Pariquera-Açu, 10/03/2021 - ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB 384499/SP)
Processo 1000673-38.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Sonia Marise de Ramos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - “Manifestação do I.Perito às fls. 358/359 - ciências às partes.” - ADV:
MARCELO PIO PIRES (OAB 305057/SP), GLAUCIA CRISTINA GIBERTONI PEREIRA (OAB 238650/SP), PAULO KUCZNIER
FILHO (OAB 117499/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º