TJSP 07/04/2021 - Pág. 1144 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
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Processo 0000973-05.2021.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Fabrina Palhares Prado - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: FABRINA PALHARES PRADO (OAB 389900/SP)
Processo 0001719-04.2020.8.26.0297 (processo principal 1008719-72.2019.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Valdenir Reis Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - P.
49: Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. - ADV: ANA CAROLINA TONHOLO (OAB 352547/SP), JULIO ROBERTO DE
SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), GUSTAVO ALVES BALBINO (OAB 336748/SP)
Processo 0002284-36.2018.8.26.0297/01 - Precatório - Pagamento - Elisangela Castilheri - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANAPUÃ - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o cumprimento do acordo homologado nos autos sob
pena de extinção pelo pagamento. - ADV: EDUARDO AMADOR BRAZ (OAB 332992/SP), GABRIEL MANDARINI GONZAGA
(OAB 358036/SP)
Processo 0003494-54.2020.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Nilton Moreira
Cangussu - Pp. 29/33: Manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA
(OAB 294561/SP)
Processo 0004183-98.2020.8.26.0297 (processo principal 1005090-56.2020.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Celso Antonio Altino dos Santos - Pp. 93/96: Manifeste-se o exequente no prazo legal. ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), WESLLEY WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931/SP)
Processo 1000182-19.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Delson Luiz Ferreira - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte
ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo.
O recurso será também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha
decidido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo. - ADV: VALERIA NAVARRO
NEVES (OAB 120770/SP)
Processo 1002308-42.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Josué Moraes
Pacheco - Vistos. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias do seu título de eleitor e do comprovante de residência
(água, luz ou telefone) em seu nome, devidamente atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido tal prazo,
voltem conclusos. Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP)
Processo 1002310-12.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Josué Moraes
Pacheco - Vistos. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias do seu título de eleitor e do comprovante de residência
(água, luz ou telefone) em seu nome, devidamente atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido tal prazo,
voltem conclusos. Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP)
Processo 1002354-31.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Posse e Exercício - Gladston Celestino
Ribeiro Junior - Vistos. Conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018, a partir de 02/04/2018, a citação e a intimação destinadas
à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico,
tendo como pré-requisito o cadastro do nome completo do ente público e o CNPJ correto. Determina-se, à parte autora, à
correção do cadastro processual, para retificação da parte passiva, para que conste FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO CNPJ 46.379.400/0001-50, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: IVAN D ANGELO (OAB 50510/SP)
Processo 1002354-31.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Posse e Exercício - Gladston Celestino
Ribeiro Junior - Vistos. A inclusão do polo passivo não foi efetivada. Cumpra-se, a parte autora, a decisão de páginas 74/75,
mediante comprovação nos autos. Intime-se. - ADV: IVAN D ANGELO (OAB 50510/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUÍS CASTELETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2021
Processo 1501128-65.2020.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JOSE ANTONIO GUARNIERI MENOZZI
- Vistos. Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento, que será realizada nos termos do Provimento CSM nº
2.564/2020 e do Comunicado Conjunto n° 581/2020, por meio de videoconferência da ferramenta “Microsoft Teams”, para o
dia 16/08/2021 às 15:40h. Nomeio a Dra. Marislei Fernanda Rios Pereira OAB 406460/SP, Rua 8, nº 1567, Residencial Maria
Silveira, (Entrada Via Rua dos Coqueiros), Jales/SP, Telefone: (17) 997044546, defensora do Denunciado Jose Antonio Guarnieri
Menozzi. Na audiência será dada a palavra à Advogadoa nomeada para responder à acusação, sendo, em seguida, recebida
ou rejeitada a denúncia. Em caso de recebimento, será ouvido o ofendido, se o caso, serão inquiridas as testemunhas, será
interrogado o acusado, se presente, serão realizados debates orais e, a seguir, será prolatada sentença, se for o caso. Cite-se e
intime-se o Denunciado para ingressar na audiência virtual designada, constando da intimação que o não ingresso na audiência
poderá acarretar a sua revelia e a recomendação para que ele, Denunciado, entre em contato com sua defensora e forneça
todas as informações necessárias para a formulação de sua defesa, podendo arrolar até cinco testemunhas, devendo o rol ser
apresentado a este Juízo. Excepcionalmente, em caso de comprovada impossibilidade de acesso à audiência por computador
ou smartphone, o denunciado deverá ser intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências do Juizado
Especial Criminal, no endereço descrito no cabeçalho, e participar da audiência mista (parte remota e parte presencialmente).
Diante da Manifestação do Representante do Ministério Público, em páginas 70 “item 2”, intime-se a vítima a fim de comprovar
os danos materiais sofridos, resultantes da colisão em sua motocicleta. Oficie-se a autoridade policial informando sobre a
denúncia, para que seja realizado o preenchimento do “Boletim de Identificação Criminal - BIC”. Oficie-se ao IIRGD. O mandado
deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça plantonista, se necessário. Intime-se e diligencie-se. Jales, 05 de abril de 2021. ADV: MARISLEI FERNANDA RIOS PEREIRA (OAB 406460/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º