TJSP 24/03/2021 - Pág. 1292 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3244
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parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das
diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: MARCO ANTONIO COLETTA (OAB 51756/SP), ICARO
MARTIN VIENNA (OAB 80112/SP)
Processo 1002885-53.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Centro
Comercial Antonio Cruanes Filho - Mário de Araújo - Digam sobre os esclarecimentos periciais em quinze dias. Intime-se. - ADV:
FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), FERNANDO LUIS DE
CAMARGO (OAB 94280/SP)
Processo 1003026-67.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Zanoli Gois
- Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é
necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar
a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da
Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar,
sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de
Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários
de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos
três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo
prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad
judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
Processo 1003034-44.2021.8.26.0320 - Monitória - Compra e Venda - Mgm Distribuidora de Pneus Ltda - Vistos. O
exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo
de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários
advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo
701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais.
Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo
judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se carta postal para citação e intimação. Intime-se. - ADV: ELCIO
CARDOSO DA SILVA (OAB 398748/SP)
Processo 1003043-06.2021.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - José
Lincoln Leite de Campos - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15
(quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei
12.112/2009. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1003050-95.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edilson Ferreira Lima
- Defiro a gratuidade. Cite-se por carta digital. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha de acesso do processo digital que
contém a íntegra da petição inicial e seus documentos. Tratando-se de processo digital, em prestígios às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para
contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que 1havendo revelia, deverá informar se pretende produzir provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2 - havendo contestação,
deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões
incidentais; 3 - sendo formulado reconvenção com contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à
reconvenção). Prazo para contestação 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de juntada do AR aos autos. Para visualização
integral do processo, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa
selecionada]. Intime-se. - ADV: JANSEN CALSA (OAB 351172/SP)
Processo 1003060-76.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rosangela Aparecida da Silva
- Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dê-se ciência ao réu do documento juntado pela autora. Após, tornem. ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), MÁRIO JOSÉ CHINA NETO (OAB 209323/SP)
Processo 1003283-05.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Indústrias Machina Zaccaria
S/A - Indústria e Comércio Barana Ltda. e outro - Em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito,
conforme fls. 542. Intime-se. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/
SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP)
Processo 1003354-36.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Maria Aparecida Modeneis Piccoli Cumpra a exequente integralmente a decisão de fls. 159, apresentando cálculo atualizado do débito. - ADV: VANDERLEI
ANDRIETTA (OAB 259307/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 1003418-41.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Antônio Faber
- Banco Itau Consignado S/A - William da Silva Morato - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Sr.
Perito (fls. 249). Em quinze dias, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 297/338. Intime-se. ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), WILLIAM DA SILVA MORATO
(OAB 424120/SP)
Processo 1003486-25.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - F.C.F.I. - P.G.S.V. - Defiro
as pesquisas on line junto ao Infojud e Renajud, providenciando o exequente o recolhimento da taxa prevista no Comunicado do
CSM nº 170/11 (guia FEDTJ cód. 434-1 R$16,00). - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), REGINALDO JOSÉ
DA COSTA (OAB 264367/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1003904-26.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO CIA
DE SEGURO GERAIS - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Fls. 200: regularize a ré sua representação processual.
Sem prejuízo, aguarde-se conforme fls. 197. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUCIANA
PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1004014-30.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.R.A.L. Empreendimentos &
Participações Ltda. - Nelson Takata e outros - Providencie o exequente a juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento.
Após, tornem. Intime-se. - ADV: BÁRBARA GONÇALVES (OAB 446473/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), EDUARDO
JOSÉ MECATTI (OAB 262044/SP), SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP)
Processo 1004014-30.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.R.A.L. Empreendimentos &
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