TJSP 08/04/2021 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
1331
carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA
(OAB 291727/SP)
Processo 1003617-29.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do Sítio
Santa Cruz Gleba I-a - Vistos. Fls. 314 - Concedo o prazo de 15 dias para que o autor proceda a complementação das custas
iniciais, observando-se o valor mínimo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do C.P.C.. Intime-se.
- ADV: PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP)
Processo 1003678-94.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Açocorte Ferro e Aço Ltda - Vistos, etc.
Fls. 301: Ante a concordância do exequente com a proposta apresentada às fls. 294/296, julgo EXTINTA a presente execução,
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora dos veículos de fls. 118/123
devendo ser acessado ao sistema RENAJUD para os devidos fins. Proceda a serventia o cálculo das custas finais, desde
que a responsabilidade pelo seu pagamento não recaia sobre parte beneficiária da assistência judiciária. No caso do devedor
possuir patrono constituído nos autos, intime-se aquele, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento das custas finais no
prazo de 05 (cinco) dias. Em caso contrário, proceda a serventia a intimação pessoal do devedor. Nos termos do artigo 274,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos,
se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Decorrido o prazo de 60 (sessenta)
dias úteis, que correrão a partir da intimação, sem o recolhimento das custas finais, expeça-se certidão para inscrição do débito
em Dívida Ativa (art. 1.098, §2° da NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DURVAL JOSÉ ANTUNES
(OAB 187489/SP)
Processo 1003959-74.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roque Imoveis Ltda. - - Joel
Francisco Abbade - Vistos. Expeça-se mandado para tentativa de citação do executado no endereço fornecido a fls. 112, ficando
deferido ao oficial de justiça em caso de suspeita de ocultação a realização da citação por hora certa. Intime-se. - ADV: LIA
MARA DOS SANTOS GHIZELLINI (OAB 281081/SP)
Processo 1004318-24.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wagner Semprebon Nutr’s Refeições Coletivas Ltda - - Milene dos Santos Porto - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Há necessidade
de prosseguimento para produção de provas em audiência de instrução, que designo para o dia 12 de maio de 2021, às 14:00
horas. Fixo como questão controvertida a motivação da rescisão contratual e a responsabilidade das requeridas na dispensa do
autor por justa causa. Tal questão será objeto de prova oral a ser produzida na audiência acima designada, devendo as partes
observar, quanto ao ônus, o disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC, cuja aplicação é pertinente ao caso. Determino às
partes que em cinco dias informem seus endereços eletrônicos (e-mail), bem como o de seus advogados e testemunhas, a
fim de que a audiência acima designada possa ser realizada mediante uso da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou
smartphone, a critério do que venha a ser decidido pelo E.TJSP, considerando as sucessivas prorrogações do período de vigência
do Sistema Remoto de Trabalho no âmbito do TJSP como medida de controle da expansão de Covid-19. Todos os participantes
(partes, advogados, testemunhas, defensores públicos e membros do Ministério Público, quando o caso) receberão por e-mail
os convites para acessar a sala de teleaudiência e por esta razão os endereços eletrônicos dos participantes deverão ser
informados em cinco dias. As partes terão o prazo de cinco dias para indicar seu rol de testemunhas, observando-se o número
máximo de dez, limitado a três para cada cada fato a ser provado (art. 357, § 6º), salvo justificativa fundamentada, evitando-se
assim intimações desnecessárias, sem prejuízo de se determinar a limitação, considerando a complexidade da causa (art. 357,
§7º). As testemunhas deverão qualificadas conforme o disposto no artigo 450 do CPC (nome, profissão, estado civil, idade, nº
de CPF e RG, endereço completo da residência e do local de trabalho), devendo ainda ser fornecido seu endereço de e-mail,
sob pena de preclusão. Incumbe às partes comprovar a intimação de suas testemunhas com antecedência de pelo menos três
dias da data da audiência, juntando aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art.
455, §§ 1º e 2), importando a inércia na realização da intimação desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º), o
mesmo ocorrendo na hipótese de ausência da testemunha indicada para comparecimento independente de intimação (art. 455,
§2º). Cumpre à serventia proceder à intimação judicial das testemunhas arroladas, independentemente de nova ordem, em
se verificando as circunstâncias previstas no artigo 455, § 4º, incisos I, III, IV e V, cuja ocorrência será indicada pelas partes,
para o bom andamento dos trabalhos judiciais, como o impõe o dever de cooperação. Ficam indeferidos os depoimentos das
partes, nitidamente desnecessários em virtude de todas as manifestações já constantes dos autos. No dia e horário agendado,
os participantes, munidos de documento de identificação com foto, acessarão a teleaudiência por computador ou smartphone a
partir do e-mail recebido, devendo aguardar no “lobby” até que sejam autorizados a ingressar. As testemunhas domiciliadas fora
da Comarca de Limeira serão ouvidas na mesma teleaudiência ou em outra designada para tanto, dispensando-se a expedição
de carta precatória para este fim. Caso o TJSP determine o retorno ao trabalho presencial, a audiência será realizada no Fórum
Cível de Limeira, no mesmo dia e horário já designados, intimando-se previamente as partes. Decorrido sem manifestação
o prazo previsto no artigo 357, § 1º, do CPC, certifique-se.Expeça-se o necessário.Intimem-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA
CIANO (OAB 137376/SP), BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB
264367/SP)
Processo 1004780-83.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.
Fls. 319/320 e 322: Ciência ao exequente. Fls. 321: Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo, para consulta e eventual penhora de créditos existentes em nome da executada decorrente do programa “Nota Fiscal
Paulista” e, que referidos créditos deverão tornar-se indisponíveis para levantamento, a não ser por ocasião de ordem judicial.
Deverá constar, ainda no ofício, que não existindo crédito no momento da consulta, fica vedada a indisponibilização de créditos
futuros. Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 1005295-89.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A Liderança Max Supermercados Ltda e outros - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, em 15 (quinze) dias, sobre o AR negativo
de fls. 682/685, requerendo o que de direito, bem como, aguarde-se a devolução dos AR’s de fls. 680/681. No silêncio, aguardese provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), ELTON RODRIGO PEREIRA (OAB 244604/SP), RENATO SPARN (OAB 287225/SP), RODRIGO
LUTERO ASBAHR (OAB 309509/SP)
Processo 1005574-12.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - I.U. - Vistos. Manifeste-se a parte
exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o AR negativo de fls. 453, bem como no mesmo prazo, manifeste-se conforme
determinado as fls. 440. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES
FREIRE (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1006841-09.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Edna de Fátima Dragone Inácio Waldemir Augusto Dragone e outro - Vistos. Tendo em vista a concordância da autora com a alienação alegada pelo correquerido
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