TJSP 26/03/2021 - Pág. 3232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3246
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Cobre-se a devolução do mandado expedido a fls. 93 independentemente de cumprimento. Pagas eventuais custas, arquivemse os autos. P.I.C. - ADV: MARCOS FERRAZ SARRUGE (OAB 330500/SP)
Processo 1002500-95.2021.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.R.F. - - A.C.T.F. - VISTOS, ETC ... Homologo
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/07 e DECRETO o divórcio das partes. Em
consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no disposto pelo artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Oficie-se para desconto dos alimentos. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Pagas eventuais custas,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SORAYA GOMES CARDIM (OAB 316024/SP)
Processo 1002528-63.2021.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S. - A contestação apresentada é tempestiva - à
replica. - ADV: JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB 159256/SP)
Processo 1002770-22.2021.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.S.C.N. - - R.P.N. - VISTOS, ETC ... Homologo
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/03 e DECRETO o divórcio das partes. Em
consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no disposto pelo artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
SANDRA REGINA CASEMIRO REGO (OAB 124754/SP)
Processo 1003292-20.2019.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Conceiçao de Fatima dos Santos Faria - Tamires
dos Santos Faria - - Fabiano Adriano de Faria - Fica intimado a(o) inventariante a providenciar os documentos faltantes no
prazo de 30 (trinta) dias: custas (sendo que há pedido de assistência judiciária gratuita pendente de apreciação), procurações
com poderes específicos para subscrever plano de partilha dos herdeiros Fabiano, Tamires e Conceição, negativa federal do(a)
falecido(a) (pode ser obtida no site da receita federal www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br, manifestação da
Fazenda (cumprir a Portaria CAT 15/03, artigos 7º e 8º, comprovando nos autos, o protocolo da documentação junto ao Posto
Fiscal), certidão de existência de testamentos públicos e instrumentos ou aprovação de testamento cerrado (pode ser obtida
através do site http://www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline) e manifestação do Contador. - ADV: GRAZIELA ALESSANDRA
GRILLO (OAB 379111/SP)
Processo 1003319-32.2021.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Rodrigo Ribeiro de Oliveira - Cintia Ribeiro de
Oliveira - - Robson Ribeiro de Oliveira - Certifico e dou fé que para regular formação dos autos faltam: custas (sendo que há pedido
de assistência judiciária gratuita pendente de apreciação), certidão de inexistência de testamentos públicos e instrumentos ou
aprovação de testamento cerrado (pode ser obtida através do site http://www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline), certidão de
óbito do cônjuge falecido Martins Cerqueira de Oliveira e do herdeiro filho falecido Osni, apresentar procurações com poderes
específicos para subscrever plano de partilha dos três herdeiros filhos e respectivos cônjuges, esclarecer sobre o imóvel sito à
Rua Luiz Bortoleto, 243, Piracicaba-SP (CPD 1512846), o qual não consta das primeiras declarações, juntar matrícula e IPTU
do imóvel sito à Rua Luiz Bortoleto, 243, Piracicaba-SP (CPD 1512846), certidão negativa do Semae do imóvel sito à Rua Luiz
Bortoleto, 245, Piracicaba-SP (CPD 930672) e manifestação do Contador, ficando o inventariante intimado à suprir a falta da
documentação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP)
Processo 1003433-68.2021.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Dilma Ribeiro de Santana Carneiro - Certifico e
dou fé que para regular formação dos autos faltam: custas (sendo que há pedido de assistência judiciária gratuita pendente
de apreciação), certidão de inexistência de testamentos públicos e instrumentos ou aprovação de testamento cerrado (pode
ser obtida através do site http://www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline), certidão de nascimento dos três herdeiros
filhos, apresentar procurações com poderes específicos para subscrever plano de partilha dos herdeiros filhos e da viúva,
negativa federal do(a) falecido(a) (pode ser obtida no site da receita federal www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.
