TJSP 06/04/2021 - Pág. 3882 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
3882
Processo 1006496-72.2019.8.26.0451 - Interdição - Nomeação - M.C.V. - I.S.C. - Vistos. Fls. 172: Concedo o prazo de 15
dias como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se nova vista ao MP. Int. - ADV: FERNANDO CÉSAR HERLING
VALÉRIO (OAB 339816/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006721-92.2019.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.J. - A.V.B.L. - Digam sobre o relatório do
contador de fl. 281. - ADV: LUCIMARA FERNANDES (OAB 321116/SP), GUILHERME CORTE KAMMER (OAB 334196/SP)
Processo 1007303-29.2018.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucas Daniel José e outro
- João Leonel José - Fls. 279/281: Manifestem-se os requerentes. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/
SP)
Processo 1007717-56.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.A. e outros - R.C.J.A. - Vistos. Homologo,
para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (fls. 594/296), extinguindo o processo, com resolução
do mérito, com base no art. 487, III, “b” do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARRYETE GOMES
DE ANDRADE PIACENTIN (OAB 406102/SP), BEATRIZ KERCHES SALIM (OAB 367402/SP), CASSIO RICARDO GOMES DE
ANDRADE (OAB 321375/SP), EVERTON GOMES DE ANDRADE (OAB 317813/SP), MARIA ANGELA PEREIRA DO MONTE
FRANCO (OAB 152112/SP)
Processo 1008136-76.2020.8.26.0451 (apensado ao processo 1017736-29.2017.8.26.0451) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Levantamento de Valor - Claudio José Guarda - Vistos. Fls. 76/77: Apresente a Curadora a cópia do recibo de venda do
veículo objeto do alvará de fls. 39. Intime-se. - ADV: SAMIRA MARQUES DANELON (OAB 298629/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE
CAMARGO (OAB 156894/SP)
Processo 1008666-80.2020.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucas Oliveira Duarte Margarida de Pascoa Oliveira - Vistos. Cuida-se de alvará para levantamento de saldo de FGTS em nome da finada. Todos os
herdeiros estão representados nos autos e de acordo com o pedido, tendo sido juntados todos os documentos necessários,
inclusive a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, não se cuidando de verba sujeita ao recolhimento
do ITCMD, sendo caso de isenção por se tratar de depósito inferior a 1.000 UFESPs e, nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei
10.705/10, não é exigida a apresentação de declaração para a hipótese de depósitos bancários e aplicações financeiras
inferiores a esta quantia. Por tais razões, defiro o pedido e determino a expedição dos alvarás conforme requerido. Julgo extinto
o processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: LUCAS DARAGONI MONTANARI (OAB 419340/SP)
Processo 1008897-44.2019.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marli Aparecida Angelelli - Luiza Marchi
Angelelli - Vistos. Fls. 262: a fim de analisar o pedido de habilitação, esclareça o terceiro, de forma clara e expressa, qual
seu interesse no processo. Int. - ADV: CRISTIANE TRAVALINI (OAB 385942/SP), JULIO LOPES (OAB 42263/SP), EMANOEL
FRANCISCO FERNANDES CASTILHO (OAB 385959/SP)
Processo 1009486-02.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - P.R.L. - A.S.S. - Vistos. Fls. 227:
Diante da designação da perícia, intime-se para comparecimento, com urgência. Fls. 236/238: Aguarde-se a resposta dos
extratos solicitados. Intime-se. - ADV: JOSE AREF SABBAGH ESTEVES (OAB 98565/SP), TATIANE MENDES SANCHES (OAB
205788/SP), MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS (OAB 204837/SP)
Processo 1009719-96.2020.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Janete Aparecida Bartier - Alvaro Rodrigues
Sepulveda - Providencie a requerente o encaminhamento do ofício de fls. 176, comprovando-se nos autos. - ADV: MANUELA
GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), MARCIO ADRIANO
SARAIVA (OAB 317556/SP), EPIFANIO GAVA (OAB 150614/SP), DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), LUCAS ROGÉRIO
DE OLIVEIRA (OAB 433501/SP), JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP),
MATHEUS PITZER DA SILVA (OAB 359939/SP)
Processo 1009867-78.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.T. - E.R.T. - Fls. 264/268:
Manifestem-se as partes. - ADV: ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS (OAB 107225/SP), BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA (OAB
152764/SP), LUCIANA MARCIA TEIXEIRA (OAB 199663/SP)
Processo 1009983-16.2020.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lara Loraine Dias Lessa Suely de Jesus Dias - Fls. 42/43: Manifeste-se a requerente. - ADV: MICHELE RUFINO STURION (OAB 342712/SP)
Processo 1010106-19.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.M.C. - A.L.B.C. - Fica INTIMADA a parte
interessada a encaminhar o oficio de fls 300 ou informar o e-mail para o envio. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP)
Processo 1011676-06.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.V.N. - P.R.N. - Fls. 159: Manifeste-se a
exequente. - ADV: IVAN POMPERMAYER LOPES (OAB 368617/SP)
Processo 1011797-97.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de
Herança - E.A.D.D. - V.P.B. e outros - Vistos. Fls. 340/342: manifeste-se a autora. Após, abra-se vista ao Dr. Promotor de
Justiça. Int. - ADV: TANIA MARIA BURIN DE OLIVEIRA (OAB 91498/SP), JOSE AUGUSTO GONCALVES (OAB 33102/PR),
FELIPE CÉSAR RIBEIRO DE PAULA (OAB 395406/SP)
Processo 1012780-96.2019.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Anna Costa Almeida Canto - Dirley Almeida Canto
- Fls. 172 e 174: Manifeste-se a inventariante. - ADV: MAURICIO MACCHI (OAB 311138/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON
(OAB 236862/SP)
Processo 1013790-44.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.B. - A.C.B. - Fls. 82/85:
Manifeste-se o requerente. - ADV: CRISTIANE FERRAZ DE CAMARGO (OAB 236754/SP)
Processo 1014645-57.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.M. - P.W.M. - Vistos. O
requerente ajuizou esta ação, visando a condenação do requerido a lhe pagar alimentos. Todavia, observa-se que a mãe dele e
o réu já foram casados (fls. 3), tendo se separado e, posteriormente, divorciado. Esta ação foi redistribuída por dependência ao
processo 10747-34.2011 (conversão de separação em divórcio), conforme fls. 20. Assim, e porque a obrigação alimentar do réu
ao autor já pode ter sido estabelecida anteriormente (caso em que somente seria o caso de cumprimento de sentença), deverá
o requerente esclarecer e comprovar a data em que ocorrida a separação de seus pais e se já houve acordo quanto à pensão
alimentícia a ele, juntando as cópias necessárias. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA FURONI (OAB 205333/SP), VINICIUS LUIS
PEREIRA SILVA (OAB 400599/SP)
Processo 1015524-30.2020.8.26.0451 (apensado ao processo 1009194-56.2016.8.26.0451) - Ação de Exigir Contas Inventário e Partilha - Alexandre Kraide e outros - Maria Barbosa Kraide - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,
nos termos do artigo 550, § 5º, do Cpc, para ordenar à requerida que preste as contas relativas ao período em que atuou como
inventariante no processo nº 1009194-56.2016.8.26.0451, no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o
autor apresentar (art. 550, §6º, do CPC). P.I.C - ADV: DARCI MARQUES DA SILVA (OAB 84280/SP)
Processo 1015887-56.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.A.F. - C.A.A.F.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º