TJSP 06/04/2021 - Pág. 3068 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
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três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária
relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO
(OAB 434831/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)
Processo 1010129-40.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Despacho: *Vistos. *I - Fls. 116/117, fls. 118 e 119: ciência ao exequente. II- Fls. 120/123: intimem os executados, para os finas
do artigo 854, § 2º e 3º do Código de Processo Civil, providenciando o exequente o necessário. Int. Osasco, 31 de março de
2021. - ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANDRE LUIS FULAN
(OAB 259958/SP)
Processo 1011401-64.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1015832-15.2017.8.26.0405) - Interdito Proibitório - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Andreia Macedo Ralo - Carlos Alberto Pereira e outro - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido de interdito proibitório proposto por ANDREIA MACEDO RALO em face de CARLOS ALBERTO PEREIRA e ROSANA
PAULA DE SOUZA PEREIRA e torno extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos
termos da fundamentação. Isento os Requeridos do pagamento das custas, despesas processuais e honorários do advogado da
autora porque não deram causa ao litígio. Junte-se a cópia desta sentença ao processo n. 1015832-15.2017.8.26.0405. P.I.C.
- ADV: MAYRA DOMINGUES DE SOUSA PEREIRA (OAB 285753/SP), OSVALDO DOMINGUES DE SOUSA (OAB 275333/SP),
JOSE NORBERTO DE SANTANA (OAB 90399/SP)
Processo 1013600-30.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - M.I.Y. - R.B.A. - Providencie
o executado juntada do extrato bancário integral relativo ao mês de março/21. Fls. 150/151, 152/153 e 154/160: manifeste-se o
exequente. Int. - ADV: JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 121229/SP), CAMILA DE SOUZA BRAIANI (OAB 322333/
SP), PIETRO PERES BUENO DE OLIVEIRA (OAB 434159/SP)
Processo 1013991-14.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Wilson Moura dos Santos - Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Declaro encerrada a instrução. Faculto às partes, a apresentação
de alegações finais em 15 dias, contados da intimação do presente. Int. - ADV: WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/
SP), MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO (OAB 215945/SP), PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 356811/SP)
Processo 1014221-22.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Richardison
Pereira de Alcantara - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, a
parte autora arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$1.500,00, observado
o que consta do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º,
das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, ficam as
partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações
da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento
com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Oportunamente,
cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. - ADV: RONALDO
APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1014428-21.2020.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1009673-80.2017.8.26.0009
- 1ª Vara Civel do Foro Regional IX - Vila Prudente) - Atw Distribuidora de Material Elétrico Eireli Epp - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FRANCISCO JOSE BOLIVIA (OAB 81552/SP)
Processo 1015155-77.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. W.S.A.M. - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta,
é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém
facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as
custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o requerido deverá, em 10 (dez) dias,
apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos
extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de
crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Int. - ADV: JOÃO CICERO FERREIRA DE LIMA NETO (OAB 285417/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1015341-03.2020.8.26.0405 - Monitória - Duplicata - Indústria de Papeis para Embalagens Irmão Siqueira Ltda
- Despacho: *Vistos. *I- Cumpra a serventia, a mudança de rito da ação, conforme mencionado no despacho de fls. 39. II- Fls.
42: intime-se a executada, para os finas do artigo 854, § 2º e 3º do Código de Processo Civil, providenciando o exequente
o necessário. Int. Osasco, 31 de março de 2021. - ADV: PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), ÁLVARO SILVA
BOMFIM (OAB 228269/SP)
Processo 1015593-06.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Ivani Gois Santos BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de
mérito, e torno extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, a
parte autora arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$1.500,00, observado o
que consta do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: PAULA DANDARA DE ALMEIDA COSTA (OAB 403220/
SP), ALINE MARIE BRATFISCH RÊGO (OAB 313240/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1016726-83.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vstp Educação
Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO
(OAB 208159/SP)
Processo 1017011-13.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - IDINEI TEIXEIRA. - *Folhas 61
pesquisa(s) realizada(s): ciência ao(s) requerente(s) /exequente(s) para manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção/arquivamento. - ADV: SONIA REGINA BONATTO (OAB 240199/SP)
Processo 1017783-10.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
DISTRIBAR LTDA. - *Fls. 156 ciência ao exequente - ADV: VINÍCIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA (OAB 292673/SP), DANIEL
ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN (OAB 302984/SP), CONRADO ALMEIDA PINTO (OAB 317438/SP), RENATA TAVARES
DE SOUZA (OAB 394531/SP)
Processo 1018063-15.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - PETERSON NOGUEIRA
COIMBRA. - SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA. - Fls:558 Ciência às partes do Agravo de Instrumento .* - ADV: ELVIRA
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