TJSP 24/03/2021 - Pág. 702 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3244
702
Processo 1003275-78.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Diante da ausência de impugnação, defiro o levantamento do valor bloqueado em favor do credor. Expeça-se MLE. No mais,
informe o credor em dez dias se a obrigação foi integralmente cumprida para extinção da execução. Intime-se. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1003585-45.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Anna Cristina Bonanno
- Vistos. Anote-se os beneficios concedidos à autora. No mais, a experiência tem mostrado que em algumas espécies de
ação, como a presente, os acordos raramente são obtidos em audiência. Além do mais, a inexistência de CEJUSC - CENTRO
JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA na Comarca inviabiliza a designação de audiência em todos os
novos processos, quer porque não há conciliadores suficientes para isso, quer porque a pauta de audiências da Vara aumentaria
significativamente, em prejuízo dos jurisdicionados. E o Juiz, sem conciliadores suficientes, teria pouquíssimo tempo para
praticar os demais atos processuais, inclusive urgentes, já que se dedicaria, quase na integralidade do tempo, às audiências
preliminares. Em razão disso e ao menos até que haja condições materiais para a aplicação do art. 334 do CPC , as audiências
preliminares serão realizadas somente em ações em que, pela experiência, se verifique maior chance de composição, o que não
impedirá, evidentemente, a realização de audiência futura nestes autos, conforme se demonstrar mais ou menos viável o acordo
entre as partes, principalmente se houver interesse de ambas. Por isso, deixo de designar a audiência preliminar prevista no art.
334 do CPC. Cite-se o(a) requerido(a), consignando-se que o prazo para contestar será de 15 dias, contados na forma do art.
231 do CPC (art. 335). Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias
DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das
Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: ANNA CRISTINA BONANNO (OAB 145079/SP)
Processo 1004316-80.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Frigorifico Jatoba Industria e Comercio
de Carnes e Derivados - Maria Rosimar Souza Alcântara - Manifeste-se a parte exequente em 05 dias, em termos de
prosseguimento, ciente de que os valores foram transferidos para a conta judicial (pp. 227/230). - ADV: TERESINHA RENO
BARRETO DA SILVA (OAB 103692/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), DANIELA OLIVEIRA DA SILVA
FALCI (OAB 223384/RJ)
Processo 1005654-84.2019.8.26.0292 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Rita Akemi Shishido Thiago Luiz da Silva Siqueira e outro - Vistos. Pp. 131/138: Ciência às partes. Certifique a serventia o transito em julgado. No
mais, conforme determinado na sentença, último parágrafo, nomeio perito a Capital Consultoria e Assessoria Ltda, para proceder
a liquidação da empresa.Intime-se o perito para que identifique e qualifique o liquidante e para apresentar orçamento de seus
honorários, que serão divididos igualmente entre as partes.Identificado o liquidante, oficie-se à JUCESP, conforme determinado
na parte final da sentença.Int. - ADV: LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA (OAB 216929/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), REINALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR (OAB 384252/SP)
Processo 1006212-27.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Transporte Rodoviário - Paulo Sérgio Rodrigues
de Oliveira - José Darcilio dos Reis Logistica Epp e outro - Vistos. Diante da manifestação de p. 458 (renúncia do perito
anteriormente nomeado), em substituição, nomeio para o encargo o Sr. CLÁUDIO LUÍS MARTINS DE OLIVEIRA. Intime-se-o
para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, considerando-se, a princípio, o despacho de p. 308 e o v. Acórdão de pp.
436/442 (parte final). Deverá apresentar proposta de honorários para, se preciso, os honorários serem revistos após a entrega
do laudo e, para o caso da parte vencida ter condições de pagar. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DIOGO (OAB 295543/SP),
PATRICIA HELENA LEITE GRILLO (OAB 141681/SP)
Processo 1007001-55.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.P.M.
- T.S.D.C.R.N.F.I.D. e outros - Em face das considerações tecidas, julga-se PROCEDENTE a ação para declarar rescindidos
os contratos celebrados entre as partes e condenar as rés a restituírem ao autor a quantia de R$6.500,00, atualizadas
monetariamente pela tabela do TJSP desde a data de cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados
da citação, e a multa prevista nos contratos de pp. 29 e 30. Sucumbente, arcarão os requeridos com as custas do processo e
com os honorários advocatícios do patrono do autor, fixados em 20% do valor da condenação. Respeitados os limites mínimo
e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos
termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. P.I.C. - ADV: LEANDRO
FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP (OAB 999999/DP)
Processo 1007037-68.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Manifeste-se a
parte exequente em 05 dias, em termos de prosseguimento, ciente do resultado negativo da pesquisa Sisbajud (pp. 260/262). ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB
120394/SP)
Processo 1007395-28.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Izabel Fontanesi Sant
Anna - Panamericano - Vistos. P. 223: Fica o requerido intimado a disponibilizar aos autos as gravações das ligações realizadas
com a autora, tanto do dia 29/09/2020 quanto do dia 16/10/2020. Considerando que o trabalho presencial está suspenso, em
razão da pandemia, e a prioridade de tramitação do feito, visto ser a autora pessoa idosa, deverá ser disponibilizado pelo réu
link de acesso aos áudios, link esse a ser encaminhado ao e-mail institucional desta Vara ([email protected]). Prazo: 10
dias. Int. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1010281-34.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Zaragoza Importação e
Exportação Ltda - Vistos. P.87: esclareça a credora se o pedido trata-se de penhora de quotas sociais da empresa, no prazo de
cinco dias. Após, voltem. Int. - ADV: MAYARA GONÇALVES BARROS (OAB 405527/SP)
Processo 1010679-78.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Raquel da Cunha Pinto Mariano
- ASBAPI - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. P.271: intimem-se
as partes. Quanto aos honorários estimados pelo perito, em que pese a discordância da parte requerida, estão em consonância
com os serviços prestados. Assim, fixo os honorários em R$ 1.900,00, nos termos da decisão de p.235 . No mais, diante da
reserva de honorários efetuada, intime-se o perito para início dos trabalhos. Int. - ADV: ROSANA DA CUNHA PINTO (OAB
217406/SP), MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS (OAB 428892/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP),
DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP)
Processo 1010982-29.2018.8.26.0292 - Imissão na Posse - Imissão - S & L Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos.
Considerando a fase mais restritiva em que o Estado de São Paulo se encontra em razão da Pandemia, não é o caso de
determinar urgência no cumprimento do mandado. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. Int. - ADV: MATHEUS PEREIRA LUIZ
(OAB 243040/SP), CHARLES EDOUARD KHOURI (OAB 246653/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º