TJSP 25/03/2021 - Pág. 2321 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
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todo o período do cálculo, os valores sejam atualizados pelo IPCA-E. Após o trânsito em julgado desta, deverá a parte exequente
providenciar a liquidação da diferença apurada. Registro que nesta data proferi sentença nos autos dos Embargos à Execução
nº 1006936-11.2013 em apenso. Intime-se. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), GUILHERME ARRUDA
MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), FÁBIO DA SILVA
ARAGÃO (OAB 157069/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI
DE CARVALHO (OAB 142911/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB
20843/SP)
Processo 0033221-97.2009.8.26.0053 (053.09.033221-3) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Terra Planejamento
e Projetos S/c Ltda. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e outro - Execução nº 2017/001000 V I S T O S
Diante da informação de depósito de acordo beneficiando a exequente Terra Planejamento e Projetos S/C Ltda, e considerando
a penhora juntada às fls. 385/388, oficie-se o juízo da penhora, informando o depósito e solicitando o valor atualizado da
mesma. Na vinda, tornem conclusos. Por ora, deverão os valores depositados permanecer retidos. Int. - ADV: FRANCISCO
LEONARDO BARRETO DE SOUZA (OAB 158840/SP), ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP), LUIZ
HENRIQUE TAMAKI (OAB 207182/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA LUNKES
(OAB 301500/SP), HELOISE WITTMANN (OAB 301937/SP)
Processo 0038994-08.1981.8.26.0053 (053.81.038994-9) - Procedimento Comum Cível - Municipalidade de São Paulo Execução nº 5437/05 VISTOS. Fl. 614: Expeça-se a Carta de Adjudicação. Defiro vista do autos, fora de cartório, à Municipalidade,
para que ela providencie as peças necessárias. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: VICENTE RENATO PAOLILLO
(OAB 13612/SP), MARTA REGINA C. CHAMANI MACHADO (OAB 103571/SP), FABIO LOPES AZEVEDO FILHO (OAB 177994/
SP)
Processo 0051619-84.1975.8.26.0053 (053.75.051619-9) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Luiz Carlos Teixeira
(Falecido - filho de Eliseu Cardia Teixeira fls. 2477) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Municipalidade de São
Paulo - PMSP e outros - Execução nº 2005/009916 V I S T O S Fls. 2776: Por ora, manifestem-se as partes acerca da alegada
nulidade pela Fesp. Após, abra-se vista à Fazenda, conforme fls. 2782 e conclusos para deliberação. Int. - ADV: YARA DE
CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), ANGELICA MARQUES DOS SANTOS (OAB 79945/SP), ALEX APARECIDO
ARICO (OAB 97239/SP), DENISE DE AGUIAR VALLIM (OAB 65455/SP), HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI (OAB 65303/SP),
SYLVIO FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 18860/SP), MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS (OAB 88378/SP), SYLVIO
FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 18860/SP), BETHANIA PIRES AMARO (OAB 350313/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI
(OAB 180136/SP), JOAQUIM BARONGENO (OAB 11133/SP), RENATO BARBOSA NETO (OAB 100471/SP), MARCIA AKIKO
GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MAURO PEREIRA DE SOUZA (OAB 179961/SP), OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO (OAB
58558/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB 19034/SP), RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO (OAB 200273/SP),
TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), DANIELLA CRISTINA BORRO (OAB 221017/SP), TAEKO HORIISHI (OAB
36856/SP)
Processo 0051619-84.1975.8.26.0053 (053.75.051619-9) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Luiz Carlos Teixeira
(Falecido - filho de Eliseu Cardia Teixeira fls. 2477) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ana Cardia Teixeira e
outros - Municipalidade de São Paulo - PMSP - - Georgina Mansur - - Linda Penteado Perrenoud - - Nagib Mansur - - Renato
Penteado Perrenaud e outros - Intimação pelo portal eletrônico FESP/Autarquias, conforme decisão proferida. - ADV: DENISE
DE AGUIAR VALLIM (OAB 65455/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), ANGELICA MARQUES DOS
SANTOS (OAB 79945/SP), ALEX APARECIDO ARICO (OAB 97239/SP), HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI (OAB 65303/
SP), SYLVIO FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 18860/SP), MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS (OAB 88378/SP),
BETHANIA PIRES AMARO (OAB 350313/SP), SYLVIO FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 18860/SP), RAFAEL AUGUSTO
FREIRE FRANCO (OAB 200273/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), RENATO BARBOSA NETO (OAB
100471/SP), JOAQUIM BARONGENO (OAB 11133/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MAURO PEREIRA DE
SOUZA (OAB 179961/SP), OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO (OAB 58558/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO
(OAB 19034/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), DANIELLA CRISTINA BORRO (OAB 221017/SP), TAEKO
HORIISHI (OAB 36856/SP)
Processo 0053340-90.1983.8.26.0053 (053.83.053340-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Angelo Lucas dos
Santos (herdeiro(a) de Agnello dos Santos) - - Nilse dos Santos (herdeiro(a) de Agnello dos Santos) - - Angela dos Santos
Parreira (herdeiro(a) de Agnello dos Santos) - - Marcos José dos Santos (herdeiro(a) de Agnello dos Santos) e outros - Fazenda
do Estado de São Paulo e outro - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do
pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Neuza Eli Baronceli Valerio do Nascimento (depósito(s) de 30/08/2019
EP(s) 5041/2007 - fls. 2562/2570); Nilse dos Santos (herdeiro(a) de Agnello dos Santos), Angela dos Santos Parreira (herdeiro(a)
de Agnello dos Santos), Marcos José dos Santos (herdeiro(a) de Agnello dos Santos) e Angelo Lucas dos Santos (herdeiro(a)
de Agnello dos Santos) (depósito(s) de 30/04/2020 EP(s) 5041/2007 - fls. 2600) e Jose Juliano Pelegrin e Mauro Donisete
Holsapfel (depósito(s) de 30/06/2020 EP(s) 5041/2007 - fls. 2601). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de
5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento. 3 Manifestação do patrono da parte exequente às fls.
2589/2591 e 2594/2598. 4 Formulário de MLE às fls. 2592, 2597 e 2599. 5 - Na ausência de impugnação, expeça(m) a(s)
guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer
retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). (i)
Depósito de 30/08/2019 CREDOR(ES): Neuza Eli Baronceli Valerio do Nascimento CPF(s): 109.391.536-61 ADVOGADO(S)/
OAB(s) Jefferson Francisco Alves - OAB 98284/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 736
(ii) Depósito de 30/04/2020 CREDOR(ES): Angelo Lucas dos Santos (herdeiro(a) de Agnello dos Santos) e outros CPF(s):
921.177.678-34 ADVOGADO(S)/OAB(s) Jefferson Francisco Alves - OAB 98284/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para
dar e receber quitação FLS. 2602/2612 (iii) Depósito de 30/06/2020 CREDOR(ES): Jose Juliano Pelegrin e outro CPF(s):
042.295.208-75 ADVOGADO(S)/OAB(s) Jefferson Francisco Alves - OAB 98284/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para
dar e receber quitação FLS. 2602/2612 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s)
no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de
levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo,
desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias.
Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.4 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso,
declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual
poderá extrair todos os dados necessários. 6 - COM O RETORNO DOS AUTOS PELO SETOR DE CUMPRIMENTO, intimem-se
o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) para que se manifeste(m) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias,
registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 7 Anoto para controle que os herdeiros de EMILIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º