TJSP 07/04/2021 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
2227
1ª Vara da Família e das Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0369/2021
Processo 0000098-37.2021.8.26.0361 (processo principal 0005156-36.2013.8.26.0091) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - E.S.F. - - K.S.F. - - W.S.F. - Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da
assistência judiciária gratuita. Anote-se. Recebo as emendas à inicial. Anote-se. Intime-se o executado, ficando advertido(a) de
que terá o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.597,99, corrigida monetariamente até o efetivo
pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e de decretação de sua prisão, nos
termos do artigo 528 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil, bem como, efetuar o pagamento das prestações que se
vencerem no curso do processo, nos termos da Súmula 309 do STJ. Servirá a presente, por cópia digitada, COMO MANDADO.
Concedida a autorização a que alude o artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Intime-se e
dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: CLAUDINEY CORREIA ALVES (OAB 387263/SP)
Processo 0000107-96.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1013026-37.2020.8.26.0361) (processo principal 101302637.2020.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - C.D.L. - J.A.L. - Vistos. Vistas ao MP. Intime-se. - ADV:
ANA MARIA BATALHA MIANI (OAB 179643/SP), JUAREZ VIRGOLINO DA SILVA (OAB 57841/SP), ARMANDO MIANI JUNIOR
(OAB 159238/SP)
Processo 0001886-57.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1014099-20.2015.8.26.0361) (processo principal 101409920.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J.E de Paula Academia Herbert Pereira de Matos - Ciência ao autor, da(s) competente(s) Oficio(s) emitido(s). Deverá o(a) patrono(a) da parte, sem a
necessidade de comparecimento em Cartório, acessar o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça SP e encaminhá-lo por meios
próprios - ADV: VANESSA ALVES DA SILVA (OAB 285363/SP), ERICA APARECIDA DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 237074/SP),
MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP)
Processo 0001926-05.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1010243-77.2017.8.26.0361) (processo principal 101024377.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes de Passageiros e
Servicos Ambientais Ltda - Ciência ao autor, da(s) competente(s) Oficio(s) emitido(s). Deverá o(a) patrono(a) da parte, sem a
necessidade de comparecimento em Cartório, acessar o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça SP e encaminhá-lo por meios
próprios - ADV: FÁBIO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 50740/GO), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ALEX
COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP)
Processo 0004643-58.2018.8.26.0361 (processo principal 0003967-57.2012.8.26.0091) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - L.V.S. - - L.V.S. - A.P.S. - Vistos. Pág.387: Cumpra a parte exequente integralmente pág.347.
Prazo 30 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 398719/SP), AVANI APARECIDA FERREIRA
(OAB 56938/SP), ROSELI MASSI (OAB 56103/SP)
Processo 0006559-59.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1008861-49.2017.8.26.0361) (processo principal 100886149.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.E.A.S.B. - Vistos. Págs.70/71: Defiro a expedição da certidão
para protesto nos termos do art.517, do Código de Processo Civil. Defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de
inadimplentes, junto ao SCPC e Serasajud. Quanto a este último, deverá a z. Serventia observar as novas regras emitidas no
comunicado CG 436/2020 e 437/2020, principalmente procedendo a solicitação de cópia de comunicação prévia do consumidor,
antes da sua inscrição no banco de dados pela SERASA. Para tanto, deverá a serventia, ao incluir o ofício junto ao novo
sistema, em descrição da ordem incluir a seguinte solicitação:”Solicito a carta comunicado das dívidas abaixo: Credor: xxxx,
Valor R$: xxx. Vencimento: dd/mm/aaaa”. Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF a fim de requisitar informações sobre
eventual saldo do FGTS em nome dos executados, tendo em vista tratar-se de verba absolutamente impenhorável, a rigor do
que trata o art. 2º,§2ºda Lei 8.036/90: Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e
outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura
de suas obrigações.(...)§ 2º As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. Ressaltando
que conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça somente a possível a a penhora do FGTS para quitação de
pensão alimentícia, o que não á a hipótese dos autos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
- ADV: VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP)
Processo 0014332-92.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1001459-77.2018.8.26.0361) (processo principal 100145977.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.A.M. - O.S.G. - Vistos. Intime-se a parte ativa por carta, no último
endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com
fundamento no art. 485, inc. III c.c. §1º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB
104350/SP)
Processo 1000262-19.2020.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Teresa Malozze de Gouveia Cristiane Malozze de Gouveia Santos e outros - Páginas 160/164: Ciência à parte inventariante. Manifeste-se, no prazo legal.
- ADV: ENIO DE CAMARGO FRANCO JUNIOR (OAB 302249/SP), JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/
SP)
Processo 1001728-82.2019.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.B. - V.A.L.B. - Páginas 563/571: Apresente, a
parte requerida, ora apelada, as contrarrazões ao recurso de apelação interposto tempestivamente, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI (OAB 391216/SP)
Processo 1002226-52.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.G.S.C. e
outro - R.R.C. - Vistos. Pág.252: Junte a parte exequente planilha atualizada do débito. Após, conclusos. Intime-se. - ADV:
CAROLINE DE LIMA E SILVA MINAME (OAB 333353/SP), BENIVALDO SOARES ROCHA (OAB 140854/SP)
Processo 1006838-28.2020.8.26.0361 - Interdição - Nomeação - A.S. - - A.S. - - A.S. - A.S.N. - Ciência ao autor, da(s)
competente(s) mandado de averbação emitido(s). Deverá o(a) patrono(a) da parte, sem a necessidade de comparecimento em
Cartório, acessar o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça SP e encaminhá-lo por meios próprios. Ainda, Providencie o(a) autor,
no prazo legal, o pagamento da taxa referente à publicação do edital de fls., já revisado, a ser recolhido em GUIA DO FUNDO
DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FEDTJ, código 435-9, calculada nos termos do Prov. CSM n. 2195/14 com as
alterações posteriores, que teve como base a quantidade de 1163 caracteres X 0,21 centavos, totalizando o valor de R$ 244,23.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º