TJSP 06/04/2021 - Pág. 1004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
1004
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento
CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento
das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivemse (Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C. - ADV: JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP),
DANIELA MARQUINI FACCHINI (OAB 288706/SP), DIEGO CARVALHO VIEIRA (OAB 293018/SP), EDGARD DE SOUZA
TEODORO (OAB 322371/SP)
Processo 0004517-50.2020.8.26.0292 (processo principal 1009037-70.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Duplicata - Elvin Lubrificantes Industria e Comercio Ltda - Vistos. Cabe ao sr. oficial de justiça, quando suspeitar que está havendo
ocultação por parte do réu proceder a citação por hora certa. Desta forma, adite-se o mandado para integral cumprimento,
fazendo constar no aditamento a verificação por parte do sr. oficial acerca do alegado pelo autor. Int. - ADV: MARIANA PEREIRA
GONÇALVES (OAB 352265/SP)
Processo 0005284-88.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1009799-86.2019.8.26.0292) (processo principal 100979986.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietarios do Villa Branca Home & Club
- Vistos. Considerando que o endereço do executado trata-se de um condomínio, válida a citação/intimação assinada pelo
funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências, conforme preceitua o artigo 248, parágrafo 4 º ,
do Código de Processo Civil. Assim, certifique o decurso do prazo para pagamento voluntário. Int. - ADV: VALERIA LENCIONI
FERNANDES CRUZ (OAB 89626/SP)
Processo 0005749-68.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1008590-53.2017.8.26.0292) (processo principal 100859053.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leonardo Henriques Mello Silva - Diante das
respostas de ofício e certidão de pág. 101, fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no
prazo de 05 dias. - ADV: ROBERTA MELLO JUVELE (OAB 327911/SP)
Processo 0005898-98.2017.8.26.0292 (apensado ao processo 1007101-49.2015.8.26.0292) (processo principal 100710149.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - W.B.S. - Vistos. Diante da não localização de bens
em nome do executado, defiro a suspensão prevista no art. 921 inciso III do Código de Processo Civil. Havendo penhora nos
autos, certifique-se, intime-se o exequente para manifestação e, por fim, venham conclusos. Em caso negativo, aguarde-se
provocação em arquivo, procedendo as anotações necessárias. Int. - ADV: RAFAELA BARBOSA SASSANO ZONZINI (OAB
445159/SP), AVILA & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23376/SP), PAMELLA SALGADO DA SILVA (OAB 407383/
SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP)
Processo 0010132-89.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1007788-89.2016.8.26.0292) (processo principal 100778889.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B.S. - I.C.A. e outros - Ficam as partes cientes do
cancelamento da indisponibilidade do imóvel de matrícula 21.897 (pp. 173/174). - ADV: SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR
(OAB 253479/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000312-24.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Florença
Villa Ditália - Fica o(a) requerente intimado(a) a complementar o valor recolhido às pp. 71/73 para citação postal, no prazo de
05 dias, considerando que o valor da Carta registrada unipaginada com AR digital é de R$ 26,00. - ADV: WALDIR DE RAMOS
JUNIOR (OAB 273030/SP)
Processo 1000509-76.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Airton Toledo Albino Caoa Motor do Brasil Ltda e outro - Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze dias) em réplica à contestação e
documentos juntados às pp. 100-148. - ADV: DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), ALVARO FELIPE DE SOUZA SILVA
(OAB 344387/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ)
Processo 1000693-66.2020.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Fica a parte autora intimada a informar o endereço completo do executado com CEP para expedição da Carta Precatória,
conforme determinado no despacho de p. 226, no prazo de 5 dias. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1001454-97.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Fica o(a) requerente intimado(a) a
recolher a taxa de R$ 32,00 para a realização das pesquisas solicitadas (código 434-1), no prazo de 05 dias. - ADV: RICARDO
SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1001744-78.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Santa
Terezinha 1 - Vistos. Pp. 69/73: Recebo a petição como formal emenda à inicial. P. 74: Proceda a serventia as devidas
anotações no sistema. No mais, cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art 827),
cientificando-o de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de quinze (15)
dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art 914 e 916), ou, no mesmo prazo dos embargos,
desde que reconheça o crédito do exeqüente, depositar 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado,
para que possa pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros
moratórios de 1% ao mês (CPC, art. 916) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, verba
esta que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento nos três dias a ele concedido (CPC, art 827, § 1º). O
valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração,
caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo
advogado do exequente (CPC, art. 827, § 2º). Constará ainda no mandado que não encontrado(s) o(s) bem(ns) indicado(s), o(s)
executado(s) deverá(ão), em cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos
valores, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos dos art. 772, inc. II do
CPC. Decorrido o prazo de três dias da citação e não sendo efetuado o pagamento, proceda-se à penhora on-line, intimando-se
do resultado, logo em seguida, o executado (CPC, art 835, inc. I). Expeça a serventia o necessário. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE
a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e
certificando nos autos. Intime-se. - ADV: WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP)
Processo 1001798-78.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Fica o(a) requerente intimado(a)
da expedição do alvará de págs. 114/115, que se encontra disponível no e-SAJ para impressão, devendo comprovar seu
encaminhamento, no prazo de 10 dias. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1001878-42.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Valeria Moreira Menezes Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Diante da resposta de ofício de pp. 168/173, fica o(a) requerente
intimado(a) a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º