TJSP 06/04/2021 - Pág. 63 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
63
PROCESSO N° : 2018/00099569
CONTRATO N° : 000.316/2018/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : FT Consultores Associados
TERMO : 2º Termo Aditivo
OBJETO : Reajuste de 3,71% sobre o valor contratual passando para R$ 15.729.452,71
ASSINATURA : 23/03/2021
VALOR DO TERMO : R$ 455.865,69
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - XX-SAAB 8
COORDENADORIA DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS E CONVÊNIOS - XX-SAAB 8.2
EXTRATO DE TERMO
SEÇÃO VIII - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO (SAAB)
SUBSEÇÃO IX - CONTRATOS IMOBILIÁRIOS CONVÊNIOS E PERMISSÕES DE USO
COORDENADORIA DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS, CONVÊNIOS E PATRIMÔNIO - SAAB 6.2
PROCESSO Nº:2020/44686
INTERESSADO: JEC/JECRIM - Itaquera/Guaianazes
ASSUNTO:Plano de Contingenciamento - Negociação - Prorrogação -Aditamento - contrato 000.085/2011.
APROVO o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora daPresidência, AUTORIZO o aditamento ao contrato em referência
para PRORROGAR a vigência por mais 60 meses, de 01/04/2021 a 31/03/2026, PACTUAR a fixação do valor máximo do
aluguel, após aplicação do reajuste (IPC/FIPE acumulado no período de abril/2020 a março/2021), em R$ 50.505,00, a partir
de 1º/04/2021, e a consequente DESPESA,no valor deR$ 2.940.000,00, conforme disponibilidade orçamentária informada pela
SOF à fl. 232, bem como SUBSCREVER o Quinto Termo de Aditamento ao Contrato de Locação nº 000.085/2011 e o Termo de
Ciência e de Notificação.
São Paulo, 23 de março de 2021.
(a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Presidente do Tribunal de Justiça
PROCESSO N° : 2020/44686 vinc. Processo nº 1998/774
CONTRATO N° : 000.085/2011/CT
CONTRATANTE : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA : TRIGÃO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
OBJETO : Quinto Termo de Aditamento ao Contrato de Locação nº 000.085/2011 que entre si firmam o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIGÃO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, relativo ao imóvel situado na Estrada de
Poá, n° 696, São Paulo/SP, destinado a abrigar o JEC/JECRIM - ITAQUERA/GUAIANAZES, para aditar as cláusulasI - PRAZO
DE VIGÊNCIA, do termo firmado em 02/04/2018, e I - DO ALUGUELe II - DO VALOR DO CONTRATO,do termo firmado em
24/06/2020, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condiçõesanteriormente estabelecidas:
CLÁUSULA I - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência previsto na cláusula I do 2º Termo deAditamento, de 02/04/2018, fica
prorrogado pelo prazo de 60 (sessenta meses) meses, referente ao período de1º/04/2021 a 31/03/2026, data até a qual vigorará
este contrato.
CLÁUSULA II - DO ALUGUEL: O aluguel mensalde R$49.000,00 (quarenta e nove mil reais), mantido pelo locador
exclusivamente em decorrência da situação da pandemia de Covid-19, será reajustadoem 1º/04/2021 pelo IPC-FIPE acumulado
no período deabril de 2020 a março de 2021, ainda não disponibilizado na data de subscrição deste ajuste, até o limite de
R$50.505,00 (cinquenta mil, quinhentos e cinco reais), valor-teto constante em laudo pericial (28/01/2021).Dito valor (aluguel
base acrescido do reajuste de 1º/04/2021), por sua vez, poderá ser reajustado em 1º/04/2022 e anualmente a partir de então,
pelo Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), ouse for extinto, por outro
que o substitua, a critério da Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 46.926, de 18/07/2002.Parágrafo Único.
Eventual isenção do reajuste que poderá ser aplicado em 1º/04/2022 ficacondicionadaà concordância expressa do locador, por
escrito (email ou outra forma hábil de comunicação).
CLÁUSULA III - DO VALOR DO CONTRATO: O valor do presente termo é, por estimativa, de R$2.940.000,00(dois
milhões, novecentos e quarenta mil reais) (R$ 49.000,00 x 60 meses = R$ 2.940.000,00), onerando a despesa no subelemento
3.3.90.39.91 - Aluguéis de Imóveis Pessoa Jurídica, do orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela dotação
que for consignada nos respectivos orçamentos para as despesas da espécie.
ASSINATURA: 23/03/2021.
PROCESSO N° : 2020/44686 vinc. Processo nº 1998/774
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS
CONTRATANTE:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADO:TRIGÃO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
CONTRATO nº Quinto Termo de Aditamento ao Contrato 000.085/2011
OBJETO: Locação do imóvel situado na Estrada de Poá, n° 696,São Paulo/SP, destinado a abrigar o JEC/JECRIM ITAQUERA/GUAIANAZES.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º