TJSP 07/04/2021 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
1324
às pretensões de (a) reconhecimento de abusividades de cláusulas contratuais, (b) ressarcimento de valores pagos a título de
IPTU e (c) aplicação de multa pelo atraso na entrega do empreendimento. Não consta, todavia, do instrumento de cessão de
direitos celebrado entre as partes a existência de cláusulas acerca do pagamento de IPTU e de aplicação de multa moratória
e/ou compensatória pelo atraso no cumprimento das obrigações relativas à entrega do empreendimento (p. 40-54). Destarte,
considerando que os autores se subrrogaram em todos os direitos e obrigações que os cedentes detinham sobre o instrumento
particular celebrado com as rés (p. 46, cláusula 2ª), concede-se aos autores o prazo de 15 dias para providenciar a juntada
aos autos do aludido instrumento. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Int. - ADV: VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB
319831/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 1000976-82.2013.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - RENOVA CIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - Automóveis Cinco Estrelas Ltda. - Processo desarquivado: manifestese a requerente em termos de prosseguimento. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)
Processo 1001168-68.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ylkaren Bárbara
Miyoko Taira - Brasil Investimentos Imobiliários Eireli - - Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda - - Isabel Cristina Martinho
do Prado Lusvarghi - - Fernando Marques Lusvarghi - - S.a. Capital Ltda - - Danter Naver da Silva - - Alberi Pinheiro Lopes
- - Leidimar Bernardo Lopes - - Unick Sociedade de Investimentos Ltda. - Vistos. A citação por edital, de natureza ficta, se
constitui me medida excepcional, cuja necessidade há de ser aferida com redobrada cautela, somente admitida na hipótese de
esgotamento das possibilidades de localização dos citandos (CPC, art. 256). No caso em apreço, ainda não se esgotaram os
meios para a citação das requeridas Urpay e Brasil Investimentos. O Juízo é dotado de sistemas tais como Bacenjud, Infojud e
Renajud diligências nos referidos sistemas que defere-se, desde já, mediante o prévio recolhimento das taxas pertinentes (R$
16,00 por sistema e por CPF/CNPJ). Destarte, indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital. Sem prejuízo, mediante
o recolhimento das taxas postais, citem-se os correqueridos nos endereços indicados às fls. 288. Int. - ADV: JAQUELINE
AFONSO DA SILVA (OAB 429055/SP), EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS (OAB 143178/MG), DEMAS CORREIA SOARES
(OAB 17623/DF), FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA (OAB 21744/DF)
Processo 1001983-70.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Gilmar Americo
Breda - Providencie o requerente o encaminhamento da Carta Precatória expedida, instruindo-a com as cópias e taxas
necessárias e em seguida comprove-se a distribuição nos autos. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP),
ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1002009-29.2021.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Natália Pires
Damasceno - Manifeste-se o requerente/exequente, em quinze dias, acerca do regular seguimento, observando-se a devolução
negativa do AR (carta recebida por terceira pessoa).. Havendo interesse na expedição de precatória/mandado, deverá a parte
autora requerer e, se o caso, recolher a diligencia do oficial de justiça. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/
SP)
Processo 1002015-36.2021.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Leticia Estopa
- Manifeste-se o requerente/exequente, em quinze dias, acerca do regular seguimento, observando-se a devolução negativa
do AR. (carta recebida por terceira pessoa). Havendo interesse na expedição de precatória/mandado, deverá a parte autora
requerer e, se o caso, recolher a diligencia do oficial de justiça. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 1002060-40.2021.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - Escola Videira Crista Ltda - Ricardo Batista dos Reis Manifeste-se o requerente/exequente, em quinze dias, acerca do regular seguimento, observando-se a devolução negativa do
AR. (carta recebida por terceira pessoa).Havendo interesse na expedição de precatória/mandado, deverá a parte autora requerer
e, se o caso, recolher a diligencia do oficial de justiça. - ADV: JULHI MEIRE ALMIRON BONESPIRITO (OAB 280173/SP)
Processo 1002366-09.2021.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Anna Caroline
Batistella de Oliveira - Manifeste-se o requerente/exequente, em quinze dias, acerca do regular seguimento, observando-se
a devolução negativa do AR (carta recebida por terceira pessoa) . Havendo interesse na expedição de precatória/mandado,
deverá a parte autora requerer e, se o caso, recolher a diligencia do oficial de justiça. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA
(OAB 416122/SP)
Processo 1002403-70.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Edmara Maria do Amaral
Conceição - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Vistos. P. 181: Certifique a Serventia se foram
observadas as prerrogativas para intimação eletrônica da Defensoria Pública. Na hipótese negativa, intime-se novamente a
Defensoria Pública da decisão de p. 177. Oportunamente, renove-se a conclusão. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JULIANA GRAZIELE MENDES RICON (OAB 259434/SP)
Processo 1002405-79.2016.8.26.0309 - Monitória - Obrigações - Mario Gonçalves Ferreira - Ronaldo Douglas Barros
Moreira - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira - - Moreira Empreendimentos e Administração Ltda. - - Haras Ande Mor - - André
Ricardo Brunetti - - Moreira Gestão, Administração de Bens e Intermediação Mercantil Ltda - - Terabyte Comércio e Serviços de
Informática Ltda. - - Centro Automotivo Rda Ltda. - Defensoria Publica de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando sua pertinência.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), FABIANA DE PAULA (OAB 290771/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP)
Processo 1002831-96.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- PREMIATA HORTA LIMPA LTDA. ME. - - BRAZIMAR GARCIA DE SOUZA MACHADO - - ABGAYR GARCIA DE SOUZA Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas realizadas e quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze (15) dias.
- ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1003359-23.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Thereza
Silveira Moraes Ferraz - - Cassia Regina Kalil Ferraz - - José Geraldo Paraíso Ferraz - - Guilherme Cunha Porto - - Ana Lúcia
Paraíso Ferraz - - Espolio de Maria Angelica Queiroz Guimaraes Paraiso Ferraz - - José Ricardo Paraiso Ferraz - - Regina
Helena de Moraes Peres Ferraz - - José Francisco Paraíso Ferraz - - Henrique Vaqueiro Ferreira - - Ana Cristina Paraíso
Ferraz Vaqueiro Ferreira - Maria de Fatima Silva e outro - Vistos. I Diante dos esclarecimentos e documento juntado (p. 103 e
106), retifique-se o polo passivo para dele constar, além de Maria de Fátima Silva, o Espólio de Cassiano Rodrigues da Silva,
representado pela primeira, na condição de administradora provisória (CPC, art. 613). II Cumpram os exequentes o quanto
determinado às p. 90, item II, em 15 dias. Int. - ADV: JEAZI CARDOSO CAMPOS (OAB 179572/SP), ARMANDO LUIZ BABONE
(OAB 61889/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 231879/SP)
Processo 1003492-31.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna Fatica
Rodrigues - Escolas Padre Anchieta Ltda - - Serasa - Vistos. Providencie a ré Escolas Padre Anchieta Ltda. a sua regularização
processual, com presteza, bem como recolha a taxa de mandato pertinente, como já lhe foi determinado, às fls. 141, 3. Após,
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GIOVANNA FATICA RODRIGUES (OAB 394848/SP), ANTONIO CARLOS LOPES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º