TJSP 05/04/2021 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3250
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Plano São Paulo estabelecido pelo Poder Executivo Paulista, e não mais algumas Comarcas específicas, o cumprimento dos
mandados por oficiais de justiça que exijam deslocamento fica restrito aos urgentes conforme a ser determinado pelo Juiz do
feito, dado o Regime de Trabalho Remoto para todo o Poder Judiciário Paulista e em vista da Resolução CNJ 322/2020. Os
mandados não urgentes já distribuídos devem ser retidos pelos oficiais de justiça sem devolução e sem cumprimento durante a
atual situação genérica de restrição para todo o Estado, com seu prazo de cumprimento suspenso no período; os mandados não
urgentes já confeccionados pelos Ofícios Judiciais e ainda não remetidos às SADMs e os já remetidos e ainda não distribuídos
pelas SADMs aos oficiais de justiça deverão assim permanecer até ulterior deliberação, sem novas remessas ou distribuições.
Com o retorno da Fase Vermelha, cite-se o réu, com a designação da audiência do art. 334, CPC. Intime-se. - ADV: LINDA
XAVIER (OAB 445547/SP)
Processo 1000670-90.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - R.W.O.P. - Vistos.
Manifestação retro do Órgão Ministerial: à parte interessada. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARIA DE GOUVEA JUNQUEIRA
(OAB 315885/SP)
Processo 1000769-60.2021.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.G.R.S. - Vistos. Defiro os
benefícios da justiça gratuita. Ao Representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV:
INÊS BIANCHI (OAB 164188/SP)
Processo 1000781-74.2021.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.S.V.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita. Ao Representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ANGELICA PEREIRA
RIBEIRO LEITE (OAB 395674/SP)
Processo 1000817-87.2019.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - Jane Maria Pereira dos Reis - Otília Maria Pereira
- - Selma Maria Pereira - - Valdair Domingos Pereira - - Fernando Domingos Leão Pereira - Vista dos autos ao autor para
manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. ADV: RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP)
Processo 1000958-72.2020.8.26.0323 - Curatela - Nomeação - E.A.L. - Manifeste-se o autor, ante a certidão negativa do Sr.
Oficial de justiça, no prazo legal. - ADV: ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (OAB 125857/SP)
Processo 1000958-72.2020.8.26.0323 - Curatela - Nomeação - E.A.L. - Vistos. Ao Representante do Ministério Público.
Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (OAB 125857/SP)
Processo 1000958-72.2020.8.26.0323 - Curatela - Nomeação - E.A.L. - Vistos. 1) Justiça gratuita já deferida na decisão
vestibular. 2) Uma vez presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, para
o fim de nomear como curadora provisória de Ana Maria de Almeida a requerente, na pessoa de Eunice de Almeida Lopes.
Tome-se por termo. 3) Trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntária, no qual, consoante abalizada jurisprudência,
está o magistrado, destinatário imediato da prova, autorizado a dispensar o interrogatório do interditando ou a realizá-lo, se
entender conveniente, após a perícia judicial prevista no art. 753 do CPC. E, no caso em tela, conforme incluso atestado de fls.
33, a interditanda foi acometida de Transtorno Demencial em Doença de Alzheimer, o que torna despicienda diligência deste
Juízo no que tange a designação de audiência de interrogatório, conforme preconiza citado dispositivo legal. Endossando este
entendimento, assim decidiu o egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante: Interdição. Dispensa do interrogatório do interditando
pelo MM. Juiz ‘a quo’. Possibilidade. Prova tem como destinatário imediato o juiz da causa, logo, somente cabe a ele aferir a
necessidade de sua produção. Ademais, é viável a inversão procedimental prevista nos artigos 1.181 e 1.183 do Código de
Processo Civil. Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado não se convença da incapacidade do interditando
tão somente pela prova técnica. Agravo desprovido (Colenda 4ª Câmara de Direito Privado, AI 0381510-16.2010.8.26.0000,
rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 07.04.2011). Assim, cite-se a interditanda, na forma da lei e com as advertências de
praxe, consignando que o prazo para impugnação é de quinze dias (art. 752 do CPC). 4) Dispensado o interrogatório judicial.
Expeça-se e providencie-se o necessário, deprecando-se conforme o caso. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada
digitalmente, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. ADV: ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (OAB 125857/SP)
Processo 1001000-24.2020.8.26.0323 - Interdição - Nomeação - M.P.B.S. - Vistos. Oficie-se à OAB solicitando indicação de
curador especial ao interditando Joselei Leite da Silva, filho João Leite da Silva e Izilda das G. da Silva, nascido aos 02/04/1977,
portador da Cédula de Identidade RG n° 30753950 SSP/SP, inscrito no CPF sob n° 263.517.878-07, residente e domiciliado na
Rua Machado de Assis, 1241, Bairro da Cruz, Lorena/SP Cep 12606-510. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ DE ANDRADE DOMINGOS DA COSTA LIMA (OAB
393145/SP)
Processo 1001357-04.2020.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - Olívia Maria Gomes Sandim - Manifeste-se o
autor em termos de prosseguimento, ante a juntada do aviso de recebimento negativo, no prazo legal. - ADV: MARCOS PAULO
GUIMARÃES MACEDO (OAB 175647/SP), PAULO ROBERTO MOTA DOS SANTOS (OAB 345577/SP)
Processo 1001734-43.2018.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.V.R.S.A.S. - Vista dos autos ao autor para
se manifestar em termos de prosseguimento, ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito. - ADV: FABIA DE OLIVEIRA
RODRIGUES MARUCO (OAB 145009/SP)
Processo 1001847-26.2020.8.26.0323 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002306-83.2018.8.26.0101 - Juízo de Direito
da 2ª Vara Cível do Foro de Caçapava) - L.C.R.P. - - Z.H.R. - Manifeste-se o autor, ante a certidão negativa do Sr. Oficial de
justiça, no prazo legal. - ADV: PRISCILA PIROTTI DA SILVA (OAB 398888/SP)
Processo 1001862-68.2015.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.J.C. - M.S.M.C. - Ciência dos autos ao(à)
Dr(a). Luiz Fernandes Domingues Silva OAB 300421/SP de que se encontra disponível a Certidão de Honorários e termo de
guarda. Vista dos autos às partes para informar que encontra-se disponível o documento expedido pelo cartório. “Mandado de
averbação”. - ADV: LUIZ FERNANDES DOMINGUES SILVA (OAB 300421/SP), LUCIANO CHALITA VIEIRA (OAB 326269/SP),
RICARDO AURELIO ARANTES MOTA (OAB 339152/SP)
Processo 1001873-97.2015.8.26.0323 - Alimentos - Provisionais - Fixação - M.H.F.S.R.O. - - M.M.F.S.R. - N.R. - - A.M.S.R.
e outros - Vistos. Intime-se a profissional indicada para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: MARIA INES DE SOUZA (OAB
210351/SP), EVANDER VIEIRA HENRIQUES (OAB 343722/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP)
Processo 1001972-62.2018.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.C.S. - Vista dos autos
ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista as pesquisas e certidões retro. - ADV: DIANA LÚCIA
DA ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB 178854/SP)
Processo 1002196-63.2019.8.26.0323 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Esteves - Vicentina
de Jesus Estevam - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que
decorreu o prazo de sobrestamento do feito. - ADV: DOMINGOS SAVIO RIBEIRO (OAB 217730/SP), CAROLINA BASSANETTO
DE MELLO (OAB 312499/SP)
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