TJSP 06/04/2021 - Pág. 827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
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S/A - Joao Carlos Sampaio Monteiro - Vistos 1. Não verifico nos autos as hipóteses pertinentes à gravação do processo
com a tarja de segredo de justiça dispostas no art. 189, do CPC. Portanto, determino a remoção da tarja. 2. Nos termos do
provimento CG 01/2020, verifique a serventia a regularidade das guias de recolhimento juntadas aos autos por meio do Sistema
Portal de Custas. Havendo incorreções, intime-se a parte autora a fim de que providencie o necessário para regularização no
prazo de 10 (dez) dias. 3. Pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que a parte autora celebrou contrato de
financiamento com alienação fiduciária e outras avenças com a parte ré. Por sua vez, o inadimplemento contratual e a mora
estão demonstrados pela NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, destinada a prévia ciência acerca da pendência de débito, oriundo
do contrato celebrado pelas partes. Cumpre consignar que de acordo com o princípio da boa fé, é obrigação do devedor manter
seu cadastro atualizado junto ao credor. Ausente esta comunicação, é de se considerar válida a notificação encaminhada a seu
endereço. Destarte, satisfeitos os pressupostos legais exigíveis, DEFIRO LIMINARMENTE a medida de busca e apreensão do
bem móvel descrito na petição inicial. Executada a liminar, CITE-SE o réu, para pagar a integralidade da dívida pendente (valor
remanescente do financiamento com encargos) no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL n. 911/69,
art. 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04) e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida
(DL 911/69, art. 3º § 3º com a redação da Lei 10.931/04). Decorrido o prazo sem pagamento, a posse e propriedade do referido
bem serão consolidadas em mãos da parte autora (art. 3º § 1º do Dec. Lei 911/69). Sem prejuízo, autorizo o uso de força policial
e arrombamento, para o cumprimento da medida deferida, se necessário. Ficam advertidas as partes de que, na eventual
hipótese de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, serão consideradas intimadas para todos os efeitos legais, nos
termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente
instruída, servirá como carta, mandado, ofício ou carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sendo o caso,
a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, tantos nos processos com
justiça paga quantos no processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte,
cabendo à parte comprovar sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
(OAB 152305/SP)
Processo 1002476-48.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - M.F.S. - Ciência da
devolução da(s) carta(s) AR(s), recebida(s) por terceiro. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), VALÉRIA
MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 308204/SP)
Processo 1002702-29.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - AMPROPOVIR ASSIOCIAÇÃO DE
MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO PORTAL VILA RICA - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - Leilão Oficial Online - - Clécio
Oliveira de Carvalho - Manifeste-se o executado sobre a planilha de cálculos apresentada, nos termos da r. Decisão de pgs.
381/383. - ADV: FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP)
Processo 1006822-18.2014.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Cheque - Alexandre Souza Lima - Dixon Empreendimentos
e Participações Ltda e outro - Ciência da devolução da(s) carta(s) AR(s), cumprida negativa. Manifeste-se a parte interessada
em termos de prosseguimento. - ADV: FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA (OAB 151847/SP), RICARDO ALEXANDRE ROSA
NOGUEIRA (OAB 158330/SP), WILSON OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 260442/SP), LUCIANO RICARDO BRAIMIS (OAB
268100/SP), SIDNEIA LOPES (OAB 289956/SP)
Processo 1007841-49.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ns Motors Ltda - Bianca dos
Santos - Ciência da devolução da(s) carta(s) AR(s), recebida(s) por terceiro. Manifeste-se a parte interessada em termos de
prosseguimento. - ADV: PAULO ROBERTO BAILLO (OAB 121130/SP)
Processo 1008599-62.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Pablo Clayton de
Brito Rezende de Lima - Unimed São José do Rio Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed de Salto/itu - CHRISTIAN
ELLERT - Vistos Tendo em vista o impedimento do expert nomeado para realização da perícia, nomeio em substituição o Sr.
Christian Ellert, que deverá ser intimado no sentido de informar se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários,
nos termos da decisão de pgs. 382. Intime-se. - ADV: THIAGO DA SILVA BICALHO (OAB 392761/SP), LIGIA MACAGNANI
FLORIANO (OAB 223456/SP), MARCELA ELIAS ROMANELLI (OAB 193612/SP)
Processo 1008599-62.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Pablo Clayton de
Brito Rezende de Lima - Unimed São José do Rio Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed de Salto/itu - CHRISTIAN
ELLERT - Ciência da estimativa do Sr. Perito. - ADV: THIAGO DA SILVA BICALHO (OAB 392761/SP), LIGIA MACAGNANI
FLORIANO (OAB 223456/SP), MARCELA ELIAS ROMANELLI (OAB 193612/SP)
Processo 1009078-21.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Sociedade de Amigos
da Flórida Soaflor - Juan Luiz Schenone Garino - Ciência da devolução da(s) carta(s) AR(s), recebida(s) por terceiro. Manifestese a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP)
Processo 1009116-38.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Hnk Br Logistica e Distribuição Ltda
- Nr&t Alimentos e Bebidas Ltda - - Roberto Pinheiro Taboada - Ao requerente: juntar taxa de mandato referente à procuração/
substabelecimento juntado. Sem prejuízo, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDO PIRES MARTINS
CARDOSO (OAB 154267/SP), THIAGO MARCHIONI (OAB 289058/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA SILVEIRA MORAES SAMPAIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2021
Processo 0000530-58.2019.8.26.0286 (processo principal 1007893-50.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria do Carmo Turino Sai - Mauro Ribeiro - Comprove o exequente o encaminhamento do ofício de pgs.
268. - ADV: GUSTAVO VOLPATO (OAB 342994/SP), FERNANDA CAMPREGHER (OAB 333405/SP)
Processo 0001970-89.2019.8.26.0286 (processo principal 0004776-44.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Pagamento - Gaplan Administradora de Bens Ltda - Transportadora Shinohara Ltda - - Luiz Alfredo Amorim - Decorreu o prazo
sem impugnação da penhora. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: MAURICIO CORRÊA (OAB 222181/SP),
MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0002189-05.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1000309-29.2017.8.26.0286) (processo principal 100030929.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Tibiriça Participações Imobiliárias Ltda - Berenice Vieira do
Rosário - - Waldir Dias do Rosário - Katia de São José Smaniotto - Decorreu o prazo solicitado em audiência. Manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), DANIEL HENRIQUE CAMARGO
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