TJSP 07/04/2021 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
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provimento ao recurso interposto pela autora. Outrossim, diante do certificado à fl. 255 e da ausência do recolhimento das
custas inicias da reconvenção (intimação de fl. 226), não conheço da reconvenção (fls. 187/193). Aguarde-se o prazo concedido
às fls. 235/236. Após, tornem para julgamento. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 361779/SP),
LUCAS DOS SANTOS SILVA (OAB 444146/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP)
Processo 1014198-48.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Am Locações Ltda - Me - Fcs
Reformas, Construcoes e Instalacoes Eireli - Tratando-se de endereço situado sob jurisdição do Foro Central Cível da Comarca
da Capital (conforme informação que segue), e considerando que deverá ser expedida carta precatória na hipótese de ato
de mera comunicação a ser cumprido em zona atendida por quaisquer dos Fóruns Centrais da Capital, deverá o exequente
proceder à distribuição da decisão de fls. 92 e demais providências perante o Juízo deprecado, com as cópias necessárias à
instrução da precatória, comprovando o necessário nos autos em até dez dias. No silêncio, será intimado pessoalmente para
suprir a omissão em 5 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 294666/SP)
Processo 1015211-19.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde das Regiões Metropolitanas da Baixada Santista - R.O.D.M. - - C.Y.M. - Vistos. Fls.
208/209 Mantenho a decisão de fls. 206 por seus próprios fundamentos. Assim, defiro tão-somente o pedido de informações
junto à Capitania dos Portos e à ANAC quanto à existência de navios e aeronaves de propriedade dos executados ROSEMARY
DE OLIVEIRA DAOLIO MIYAKE (CPF Nº 636.446.306-15) e CLAUDIO YUKIO MIYAKE (CPF nº 056.758.308-20). Servirá o
presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando a exequente o devido protocolamento. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. No mais, aguarde-se respostas dos ofícios já encaminhados (CNSEG e SUSEP fls. 210/211). Intimem-se. - ADV:
GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 1015778-79.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andrea Cristiane
Teixeira da Silva - Banco Ficsa S/A - - Banco C6 S/A - Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos para saneador ou julgamento antecipado conforme o caso. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
JEFFERSON TADEU GUILHERME (OAB 358123/SP)
Processo 1016350-74.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Villagio Di Ravena - Wellington Noel de Jesus - Vistos. Tendo em vista a ausência do executado nas duas tentativas de intimação
por carta (fls. 87 e 89), intime-se, como diligência do Juízo, através de mandado. Intime-se. - ADV: SOLANO CLEDSON DE
GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1016852-42.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Divino Esperdião - Fique, o(a) autor(a), intimado(a) a recolher as despesas processuais, no valor de R$
225,54 - Código 435-9 referente a 1074 caracteres, na guia de recolhimento F.E.D.T.J., no prazo de 05 (cinco) dias, para
expedição de Edital de Citação. Fique, ainda, intimado da faculdade em proceder a publicação do Edital de folha 185, nos
moldes do artigo 257, parágrafo único do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da primeira publicação
no D.J.E. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1017099-86.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Nova Brás Cubas I - Wagner Mendonca da Silva - - Daniele dos Santos Barbosa Mendonça - Vistos. Ante o silêncio do credor
após o término do prazo previsto no acordo (fl. 129), presume-se o cumprimento e, com fundamento no art. 924, II, do C.P.C.,
JULGO EXTINTA a execução. Comprove a parte executada o pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III da Lei
11.608/03, de 5 UFESP’S, no prazo de 05 (cinco dias), mediante o recolhimento da Guia DARE - Documento de Arrecadação de
Receitas Estaduais SP. No silêncio, intime-se-a, por carta, ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição
na dívida ativa. Cumprida e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. Publique-se.
Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1017697-74.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Lina Hillman - Galvão Negócios
Imobiliários - Embora haja previsão da realização de atos processuais como a citação por meio eletrônico (art. 246, inc. V, do
CPC), a via do “whattsapp” ainda depende de regulamentação específica a fim de haver sua implantação, ainda não ocorrida.
Observo que referido recurso não conta com a segurança jurídica a fim de conferir certeza e credibilidade ao ato, especialmente
por ser desprovido de assinatura digital ou outro meio hábil a lhe conferir essa certeza quanto ao emitente e mesmo acerca do
destinatário que por serem pessoas físicas que nem mesmo os nomes completos foram informados não detêm prévia autorização
para recebimento de citação eletrônica. Assim, indefiro a citação pela via telefônica ou por “whattsapp”. Contudo, a fim de se
verificar a possibilidade de aplicação da teoria da aparência quando ao AR recebido e juntado a fls. 116 ou a necessidade de
expedição de mandado, junte o autor cópia de certidão da JUCESP relativa à ré, constando seu atual endereço. - ADV: CICERO
OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP)
Processo 1019156-48.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - Reisil Serviços Automotivos Ltda - Me - - Altina Maria
Mitterhoffer Monteiro Lizot - - Karina Mitterhoffer Lizot - Vistos. Fls. 131/137: Acolho os embargos de declaração. Diante do
quanto fundamentado na petição não houve ainda o pagamento integral do débito, o que autoriza agora revogar a sentença de
fl. 129, porque fruto de erro material. Manifeste a exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. Intimemse. - ADV: DENISE DESSIE CABRAL DIAS (OAB 91398/SP), GUILHERME FERNANDO RUBIRA (OAB 350624/SP), WILLIAN
AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP)
Processo 1020875-94.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Pactex Representações
Ltda - Paulista Business Com Imp e Exp Prod Elétricos Ltda - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - Ciência às
partes acerca da certidão de trânsito em julgado de fls. 309. - ADV: PAULO CESAR HESPANHOL (OAB 397593/SP), THIAGO
GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP)
Processo 1021309-83.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Dona Placidina - Isac Edivaldo Leite - - Flora Maria da Conceição Sulmoneti Leite - Para realização das pesquisas requeridas
às fls. 67, providencie a exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa do serviço para pesquisas junto aos sistemas
(R$ 16,00 por pessoa a ser pesquisada E por sistema utilizado - na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça,
no código 434-1), bem como a planilha atualizada do débito. Na omissão, o credor será intimado pessoalmente, para dar
prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: JOÃO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA JUNIOR (OAB
221851/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), MONIQUE TABATA DOS SANTOS SANT’ANNA (OAB
323099/SP), LUCAS DE MIRANDA ANDREUCCI NAJAR HERNANDEZ (OAB 377376/SP), JORGE HENRIQUE DE MIRANDA
(OAB 216293/SP), EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP)
Processo 1024731-66.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.W.R.B. - A.B.C. - - E.B.
- Vistos. 1. Antes de apreciar o pedido de concessão dos benefícios de justiça gratuita à ré (fls. 58/69 , item 1.2.) e a respectiva
impugnação (item 1.2 da réplica fls. 113/119) já juntados os documentos de fls. 78/92 - providencie esta a juntada de sua CTPS
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