TJSP 07/04/2021 - Pág. 2695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
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embargante, mediante apresentação do respectivo formulário devidamente preenchido. Ante os princípios da causalidade e da
sucumbência, a exequente/embargada deverá suportar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios
no importe de 10% do valor da causa, fixados com base nos critérios prescritos nos art. 82, §2º e art. 85 do NCPC. Transitada
em julgado, certifique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: SUELI SGALLA (OAB
296202/SP), RODRIGO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271457/SP)
Processo 1001958-21.2021.8.26.0405 - Habilitação de Crédito - Quitação - Claudiney Amaro - Vip Arte Em Vidros Comercio
Importaca - Orival Salgado - Vistos. Foi determinado na sentença proferida no processo nº 1001965-18.2018.8.26.0405 (a pp.
1125/1129), DECRETANDO, em 14/08/2020, às 16h26min, a FALÊNCIA de VIP - ARTE EM VIDROS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP e VIA SP COMÉRCIO DE VIDROS LOGÍSTICA E INSTALAÇÕES LTDA-EPP: [...] 11) Tendo em
vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no
curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências
administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se
inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente
a relação a que se refere o art. 7, §2o, da LRF. As habilitações ou divergências deverão ser encaminhadas diretamente ao
Administrador Judicial, através de e-mail a ser por ele informado e criado especificamente para este fim e informado no referido
edital a ser publicado. As habilitações tempestivas apresentadas nos autos e não diretamente ao administrador judicial, como
determinado, não serão consideradas para fim de habilitação. Nesse sentido, deverá o Administrador Judicial informar, no prazo
de 5 (cinco) dias, um e-mail criado para esse fim, que deverá constar no edital do art. 99, parágrafo único, a ser expedido. [...]
Ante o exposto, observando-se a manifestação do Administrador Judicial retro (p. 14), deverá a parte autora providenciar o
encaminhamento do presente incidente (de modo completo) por meio do e-mail: [email protected] (conforme informado
no rodapé de todas as suas manifestações), no prazo de quinze dias, comunicando-se no processo. Ciência Ministério Público.
Após, providencie a Serventia o cancelamento deste incidente. Intime-se. - ADV: JOSÉ COCIOLITO (OAB 154330/SP), GABRIEL
BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/
SP)
Processo 1002163-55.2018.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Thales Aryuki de Morais - Vistos. Pp.
130/131: a fim de viabilizar a citação deverá o autor informar NOME e endereço completo de cada um dos confrontantes de fato
do imóvel usucapiendo (seus vizinhos), conforme já determinado a p. 123, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento
da inicial. Intime-se. - ADV: RENATA ANTONIA DE JESUS SANTOS (OAB 342049/SP)
Processo 1002342-91.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. Procedo à intimação da parte interessada para que manifeste-se sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) on-line a(s) pp.
281/287. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1002735-06.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia
de Arrendamento Mercantil RCI Brasil - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): P. 105: processo encaminhado para a fila de prazo, onde
aguardará por 30 dias, conforme requerido. Após o decurso do prazo concedido a parte autora deverá se manifestar, no prazo
de 5 dias, sob pena de extinção, sem nova intimação. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1002813-97.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Jaci Bispo dos Santos
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vista ao requerente para que se manifeste em réplica no prazo legal. - ADV:
CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003064-62.2014.8.26.0405 - Usucapião - Propriedade - FRANCISCA ALVES DE BRITO - Carminda da Silva
e outros - Terceiros, Ausentes, Incertos e Desconhecidos e outros - Vistos. P. 249: Indefiro o pedido da autora para que seja
considerada válida a citação postal à p. 246. Malgrado o entendimento da autora, não é possível identificar o nome da pessoa
que teria assinado o aviso de recebimento. Observo ainda que a confrontante indicada, Marcia Almeida dos Santos Gomes, não
é confrontante tabular do imóvel usucapiendo. Tratando-se de confrontante de fato, deverá ser citada a pessoa que efetivamente
reside no imóvel confrontante. Nestes termos, manifeste-se especificamente a autora, no prazo de 15 dias, requerendo se o
caso, aditamento à inicial, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), ELIO GONCALVES DE MENEZES (OAB 66037/SP), VANIA MARIA DE SOUZA CUNHA (OAB 123650/SP)
Processo 1003205-76.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Antonio Francisco dos Santos
- - Eveline Fatima dos Santos - - Regina Lucia dos Santos - - Marylu Cristina dos Santos - Green Line Sistema de Saúde LTDA
- - Maternidade do Bras Ltda - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA
(OAB 173477/SP), SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 256009/SP)
Processo 1003447-30.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - José Renato Coyado - 1- Fls.270/277:
Ciência aos interessados sobre as respostas das pesquisas INFOJUD e RENAJUD. 2- Fls.279/281:Ciência ao exequente do
bloqueio realizado no sistema BACENJUD. 3- Para a intimação dos executados, deverá o autor recolher as custas postais, no
prazo de 05 dias. 4 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema
BACENJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para
cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte
exequente a página na qual se encontra a procuração(caso sua procuração juntada ao processo tenha sido expedida há mais de
um ano, deverá juntar procuração atualizada) com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no
qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: JOSÉ RENATO COYADO (OAB 157979/SP), WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES
(OAB 294120/SP), RENATA KELLY FELIPE COYADO DE SOUZA (OAB 244992/SP)
Processo 1004450-83.2021.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Ednalva Franca Silva - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Pp. 32/81: manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo
legal. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PRISCILA CORREA (OAB 214946/SP)
Processo 1004748-75.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Antonio Rodrigues da
Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): P. 37: processo encaminhado para a fila de prazo, onde aguardará por 15 dias, conforme
requerido. Após o decurso do prazo concedido a parte autora deverá se manifestar, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção,
sem nova intimação. - ADV: VANESSA ACBAS MARTINELLI (OAB 403570/SP)
Processo 1005121-43.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Francelino Vitorino da Silva - Banco Bradesco S/A - Procedo a intimação da parte interessada para que manifeste-se em
contrarrazões, no prazo legal. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º