TJSP 06/04/2021 - Pág. 2803 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
2803
coluna E (Código da Unidade Judiciária) da planilha deverá ser informar os quatro últimos dígitos do número único do processo,
nos termos do art.1º, §6º da Resolução CNJ nº 65/2008. Dúvidas poderão ser encaminhadas aos e-mails spi.gestaodist@tjsp.
jus.br (itens 1 e 2) e [email protected] (itens 3 a 6 - procedimentos de cartório). Desnecessária, contudo, informar
o CNJ, já que, nos termos do Comunicado CG nº 271/2020, não houve concessão da liminar. Intime-se. - ADV: PAULA DE
OLIVEIRA (OAB 421059/SP)
Processo 1000566-91.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - A.P.L.M.A. - P.M.M.A. - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria. Vistas dos autos às partes para : Intimá-las da perícia designada para o dia 15/04/2021, às 13:30 hs, nos termos
da petição de fls. 110. - ADV: GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA NETO
(OAB 356511/SP)
Processo 1000888-82.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Antonio Goncalves da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos
autos às PARTES para: ( X ) Ficam as partes intimadas, para ciência dos ofícios requisitórios expedidos conforme fls. 454/455 e
456/457. - ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)
Processo 1001008-57.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Lucinéia
Rodrigues Cháboli - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as
partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de provas, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado. Anote-se que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento
pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. Intime-se. - ADV: EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB
368139/SP), LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), LUCIANO CARLOS
DE MELO (OAB 232647/SP)
Processo 1001473-66.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - American Tower do Brasil
Cessão de Infraestruturas Ltda - Município de Monte Aprazível - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam
as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de provas, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado. Anote-se que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento
pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. Intime-se. - ADV: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO
CEARA (OAB 241338/SP), FATIMA SOLANGE JOSE (OAB 83828/SP)
Processo 1001545-24.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Gilmar Tartari INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: (x) ciência
da expedição do ofícios requisitórios de fls. 255/256 e 257/258. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP),
PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP)
Processo 1002124-69.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Vilma Lopes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos às PARTES para: (X) Ficam
as partes intimadas, para ciência dos oficios requisitórios expedidos, conforme fls. 203/204 e 205/206. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ
DE AVELAR (OAB 191417/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COURA PINHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2021
Processo 0000138-63.2019.8.26.0369 (processo principal 1002099-27.2016.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Revisão - L.A.V.X. - P.X.S.J. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, §
4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao procurador do autor para: (x) providenciar a impressão
do documento expedido pelo cartório certidão de honorários). - ADV: FERNANDA DOS SANTOS GORGATTI (OAB 405027/SP),
WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS (OAB 329415/SP)
Processo 0000760-11.2020.8.26.0369 (processo principal 1001683-54.2019.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.L.N.A. - H.D.B.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para:
(x) providenciarem a impressão dos documentos expedidos pelo cartório (certidões de honorários fls. 61/62). - ADV: MARIANA
PRIULI (OAB 432765/SP), JÉSSICA MONYELLE DOS SANTOS LOPES (OAB 420607/SP)
Processo 0001609-85.2017.8.26.0369 (processo principal 0001656-30.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabiana Aparecida Carvalho - Julio César Rezende de Melo - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Vistas dos autos ao procurador do executado para : Para providenciar, em 5 dias, a impressão da certidão de honorários
expedida, através da internet, conforme determinado. - ADV: THAMIRES TEIXEIRA PEIXOTO (OAB 361927/SP), IVAN THALES
STAFUZZA SERTORIO (OAB 282124/SP)
Processo 1000319-13.2020.8.26.0369 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.G. - M.C.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos
autos à autora para: (x) providenciar a impressão do documento expedido pelo cartório (certidão de honorários). - ADV: ALINE
CRISTINA VERGINIO (OAB 322296/SP)
Processo 1000431-45.2021.8.26.0369 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.G.S. - L.F.S. - Vistos. Concedo
aos autores a gratuidade de justiça pleiteada. Tarje-se. Tratando-se de processo de família, é obrigatória a tentativa de
solução consensual da controvérsia. Todavia, o réu não é domiciliado no Estado de São Paulo, portanto, seria improvável seu
comparecimento em audiência de conciliação, motivo pelo qual deixo de designá-la. Na esteira das ponderações do Ministério
Público, as crianças estão sob a guarda da mãe, motivo pelo qual o réu tem o dever de contribuir financeiramente para seu
sustento (art. 1.566 do Código Civil). Ante o exposto, CONCEDO alimentos provisórios ao autor no equivalente a 1/3 da renda
líquida do genitor ou, se desempregado, no equivalente a 1/3 do salário mínimo. Oficie-se ao INSS para que informe se o réu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º