TJSP 30/03/2021 - Pág. 1125 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3213
1125
uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no
Comunicado nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP),
DENISE HELENA FUZINELLI TESSER (OAB 209616/SP)
Processo 1004054-61.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Antonio Luciano
Fuzinelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto pela Fazenda Pública e
considerando que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez
que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº
455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), DENISE HELENA
FUZINELLI TESSER (OAB 209616/SP)
Processo 1004064-08.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Adirson de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto pela Fazenda Pública e
considerando que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez
que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº
455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: MARCIO CAPELLOZA (OAB 223478/SP), RENATO TRAVOLLO
MELO (OAB 223535/SP)
Processo 1004256-38.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Cassiano
Rodrigues dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto pela Fazenda
Pública e considerando que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal competente,
uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no
Comunicado nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP),
GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP)
Processo 1004299-72.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cleber
Fernando Comin - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto pela Fazenda Pública
e considerando que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez
que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº
455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ TIROLO (OAB 410440/SP), JULIANA ZACARIAS
FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 1004367-22.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Denise Helena
Fuzinelli Tesser - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto pela Fazenda Pública
e considerando que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez
que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado
nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: DENISE HELENA FUZINELLI TESSER (OAB 209616/SP),
RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 1004463-37.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcelo Limoni PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto pela Fazenda Pública e considerando
que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa
o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E.
Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP), RENATO TRAVOLLO
MELO (OAB 223535/SP)
Processo 1004465-07.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Norival Perez PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto pela Fazenda Pública e considerando
que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa
o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E.
Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA
LEME (OAB 376654/SP)
Processo 1005027-16.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Francisco Spinelli
Pires de Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto pela Fazenda
Pública e considerando que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal competente,
uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no
Comunicado nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB
343205/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 1005028-98.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Roberto Molan PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto pela Fazenda Pública e considerando
que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa
o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E.
Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), ALESSANDRA ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 343205/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP)
Processo 1005029-83.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Fabio Alexandre
Migliorini - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto pela Fazenda Pública e
considerando que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez
que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº
455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), ALESSANDRA
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343205/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP)
Processo 1005056-66.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Oswaldo
Pelegrina - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto pela Fazenda Pública e
considerando que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez
que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado
nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), MARCUS
PIRAGINE (OAB 335877/SP), PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA (OAB 356521/SP)
Processo 1005059-21.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jose Lieber
Prado - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto pela Fazenda Pública e
considerando que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez
que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº
455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), LUIZ ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º