TJSP 06/04/2021 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
2093
arquivamento. Anoto que para o cadastramento do cumprimento de sentença, deverá o credor/advogado seguir as orientações
contidas no Comunicado Conjunto nº 1.789/2017 da CGJ, PARTE 1, ITEM 1 e letras “a”,”b”, “c”,”d” e “e”, com a qualificação
completa das partes na peça inicial, anexando os documentos exigidos: procurações das partes, certidão de citação, planilha
de cálculo, sentença/acórdão, certidão de transito em julgado, devidamente nominadas para facilitar o manuseio/pesquisa do
processo eletrônico. Na ausência dos requisitos acima, o pedido será rejeitado com o cancelamento do protocolo. Intime-se. ADV: LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES (OAB 170680/SP)
Processo 1001164-17.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Galipi Drogaria Eireli - Osmar
de Freitas - Vistos Fl. 16 Indefiro o pedido de homologação de acordo ante a ausência de assinatura ou representação da parte
devedora. Defiro apenas a suspensão do processo pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB
323623/SP)
Processo 1001199-74.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - W.C.A.F. - H.L.S.E.G.R.C.I.E.H.S. - Vistos. Intime-se a parte autora, através de seu advogado constituído, para
no prazo de 10 (dez) dias manifestar sobre o depósito realizado as fls.56/57, como forma de quitação, advertindo-o que o
silêncio será interpretado como anuência tácita. Intime-se. - ADV: JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA TORRES (OAB 423892/
SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), MARCIA BATISTA COSTA PEREIRA (OAB 203954/SP)
Processo 1001355-96.2019.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nivailda Carneiro dos Santos - Vistos
Com a quitação da execução, cumpra-se a serventia a sentença de fl. 67 com o arquivamento dos autos após as movimentações
e anotações obrigatórias. Intime-se. - ADV: IGOR CEZAR ABDALA MARINI (OAB 322937/SP)
Processo 1001373-25.2016.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Paloma Minaca Osco
- Fapepe - Faculdade de Presidente Prudente - Vistos Fl.130 Defiro. Nos termos da nomeação/incicação de fl. 05, expeça-se a
certidão de honorários nos termos do convênio firmado entre OAB/PGE. Disponibilizada a certidão, intime-se o advogado por
meio de ato ordinatório para que seja por ele imprimido pelo sistema. Após, cumpra-se a serventia a deliberação de fl. 128.
Intimem-se e arquivem-se. - ADV: EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR (OAB 212744/SP), BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO (OAB 294339/SP), JOSE ROBERTO TOLEDO MUNHOZ (OAB 82654/SP)
Processo 1001503-10.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Leorentine
Scorsoline - Hipercard Banco Múltiplo S/A - Vistos. Fls. 278/279 - Satisfeita a sentença de mérito, proceda-se as movimentações
necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1001628-41.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Bruno Marques da Silva
- Vistos Certifique-se a serventia a tempestividade e preparo do recurso apresentado. Após, tornem-me os autos conclusos para
deliberação. Intimem-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), TACIANA
JUSFREDO PINTO CARRICONDO (OAB 243615/SP)
Processo 1001998-54.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Marli de Oliveira Rodrigues - Vistos Fls. 229/230 Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá a parte
autora trazer aos autos comprovante de rendimento atualizado e, APENAS parte da declaração do IRPF exercício 2020 no que
toca a relação de bens e direitos. Prazo de 10 dias, sob pena de de julgar deserto o recurso inominado apresentado. Intime-se.
- ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP),
DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES ADVOGADOS (OAB 12086/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB
387540/SP), DOTTA, DONEGATTI E LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)
Processo 1002001-43.2018.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Anderson
Cleber L. Gouveia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 115 - Proceda-se as movimentações necessárias
e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV:
LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 1002085-10.2019.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Angelo Sales Alves - Vistos. Fl. 42
- Intime-se o exequente para no prazo de 30 (trinta) dias, indicar o atual endereço do executado, requisito essencial para o
regular prosseguimento do feito diante da Lei 9.099/95, sob pena de extinção da ação (art. 53 § 4ª da Lei 9.099/95). Certifiquese a serventia o prazo dado ao advogado do exequente às fl.45. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 1002172-29.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Anderson Marcondes
Geraldini - Vistos. Fl. 52 -Ante a desistência da ação pela parte autora, antes mesmo da citação, homologo para que surta
os devidos efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTA com fulcro no artigo 485, inciso VIII do CPC. Proceda-se a
serventia as movimentações obrigatórias de baixa no sistema SAJ-PG5. Isento de custas ou despesas processuais em razão
de isenção legal (art. 54 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se em cartório. Intime-se. - ADV:
MARINA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 423231/SP)
Processo 1002270-48.2019.8.26.0346 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Silvano de Souza Pereira - Vistos
Certifique-se a serventia o transito em julgado. Após, cumpra-se o dispositivo final da sentença. Intime-se. - ADV: FABIANA
RIBEIRO DE SOUZA (OAB 434669/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2021
Processo 0000395-89.2021.8.26.0346 - Petição Infância e Juventude Cível - Petição intermediária - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Vitor Hugo Biajante - Considerando as peculiaridades do caso de Víctor Hugo, verificado o insucesso
na tentativa de sua reaproximação familiar, considerando que o MP já interpôs Ação Civil Pública com pedido liminar, e
verificado que o serviço de acolhimento é o setorial mais apto a manter sob guarda o jovem, acolho o parecer ministerial retro
e DETERMINO que o Serviço de Acolhimento Institucional “Acolher Bem” mantenha o acolhimento institucional de VICTOR
HUGO BIAJANTE até apreciação do pedido liminar informado. Comunique-se a instituição de acolhimento, com urgência, por
e-mail. Verifique a serventia se houve a correta distribuição da ação mencionada, fazendo-me os autos conclusos com urgência.
Cessado o trabalho remoto nesta Comarca, providencie a serventia o expediente determinado pelo item 1, “d”, do Comunicado
CG 249/2020: “Cessado o Sistema Remoto de Trabalho, caberá às serventias imprimir as petições distribuídas na forma do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º