TJSP 07/04/2021 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
2247
regularizar a procuração em nome do genitor. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá acostar aos autos
a CTPS e a última declaração de imposto de renda. Prazo de 15 dias. Com a emenda, tornem conclusos. - ADV: ANTONIO DE
SOUZA (OAB 177953/SP)
Processo 1011322-91.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B.S. - S.A.T.T.S. e outro Vistos. Nada a prover, uma vez que cabe a parte exequente a localização de bens penhoráveis, conforme art. 829, § 2º, do CPC.
No mais, ao arquivo conforme folhas 103. Int. - ADV: ONIEL DA ROCHA COELHO FILHO (OAB 125547/SP), LUIZ GASTAO DE
OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI
(OAB 21057/SP)
Processo 1015827-28.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Em cumprimento
aos despachos de fls. 114/116 e 173/176, tendo em vista o bloqueio de valores ínfimos (R$ 180,13, em conta de titularidade
da parte executada Maria), foi procedido ao seu desbloqueio, conforme minuta que segue. E infrutífera em relação à parte
executada Paulo. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, devendo recolher as custas,
conforme o caso. Prazo: 05 dias. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB
29484/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0349/2021
Processo 0002040-07.2021.8.26.0361 (processo principal 0000899-31.2014.8.26.0091) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.L.G.L.M. e outro - R.A.G. - Vistos. Oficie-se à empresa mencionada, solicitando
que informe a data de admissão do executado, bem como para que envie todos os holerites do executado. Com a resposta, a parte
exequente deve apresentar eventual cálculo do débito ou informar a sua inexistência, no prazo de 10 dias, independentemente
de nova intimação. Int. - ADV: DEBORA POLIMENO NANCI (OAB 245680/SP)
Processo 0004435-40.2019.8.26.0361 (processo principal 1015562-26.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Nathan dos Santos Gonçalves - Allan da Silva Mariano - - Maria Ioneide da Silva Mariano - Processo
Desarquivado Com Reabertura - ADV: MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP), VANIA TADA (OAB 109638/SP), ROBERTA
LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP)
Processo 0009022-71.2020.8.26.0361 (processo principal 0006152-83.2003.8.26.0091) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Lucimar Rodrigues de Oliveira - Mogi News Empresa Jornalistica e Editora Ltda - Em
cumprimento ao despacho de fls. 54/56, tendo em vista o bloqueio do valor parcial do débito junto ao Sisbajud (R$ 570,35), foi
procedido a solicitação de transferência. E, quanto ao valor irrisório (R$ 26,89), foi solicitado o desbloqueio, conforme minuta
que segue. Assim, manifeste-se a parte executada acerca da penhora realizada, no prazo de cinco dias. - ADV: FABIO SIMAS
GONÇALVES (OAB 225269/SP), MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA (OAB 204967/SP), ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR
(OAB 126159/SP), MUNIR JORGE (OAB 26113/SP)
Processo 0016222-37.2017.8.26.0361 (processo principal 1001361-29.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - Imad Ahmad Orra Epp - Processo Desarquivado Com Reabertura - ADV: ELIACY MESQUITA DE ANDRADE (OAB
245191/SP)
Processo 1000765-74.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - J.C.S. - C.G.L.R. - Intimação
das partes quanto ao ofício recebido de folhas 171/172, onde o Assistente Social informa as datas, horários e os links para a
realização das entrevistas virtuais. - ADV: CARLOS ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 398719/SP), CAMILA YUMI DE
MELLO TANAKA (OAB 357866/SP), ELISI MORETTO PINTO (OAB 352165/SP)
Processo 1005588-57.2020.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.D.P. - ÀS PARTES: Intimação para ciência do
retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, devendo requerer o quê de direito, se o caso. No silêncio, o feito será arquivado. ADV: DARCY DE SOUZA BRANCO JUNIOR (OAB 81846/SP)
Processo 1005669-69.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.G.K. - - J.G.N. - Vistos. Defiro os benefícios
da AJG. Anote-se. Estando presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, defiro à parte autora a guarda provisória
da criança, pois a genitora já possui a guarda fática. Fixo ainda os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos da
parte requerida, em caso de vínculo empregatício, descontado somente o IR e a Contribuição Previdenciária, incidindo sobre
13º salário, férias, terço constitucional, adicionais, horas extras e verbas rescisórias, não incidindo sobre o FGTS; em caso
de desempregado, os alimentos são fixados no percentual de 30% do valor do salário mínimo nacional vigente à época de
pagamento, que serão devidos a partir da citação e deverão ser depositados em conta corrente em nome da representante legal
do autor, informada às fls. 03. Cite-se a parte requerida, com urgência, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Com a citação, oficie-se à empregadora, se for o caso, para que efetue os descontos na forma supracitada e deposite na conta
informada nos autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial (artigo 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Devidamente citado, com ou sem
resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Outrossim, sem prejuízo, desde já, em caso de a citação ser infrutífera, fica deferida a
realização de pesquisa junto aos sistemas Bacenjud e Infojud na tentativa de localização da parte requerida. Havendo endereço
novo, proceda à citação, por mandado ou precatória. Caso seja positiva, com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. Em caso
negativo, desde já, fica deferida a citação editalícia, com prazo de 20 dias. Decorrido, oficie-se à DPE para indicação de curador
especial. Com a indicação, intime-o para apresentar resposta. Neste hipótese, com a resposta, dê-se vista ao MP. Sem prejuízo,
a parte requerente poderá, a todo o momento, apresentar novo endereço para tentativa de citação, seja por mandado, seja por
precatória. Por fim, deixa-se consignado que o entendimento deste magistrado já está demonstrado acima, sendo que eventual
petição para reconsideração desta decisão ou qualquer outro meio não será analisada até o cumprimento integral da decisão.
Eventual irresignação deve ser combatida da forma adequada, Segunda Instância. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FABRIZIO FREITAS CALIXTO (OAB 203784/SP)
Processo 1007329-98.2021.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Liminar - C.D.C.C. - Vistos. Expeça-se mandado de
intimação com urgência, devendo o Oficial de Justiça solicitar o endereço eletrônico da parte, conforme folhas 25. Int. - ADV:
JANE DE MACEDO PRADO (OAB 86786/SP)
Processo 1011336-70.2020.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º