TJSP 23/03/2021 - Pág. 1330 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
1330
Nº 1005390-27.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Unimed Porto
Alegre Cooperativa Médica Ltda - Apda/Apte: Milene Castilhos Sanzi (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação do Sanatório
Sírio - Hospital do Coração - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos recursos, determinando a redistribuição a uma das Câmaras
integrantes da Subseção de Direito Privado I. - Magistrado(a) Cesar Luiz de Almeida - Advs: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:
285224/SP) - Fabio Raimundi (OAB: 48780/RS) - Fabio Kadi (OAB: 107953/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1010033-85.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Darci Tereza Bodo - Apelado:
Lucio Di Stefano Junior - Diante do exposto, homologo a desistência do recurso, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, determinando o retorno dos autos à origem. P. R. e I.. São Paulo, 18 de março de 2021. CESAR LACERDA Relator Magistrado(a) Cesar Lacerda - Advs: Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB: 221891/SP) - Gisele Fleury Charmillot Germano
de Lemos (OAB: 118800/SP) - Ines Aparecida Godoy (OAB: 116848/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1014075-23.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Advocacia José Martins
- Apelado: Banco Pan S/A - Apelada: Panamericano Administradora de Consórcio LTDA - Apelado: Panamericano Arrendamento
Mercantil S/A - Diante do exposto, não conheço do recurso (CPC, art. 932, III) e arbitro honorários sucumbenciais recursais.
P. R. e I. São Paulo, 18 de março de 2021. CESAR LACERDA Relator - Magistrado(a) Cesar Lacerda - Advs: Marcelo Franco
Pereira (OAB: 307754/SP) - Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB: 178186/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2009326-18.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: GILBERTO DE
JESUS NABARRO - Agravado: Espólio de WALTER MARÇAL PORTO - Agravado: Dalva Uchoa de Camargo Porto (Inventariante)
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação indenizatória Cumprimento de sentença Insurgência contra decisão proferida pelo juízo
deprecado Carta precatória devolvida à origem Perda do objeto recursal RECURSO PREJUDICADO. - Magistrado(a) Sergio
Alfieri - Advs: Paulo de Tarso Colosio (OAB: 95260/SP) - Ronaldo Funck Thomaz (OAB: 161166/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 4º andar
DESPACHO
Nº 1000022-32.2016.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape - Apelante: ANTONIO NETO
CARDOSO (Assistência Judiciária) - Apelante: VERA LUCIA DO NASCIMENTO - Apelado: MARCELO BENTO DE ARAUJO
(Assistência Judiciária) - Vistos. Oficie-se a vara de origem para que disponibilize, mediante disponibilização permanente por
acesso remoto (-link-), nos moldes do Comunicado Conjunto nº 277/2020, as mídias digitais indicada (e-fls. 416), uma vez que
os endereços eletrônicos disponibilizados estão inoperantes. No mais, decorrendo o prazo com ou sem manifestação, tornem
os autos conclusos. - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar - Advs: Lúcio Teixeira Ribeiro (OAB: 184416/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Luiz Gusttavo de Andrade E Andrade Oliveira Pereira (OAB: 310723/SP) (Convênio A.J/OAB) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 4º andar
Nº 1014254-54.2020.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andréa Tavolieri
de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Douglas Correa de Lima - Visto. 1. Fls. 211: Intime-se a parte contrária, na pessoa de
seu advogado, a manifestar-se em 10 dias sobre eventual interesse na conciliação. 2. Com a resposta a favor da realização
de audiência, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação em 2º Grau de Jurisdição. 3. No silêncio, ou em caso de resposta
negativa, retornem os autos conclusos. São Paulo, 19 de março de 2021. CESAR LACERDA Relator - Magistrado(a) Cesar
Lacerda - Advs: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP) - Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB: 326138/SP) - Gisele de Freitas
Miranda (OAB: 395924/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1066800-94.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Beef Company Brazil
S/A - Apelado: Targetrh Consultoria Em Recursos Humanos Ltda - Vistos, Verifica-se que os patronos endereçaram notificação
acerca da renúncia de mandato antes do referido julgamento (e-fls. 422/425). Não obstante tenha a carta retornado com o aviso
de recebimento indicando “mudou-se” (e-fls. 425 e 443), tem-se que a ausência de comunicação de modificação de endereço
era ônus que cabia à Apelante/Autora, nos moldes do art. 77, inciso V do Código de Processo Civil (-Art. 77. Além de outros
previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do
processo: (...) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde
receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;-) (g. n.).
Desse modo, não se tendo notícia acerca da efetiva comunicação da parte sobre a pretensa renúncia, nos termos do art. 112
caput do Código de Processo Civil (-Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma
prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.- (destacado)), considerase sem efeito a renúncia continuando, os advogados renunciantes, a representar a Apelante/Autora em Juízo, com todas as
responsabilidades inerentes à profissão. Diante da ausência de qualquer nulidade processual, certifique-se eventual trânsito em
julgado, remetendo-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar - Advs: Ricardo Arce (OAB:
247133/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2029074-36.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Presidente Prudente - Agravante:
Antonio Barbosa da Silva - Agravado: Espólio de Melina Martines Sanches - Agravado: Sergio Rainho Teixeira - Agravado:
Silvio Rainho Teixeira - Agravado: Sidney Rainho Teixeira - Agravada: Selma Rainho Teixeria - Visto. De fato, assiste razão
ao agravante quando alega que a decisão agravada proferida em primeiro grau não se limitou a indeferir a produção de prova
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