TJSP 06/04/2021 - Pág. 890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
890
pessoal das partes, observando-se as advertências legais (Código citado, artigo 385, parágrafo 1º). Fls. 126/128: ciência ao réu.
Uma vez que não existem outros meios para comprovação dos fatos alegados, defiro a quebra do sigilo bancário, por meio da
requisição dos extratos bancários da(s) conta(s) pertencentes ao réu dos últimos seis meses, via sistema Sisbajud. Oficie-se
ao INSS, requisitando o CNIS do executado. Caso esteja em gozo de benefício, devem ser informados a data da concessão,
o tipo de benefício e o valor dos rendimentos mensais. Caso esteja em gozo de benefício, deverá ser descontado, a título de
alimentos, a quantia equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos da parte ré, com inclusão de horas extras, férias, décimo
terceiro salário, verbas rescisórias e adicionais; mas com exclusão do FGTS, PLR, aviso prévio indenizado e férias indenizadas.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itufam@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto”
o número do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e como mandado. Por cautela, o oficial de justiça
deverá obter o e-mail e número de celular das partes. - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP), ROSANE
DORETO DA SILVA (OAB 272200/SP)
Processo 1005639-02.2020.8.26.0286 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosani Senhorinho - Adilson Senhorinho
- - Tânia Cristina Senhorinho Peres - - Dirceu Senhorinho - - Edson Senhorinho - - Gislene Cristina Senhorinho Alves de Oliveira
- - Valeria Senhorinho - - Vainer Hidalgo Peres - - Jose Antonio Alves de Oliveira - - Sonia Senhorinho - Ciência de fls. 111/112,
resposta do ofício. - ADV: CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS INOCÊNCIO (OAB 283720/SP), CLAUDINEI JOSE MARCHIOLI
(OAB 129198/SP)
Processo 1005782-88.2020.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Amilton Consalter - - Waldemar Brock Junior - Claudete Barbi - - Celina Fátima Barbi de Oliveira - - Benedito Theodoro de Oliveira - - Alcides Barbi Fritsche - - Cinira Barbi
Fritsche Consalter - - Fátima Auad Fritsche - - Adriana Margarida Barbi de Góes - - Edson Luiz de Góes - - Valdomiro Barbi - Genoveva Barbi Sanches Fernandes - - Laércio Raveli - - Antonia Berenice Bedin Barbi - - Ricardo Barbi - - Letícia de Souza
Medina Barbi - - Maria Angelina Barbi Raveli - - Edna Luzia Barbi Brock - - José Maria Barbi - - Maria de Fátima Ricci Barbi - Iraídes Barbi Rodrigues - - Francisco Severo Fritsche - - Francisco de Assis Sanches Fernandes - Aguarde-se em cartório pelo
prazo de 30 dias como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. - ADV: MARIA
BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ)
Processo 1006079-32.2019.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - M.G.B. - S.B.L. - - M.B. - Fls. 298: para análise do
pedido de fls. 264/265, apresente a inventariante a comprovação da regularização da documentação do veículo, como requerido
a fls. 280/281. No mais, deverá a inventariante apresentar últimas declarações e o protocolo do procedimento administrativo junto
ao Posto Fiscal. Prazo: 20 dias. - ADV: NIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 122269/SP), MARCOS SOARES NAVARRO
(OAB 416840/SP), MARIA FERNANDA TOMAZ BAZAIA (OAB 295175/SP), ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP),
JARBAS COSTA BATISTA (OAB 24731/O/MT)
Processo 1006094-64.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.C. e outro - M.R.A. - Concedo ao réu
os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo celebrado entre as partes (fls. 182/185 e 193/195) que conta com a anuência do Ministério Público (fls. 189/199). Em
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea
b, do Código de Processo Civil. Uma vez que as partes e o Ministério Público manifestam-se por acordo, com fundamento no
artigo 1.000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença; sendo que a publicação/liberação
desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão
específica). Sendo a transação anterior à sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes,
nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do NCPC. Lavre-se termo de guarda. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV:
ANDERSON LUIZ CANDIDO (OAB 416591/SP), LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP)
Processo 1006407-25.2020.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.O.F. - - O.O.F. - D.M.N. - Ciência
de fls 212/213. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL (OAB 391290/SP), FRANCISCA CANDELARIA DOS SANTOS (OAB
380908/SP)
Processo 1006506-68.2015.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.H.C.R. e
outro - E.R.V. - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) Manifestar-se sobre o ofício da Vara das Execuções Criminais da
Comarca de Itapema/SC - ADV: VALÉRIA CECÍLIA DE FREITAS (OAB 249399/SP), SAMUEL SILVA (OAB 219749/SP)
Processo 1006654-40.2019.8.26.0286 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.K. - M.K. - - L.C.K.
e outro - Como enfatizado a fls. 649, em face do provimento 2605/2021, a audiência designada será realizada por meio
de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e
advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação
de um e-mail pessoal e número de telefone celular para cada um dos participantes (partes, testemunhas e advogados), e, no
caso da ausência de e-mail, ao menos que o telefone celular possua câmera e aplicativo Whatsapp instalado, por meio do qual
receberão link para participação da audiência, ficando, desde já, autorizada, em caso de necessidade, a participação da parte
juntamente com seu advogado. Advirto que o acesso à audiência depende da indicação de um e-mail pessoal ou telefone celular
com câmera e o aplicativo Whatsapp instalado para cada participante Providenciem os nobres procuradores a indicação dos
e-mails e telefones dos participantes. Para análise do pedido de substituição das testemunhas, comprove o réu as alegações
de fls. 682/683. Fls. 682/684: ciência ao autor. - ADV: ROBERTA PRADO ALMEIDA (OAB 419466/SP), MARCO CEZAR DE
ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), MARINA DE ARRUDA GUERREIRO LONGO
(OAB 251080/SP)
Processo 1006866-27.2020.8.26.0286 - Interdição - Nomeação - Sidneia Conceição de Souza - José Luiz de Souza INTIMAÇÃO do(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para providenciar o comparecimento do(a) requerido(a) no endereço
de fls. 146, no dia 04/05/2021, sendo que não será(ão) intimada(s) pessoalmente pelo Juízo para comparecimento. - ADV: LIA
PALOMO POIANI (OAB 354149/SP), VALÉRIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 308204/SP)
Processo 1007160-79.2020.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.N.J.S.R. - I.J.S.R. - Ciência da
resposta do oficio de 154. - ADV: ANNA CHRISTINA CARDOSO PINHEIRO (OAB 362023/SP), MARCOS ANDRE DE MORAES
(OAB 241234/SP), MARCOS ANDRE DE MORAES (OAB 241234/SP), EVANGELISTA ALVES PINHEIRO (OAB 113825/SP),
MARIA APARECIDA DE O L C A PINHEIRO (OAB 46945/SP)
Processo 1007284-62.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.S.R. - Encaminhe-se o link para
participação na audiência aos e-mails e telefones indicados. Ressalto que cabe ao procurador manter contato com seu cliente.
- ADV: EMERSON DIAS PAYÃO (OAB 170668/SP)
Processo 1007571-25.2020.8.26.0286 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas - A.R.H. Ante os esclarecimentos e considerando que não há nos autos qualquer indício de desvio do patrimônio da curatelada, acolho
as contas prestadas. Alerto a curadora da necessidade do correto preenchimento e armazenamento dos comprovantes, se
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