TJSP 19/03/2021 - Pág. 2185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3241
2185
Processo 1001944-74.2019.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - J.C.C.S. - W.F.S.R. - Vistos. Fls.
95: Defiro a cota ministerial. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que informem o atual endereço da criança,
conforme requerido. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), LUANA LETICIA PIRES
(OAB 408016/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2021
Processo 0000130-73.2021.8.26.0383 (processo principal 1001439-20.2018.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Banco Santander (Brasil) S.A. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES Vistos. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1)
Inclusão do requerido no polo passivo da ação. 2)Exclusão do requerido do pólo ativo da ação. Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: SILVIA HELENA DA SILVA
(OAB 292857/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0000309-41.2020.8.26.0383 (processo principal 0003236-68.2006.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA Vistos etc. INTIME(M)-SE, o(a)(s) devedor(a)(s), pelo portal, para no prazo de 30 (trinta) dias opor(em) impugnação a execução,
nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por
intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação
do precatório e à conta do respectivo crédito. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222164/SP), ANA
CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP), MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO (OAB 225491/SP)
Processo 0000819-69.2011.8.26.0383/01 - Precatório - Dívida Ativa - Consórcio Intermunicipal G7 - Vistos. Expeça-se MLE
em favor do patrono, observando o formulário acostado à fl. 58. Sem prejuízo, intime-se o requerente para que, no prazo de
15 (quinze) dias, apresente formulário para levantamento da quantia principal. Int. - ADV: ANTONIO CEZAR SCALON (OAB
113933/SP)
Processo 1000009-04.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Não havendo manifestação do exequente, de acordo com o art. 40 da Lei n.º 6.830/80, suspendo o
andamento do feito. Decorrido o prazo de um ano, promova-se o arquivamento. Intime-se. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI
(OAB 376234/SP)
Processo 1000009-04.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Retornem-se os autos ao seu curso normal. Cite-se o executado por via postal no endereço indicado pela
exequente as fls. 102. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000013-41.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Expeça-se nova citação do executado no endereço indicado pela exequente as fls. 100. Int. - ADV:
RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000022-03.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Retornem-se os autos ao seu curso normal. Expeça-se nova citação postal no endereço indicado pela
exequente as fls. 64. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000025-55.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Defiro a pesquisa Renajud e em sendo positiva por ora a restrição de transferência. Int. - ADV: RAFAEL
TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000027-25.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Defiro a inscrição do executado no cadastro nacional de inadimplentes via Serasajud. Cumpra-se a
decisão de fls. 93. Em havendo resposta positiva, manifeste-se a exequente. Em havendo resposta negativa, defiro desde já
o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a
exequente, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000368-85.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. Defiro a indisponibilidade de bens do(a)(s) executado (a) (s) até o limite do crédito
exequendo, nos termos do artigo 185-A do CTN, nos termos do requerido pela exequente, através da Central Indisponibilidade
de Bens, via Internet. Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias. Em havendo resposta ou decorrido o prazo, manifeste-se a
exequente. Intime-se - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000411-22.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente. 4 - Ciência ao Municipio. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000501-30.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL
DE NHANDEARA - Vistos. Expeça-se nova citação postal no endereço indicado pela exequente as fls. 97. Int. - ADV: LUIZ
HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 1000509-07.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Expeça-se nova citação postal no endereço indicado pela exequente as fls. 96. Int. - ADV: RAFAEL
TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000847-05.2020.8.26.0383 (apensado ao processo 1000457-11.2015.8.26.0383) - Embargos à Execução
Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Xavier Franco - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Ciência ao(à) Dr.
Defensor(a) de que a certidão de honorários está disponível para impressão pelo sistema E-SAJ . - ADV: YASMIN EUGENIO DE
SOUZA (OAB 446114/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º