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TJSP - Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 - Página 2018

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TJSP 24/03/2021 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIV - Edição 3244

2018

stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Francislei Afonso Moraes (OAB: 272088/SP) - Andrea de Fatima Ruscetto Polato (OAB:
250726/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1003200-15.2020.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: José
Benedito Inácio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC)
- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR, ALEGANDO QUE NÃO PRETENDIA CONTRATAR CARTÃO
DE CRÉDITO CONSIGNADO MAS TÃO SOMENTE EMPRÉSTIMO PESSOAL AUTORIZAÇÃO EXPRESSA POR PARTE DO
CONSUMIDOR, IN CASU - DESCONTOS QUE OBSERVAM O LIMITE LEGAL DE 5% DA BASE DE CÁLCULO DA MARGEM
CONSIGNÁVEL - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO DO RÉU - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS NA ESPÉCIE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, OBSERVADO O BENEFÍCIO
DA GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDO AO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos
Regagnan (OAB: 257654/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1003408-38.2020.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Petroreal
Intermediação de Negócios e Cobranças Ltda. - Apelado: Auto Posto Barcelona Ltda. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO DUPLICATAS
MERCANTIS DECLARADAS NULAS E INEXIGÍVEIS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA EMISSÃO
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DA RÉ PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA AUSÊNCIA
DE LASTRO PARA AS DUPLICATAS AS NOTAS FISCAIS APRESENTADAS PELA RÉ FORAM EMITIDAS POR PESSOA
JURÍDICA DIVERSA, SEM COMPROVAÇÃO DA RESPECTIVA CESSÃO DE CRÉDITO SENTENÇA MANTIDA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marivaldo de Souza Soares (OAB: 250494/SP) - Marcelo Henrique de
Carvalho Silvestre (OAB: 253366/SP) - Ellen Cristina Se Rosa (OAB: 125529/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004642-14.2020.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Adamo Rogerio Germano
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Gil Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CÉDULA
DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR REVISÃO E REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS
CONFECÇÃO DE CADASTRO PARA INÍCIO DE RELACIONAMENTO: COBRANÇA VÁLIDA A PARTIR DA RESOLUÇÃO CMN
N.º 3.518/2007, DE 30/4/2008 - PRESTAÇÕES QUE DEVEM SER RECALCULADAS, COM MODIFICAÇÃO DA TAXA DE JUROS
E EXCLUSÃO DOS VALORES COBRADOS REFERENTES ÀS TARIFAS CONSIDERADAS ABUSIVAS - RECURSO PROVIDO,
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Anita Paula Pereira (OAB: 185112/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento
(OAB: 192649/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004682-60.2019.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Maria do Carmo
Assumpção (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Gil Coelho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ CERCEIO DE DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA INEXISTÊNCIA PROVA PERICIAL CONTÁBIL IMPERTINENTE
PARA O DESFECHO DA CAUSA, QUE ENVOLVE NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PROVA
PRODUZIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUFICIENTE PARA A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO
QUESTIONADO PELA AUTORA RECURSO NÃO PROVIDO E MAJORADA A VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Joao Batista Barbosa (OAB: 64237/SP) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Daniel
Jardim Sena (OAB: 112797/MG) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004702-28.2020.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Porto Seguro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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