TJSP 24/03/2021 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3244
1520
Processo 1015655-35.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Manoel dos Santos - Telefônica Brasil S.A.
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, a presente ação ajuizada por MANOEL DOS SANTOS contra TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO para o fim de
DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, a inexigibilidade dos débitos cobrados pela
ré em desfavor do autor, notadamente no que se refere as linhas telefônicas de n.º (67) 99604-4587, (67) 99604-6220 e (67)
99857 7888, devendo, ainda, ser convalidada a tutela de urgência anteriormente deferida (vide fls. 32), e para DETERMINAR
à empresa ré que se abstenha de efetuar cobranças em detrimento do requerente e, ainda, para que não inclua o nome deste
em quaisquer cadastros restritivos de crédito, notadamente no que se refere as linhas telefônicas ora questionadas. Ante a
sucumbência recíproca, na forma do art. 86, caput, do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas e das despesas
processuais na proporção de 65% (sessenta e cinco por cento) para a requerida e de 35% (trinta e cinco por cento) para o
requerente, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2.º, do Código de Processo
Civil, fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, cuja quantia deverá ser igualmente distribuído entre as
partes, cabendo, portanto, à parte ré arcar com 65% (sessenta e cinco por cento) deste valor em favor do(s) advogado(s) da
parte autora e a esta arcar com 35% (trinta por cento) desta quantia em benefício do(s) patrono(s) da parte ré, sem direito à
compensação e observada a gratuidade da justiça deferida ao requerente (fl. 32). P.I. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR
(OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1015667-49.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Clarice Maria da Conceição - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Diante da apelação apresentada, fica o apelado intimado
para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Int. - ADV: ANTONIO DE
PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1016267-70.2020.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Malvina de Jesus Prandi Hospital Marília S/A - Vistos. Comunique-se e arquivem-se. Int... - ADV: PEDRO ROSSI LOPES (OAB 378874/SP), RODRIGO
VASQUES PAGANINI (OAB 300623/SP), WAGNER GIOVANETI TEIXEIRA (OAB 39163/SP), HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA
(OAB 157750/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP)
Processo 1016268-60.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wesley de Oliveira Batista Wesley Aparecido Valderrama - Vistos. Intime-se a leiloeira nomeada, por mensagem eletrônica, para que proceda a retificação
do edital de fls. 220/221 para que fique constando que, na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte
e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado, em até 04 (quatro) meses, garantido por caução idônea,
quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Intime-se. - ADV: OZIEL BATISTA DE
SOUZA (OAB 381700/SP)
Processo 1016439-12.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Aparecida de
Cassia da Silva Santos - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC,
no prazo de 15 dias. No mesmo prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do
CPC). Caso tenha o réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido,
observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), LILIAN
VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
Processo 1016651-33.2020.8.26.0344 - Monitória - Cheque - José Roberto Guimarães Torres - Roberta Guimarães Torres
de Almeida - Anote-se no SAJ o nome do advogado da ré, devendo este regularizar sua representação processual juntando o
comprovante de recolhimento da taxa da OAB. Sobre os Embargos Monitórios apresentados, manifeste-se o autor no prazo de
15 (quinze) dias. Int... - ADV: LARISSA MONTOURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 343010/SP), DALVARO GIROTTO (OAB
133156/SP)
Processo 1016810-10.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Excelente Comércio de Bebidas Ltda
- Mini Mercado Dia A Dia Ltda Me - Vistos, Diante do recolhimento da guia FEDTJ, defiro a pesquisa “on-line” de endereço da
sócia do executado, Srª Marina Dias Mariano, CPF 359.311.888-27, aguardando-se a resposta do SISBAJUD, sendo a parte
exequente EXCELENTE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 44.469.443/0001-00, bem como sendo a parte executada MINI
MERCADO DIA A DIA LTDA ME, CNPJ 20.397.118/0001-02. Defiro, ainda, a busca de endereço da sócia do executado, através
dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Int. - ADV: MARIA APARECIDA FERREIRA DE CASTRO (OAB 243980/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ERNANI DESCO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO CRISTOVAM ALVES RUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2021
Processo 1003579-13.2019.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Valter Barbosa de Souza - - Maria do Carmo
da Rocha - José Carlos dos Santos e outro - Vistos. Considerando eventual efeito infringente dos Embargos de Declaração
interpostos nos autos, manifeste-se o embargado em cinco (05) dias. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB
197839/SP), LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 213739/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1008487-16.2019.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Aline Necker - - Helena Necker
Faria-menor - - Maria Eduarda Teixeira Faria - Jovina Freire Pereira - Vistos. Fls. 365: Expeça-se Mandados para citação
dos confinantes Comasa Empreendimentos Imobiliários e Renil cosmo da silva e sua esposa Silvana alves Moreira da Silva
(arrolados às fls. 03), como foi determinado as fls. 351. Int... - ADV: JORDANA VIANA PAYÃO (OAB 307704/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999/SP), EDUARDO CARDOZO (OAB 128649/SP), WALDYR DIAS PAYAO (OAB
82844/SP)
Processo 1009428-97.2018.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria do Socorro Almeida de Souza - Antônio Baltazar - Ariovaldo da Silva e outro - Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono da autora, Rafael Asperti
Quinholi, conforme ofício da Defensoria Pública do Estado de fls 15. Int... - ADV: RAFAEL ASPERTI QUINHOLI (OAB 333127/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010227-09.2019.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Zelinda Correia Felismino - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU - - Gesse de Oliveira - - Luis Carlos de Oliveira e outros - Defiro o pedido de
renúncia, anotando-se o nome do novo advogado constituído pela autora, conforme procuração de fls 306. Int... - ADV: FABIANO
IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP), KAREN VIEIRA MACHADO (OAB 209157/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º