TJSP 06/04/2021 - Pág. 3426 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
3426
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Andrea de Oliveira Furlanetto (OAB: 438729/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0010833-06.2010.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Poá - Apelante: Gílson Rodrigo Ferreira dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram provimento parcial ao
recurso para reduzir as penas impostas ao apelante, Rodrigo Ferreira dos Santos, para 17 (dezessete) anos, 9 (nove) meses e
10 (dez) dias de reclusão e 8 (oito) dias-multa, no mínimo legal, mantida, no mais, a r. sentença condenatória, por seus próprios
e jurídicos fundamentos. Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas nos autos, para efeito de eventual
manejo de recursos às Cortes Superiores. Comunique-se incontinenti. V.U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Suria Tineue Attar
(OAB: 78016/SP) - 8º Andar
Nº 0011937-95.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Igor Gardino do
Nascimento - Apelante: Ruy Maximo Barcellos de Andrade - Apelante: Igor de Paula Souza - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram provimento parcial aos recursos para reduzir as penas de (i) Igor
Gardino do Nascimento para 7 (sete) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal; (ii) Igor de Paula Souza para
8 (oito) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, no mínimo legal; e (iii) Ruy Máximo Barcellos de Andrade
para 12 (doze) anos e 3 (três) meses de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa, no mínimo legal, mantida, no mais, a r. sentença
condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no
processo, para efeito de eventual manejo de recursos às Cortes Superiores. Comunique-se incontinenti. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: 343958/SP) (Defensor Dativo) - Mariana Cury
Bunduky (OAB: 319880/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0024102-25.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: ALEXANDRE SOUZA
FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Volney Santos Teixeira (OAB: 235926/SP)
(Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0027399-39.2015.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Eduardo
Martins - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram parcial provimento aos
recursos para, mantida a condenação pelo crime ambiental: (i) condenar o réu às penas de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de
reclusão e 13 (treze) dias-multa, diária mínima, incidente atualização monetária, por infração ao artigo 168, inciso III, do Código
Penal; (ii) excluir a indenização fixada, mantida, no mais, a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Consideraram, desde
já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventual manejo de recursos às Cortes Superiores.
Comunique-se. V.U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Adalto Fedozzi (OAB: 198453/SP) - 8º Andar
Nº 0033277-85.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Tiago de
Souza Pereira - Apelante: Migdal Eder Araujo de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao recurso do acusado Tiago e deram provimento ao apelo de Migdal, para absolvêlo da imputação inicial, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, mantendo-se, no mais, a r.
sentença. V.U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Aluisio
Iunes Monti Ruggeri Re (OAB: 250354/SP) (Defensor Público) - Mariana Pagano Gil (OAB: 251644/SP) (Defensor Público) - 8º
Andar
Nº 0039554-88.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: VINICIUS
GOMES MIRANDA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ana Carolina Franzin
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º