gov.br, certidão negativa municipal e do Semae do imóvel localizado à Rua Ângelo Carregari, 664, Vale do Sol, PiracicabaSP (matrícula 52.988), manifestação da Fazenda (cumprir a Portaria CAT 15/03, artigos 7º e 8º, comprovando nos autos, o
protocolo da documentação junto ao Posto Fiscal) e manifestação do Contador, ficando a inventariante intimada à suprir a falta
da documentação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ANDREIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 309014/SP)
Processo 1003444-97.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.C.R.O. - Fls.75/76:
Ciência às partes. - ADV: NATÁLIA LUCIANA CORRÊA MELO (OAB 438459/SP)
Processo 1003637-49.2020.8.26.0451 (apensado ao processo 1004151-02.2020.8.26.0451) - Inventário - Inventário e
Partilha - L.A.M. e outros - O.N.A. - Vistos. Ante o alegado a fls. 436/438, tornem ao contador para esclarecimentos e ratificação
ou retificação da cota anterior. - ADV: VANDERLEI ANTONIO BOARETTO (OAB 37573/SP), LUIS RICARDO CORAGEM DUMIT
(OAB 115686/SP)
Processo 1004123-34.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.C.G. - M.R.G. - Ciência sobre
o(s) ofício(s) retro. - ADV: TAINÁ MOURA PERDIZ (OAB 399427/SP), FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO (OAB 200195/SP)
Processo 1004272-30.2020.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Terezinha de Godoy Delamuta - Iara
Paulina Guimarães - - Janaina Guimarães Barcelos - - Debora Cristina Guimarães - - Maria Aparecida Alves de Godoy - Maria Aparecida Babler - - Antonio Bueno de Godoy Neto e outro - Vistos. Manifeste-se a inventariante. - ADV: ANDRÉ LUIZ
GONCALVES (OAB 375922/SP)
Processo 1004315-64.2020.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Alienação Judicial - André Luiz Brieda Sobrinho Vistos. A manifestação da Fazenda Estadual de fls. 46/47 não pertence a estes autos. - ADV: ARNALDO MADEIRA DE
CARVALHO (OAB 178979/SP)
Processo 1004656-27.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.Q.B. - D.B.S. - Fica o requerido
intimado a providenciar o recolhimento das custas processuais, equivalentes a 5 UFESPs, sob pena de inscrição na Divida
Ativa. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), FERNANDO COURY MALULI (OAB 235386/SP)
Processo 1004663-48.2021.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Irene Ferreira de Vasconcelos - Vistos. Certifique
a serventia acerca dos pedidos formulados junto ao processo nº 1004569-03, bem como das partes e do atual andamento do
referido feito. Int. - ADV: OSVALDO ESTRELA VIEGAZ (OAB 357678/SP)
Processo 1004875-69.2021.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreia Albertino - Vistos. Trata-se, em verdade,
de inventário, e não de inventário negativo, já que o inventário negativo apenas se presta a comprovar que o falecido não deixou
bens ou dívidas, o que não ocorre no caso, já que, na petição inicial, há informação de que há direitos do falecido, que estão
em discussão em ação judicial, e que deverão ser aqui inventariados. O pedido de gratuidade será analisado após a vinda aos
autos de informações acerca dos valores a levantar, assim como a necessidade ou não do cumprimento da Portaria CAT 15/03.
Nomeio inventariante Andreia Albertino, independente de compromisso. Junte a inventariante, no prazo de 30 dias, certidão
acerca da existência ou inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, bem como cópia da petição inicial relativa
a ação mencionada na petição inicial, e que tramita junto a 4ª Vara Cível local. Oficie-se a 4ª Vara Cível local solicitando a
transferência de eventuais valores cabentes ao falecido na ação indicada, para conta judicial vinculada a este feito. Certifique a
serventia acerca da regularidade da representação processual de todos os herdeiros, bem como certifique acerca da documento
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