TJSP 22/03/2021 - Pág. 1776 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3242
1776
(OAB 442129/SP)
Processo 0000875-26.2020.8.26.0080 (processo principal 1000937-83.2019.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G. - Vistos. Homologo a desistência para os fins do parágrafo único do artigo 200 do
CPC, e em consequência julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 485, VIII, do mesmo Código Arbitro os honorários
do(a) patrono(a) do(a) autor(a) no patamar máximo previsto na tabela OAB/DPE. Expeça-se certidão. Transitada em julgado
a sentença nesta data, dada a preclusão lógica. P. R. I. e arquivem-se oportunamente. - ADV: RAFAEL SANTANA DA SILVA
SOUSA (OAB 442129/SP)
Processo 0000979-18.2020.8.26.0080 (apensado ao processo 1000896-19.2019.8.26.0080) (processo principal 100089619.2019.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.E.S.C. - R.P.C. - Vistos. Em quinze dias, cumpra-se o quanto
requerido pelo Ministério Público. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA
(OAB 142157/SP), DENISE APARECIDA BARON (OAB 233704/SP), ISABEL CRISTINA PEREIRA DA COSTA (OAB 378130/
SP)
Processo 0001226-77.2012.8.26.0080 (100.01.2012.001226) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - I.S.S. - R.P.S. - Vistos. Ao M.P. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR (OAB 185175/SP)
Processo 0001226-77.2012.8.26.0080 (100.01.2012.001226) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - I.S.S. - Vistos. Efetue o devedor o pagamento da dívida descrita às fls. 33, no prazo de quinze dias, contados
da intimação deste despacho pelo diário oficial (artigo 236 do CPC), em nome de seu patrono ou, na falta deste, pelo correio,
sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora e
avaliação, expedindo-se o respectivo mandado. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR (OAB 185175/SP)
Processo 0001226-77.2012.8.26.0080 (100.01.2012.001226) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - I.S.S. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 080.2014/000939-4 dirigi-me ao endereço declinado no mandado, na Rua Porto Alegre, nº 34, onde após diligencia,
INTIMEI o requerido ROGÉRIO PASCHOAL SANTI do inteiro teor do r. mandado, o qual declarou-se ciente, aceitou a contrafé e
exarou seu ciente no mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR (OAB 185175/SP)
Processo 0001226-77.2012.8.26.0080 (100.01.2012.001226) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - I.S.S. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 080.2015/000129-9, dirigi-me ao endereço, em dias e horários distintos, em todas as diligências realizadas
deparei-me com o imóvel fechado e sem a presença aparente de pessoas. Diante do ocorrido, deixei de proceder intimação.
Desta forma, devolvo o R. Mandado para os devidos fins.O referido é verdade e dou fé. Cabreuva, 13 de fevereiro de 2015. ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR (OAB 185175/SP)
Processo 0001226-77.2012.8.26.0080 (100.01.2012.001226) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - I.S.S. - Vistos. Sobre o resultado negativo da tentativa de penhora, manifeste-se o(a) exequente, em dez dias. No
silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR (OAB 185175/SP)
Processo 0001226-77.2012.8.26.0080 (100.01.2012.001226) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - I.S.S. - Vistos. Inviável o levantamento pretendido, sem que haja a intimação do executado acerca da penhora
realizada. No mais, defiro as pesquisas pleiteadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que
entender de direito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR (OAB 185175/SP)
Processo 0001226-77.2012.8.26.0080 (100.01.2012.001226) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - I.S.S. - Vistos. No prazo improrrogável de quinze dias, manifeste-se o(a) autor(a) sobre a(s) pesquisa(s) retro
realizada(s), e, na mesma oportunidade, requeira o que entender de direito, ficando consignado que caso conste a existência de
mais de um endereço, caberá à parte interessada diligenciar e indicar o atual, vez que tal providência compete à parte e não ao
Juízo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR (OAB 185175/SP)
Processo 0001226-77.2012.8.26.0080 (100.01.2012.001226) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - I.S.S. - Vistos.Ao MP.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR (OAB 185175/SP)
Processo 0001226-77.2012.8.26.0080 (100.01.2012.001226) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - I.S.S. - Defiro apenas a realização de penhora online, através do sistema BACENJUD, objetivando encontrar
aplicações financeiras ou saldo em conta bancária em nome do(a) (s) executado(a)(s) visando a garantia total do débito, medida
que preserva os sigilos fiscal e bancário e, por atender à ordem legal. À Serventia para providenciar a respectiva minuta. Após,
voltem conclusos para protocolamento. Cabreúva, d.s. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR (OAB 185175/SP)
Processo 0001226-77.2012.8.26.0080 (100.01.2012.001226) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - I.S.S. - Vistos, Considerando o Comunicado CG nº 466/2020, determinei a conversão dos autos físicos em processo
eletrônico (em benefício das partes, Advogados e da melhor prestação jurisdicional). Providencie a serventia a liberação dos
documentos, efetuando a categorização, certificando-se eventual omissão ou incorreção. Sem prejuízo, nos termos dos itens
5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, sem prejuízo da presente deliberação, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que
as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais
inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página) ou promover outro
requerimento fundamentado. Inexistindo impugnação, será dado andamento à marcha natural do processo. Advirta-se, por
fim, que os autos físicos digitalizados permanecerão em cartório até regulamentação específica. Registre-se, ainda, que caso
haja petição junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de
cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de
forma que seja apreciada o mais rápido possível, informando esta circunstância, regularizando-se, oportunamente, os autos.
Por fim, providencie a serventia eventual cumprimento pendente, com brevidade. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR
(OAB 185175/SP)
Processo 0001575-36.2019.8.26.0080 (processo principal 1001468-43.2017.8.26.0080) - Cumprimento de sentença
- Investigação de Paternidade - I.A.A.C. - - T.M.Z. - Vistos. Manifeste-se o(a) demandante em termos de prosseguimento,
requerendo o que entender de direito, no prazo de quinze dias. No silêncio, tornem conclusos para deliberação, nos termos do
artigo 921, CPC. Int. - ADV: TATYANA MARÇAL ZAGARI (OAB 192339/SP)
Processo 0001578-59.2017.8.26.0080 (processo principal 0001228-47.2012.8.26.0080) - Cumprimento de sentença Revisão - Isabela de Souza Santi - - Maria do Socorro Gomes de Souza - Vistos. Fls.160/162: Homologo a renúncia. Anote-se.
No mais, cumpra-se a decisão de fls.158. Int. - ADV: MARCOS DOS SANTOS PONTES (OAB 382592/SP)
Processo 0002188-32.2014.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.S. - Vistos. Aguarde-se a devolução
da carta precatória. Int. - ADV: SHEILA APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO (OAB
186251/SP)
Processo 0003689-60.2010.8.26.0080 (apensado ao processo 3000350-37.2013.8.26.0080) (100.01.2010.003689) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º